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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA
EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia
vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Josenildo - Presidente; Jorge Goetten e Ivoneide Caetano -
Vice-Presidentes; Heitor Schuch, Jack Rocha, José Rocha, Luis Carlos
Gomes, Tadeu Oliveira e Vitor Lippi - Titulares; Alexandre Lindenmeyer,
André Figueiredo, Covatti Filho, Daniel Agrobom, Delegado Ramagem, Helder
Salomão, Julio Lopes, Lucas Ramos e Luiz Nishimori - Suplentes.
Registraram presença também as Deputadas Antônia Lúcia e Flávia Morais,
como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Augusto
Coutinho, Newton Bonin e Zé Neto. Justificaram
a ausência os Deputados Zé Neto e Marcel Van Hattem.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Josenildo,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 33ª
reunião, realizada no dia 19 de novembro. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O
Presidente informou que o expediente encontra-se à disposição dos
interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet.
ORDEM
DO DIA: Apresentados
dois requerimentos de inversão da pauta pelo Deputado Luiz Nishimori.
Requerimentos prejudicados por ausência do autor. A - Requerimentos:
1
- REQUERIMENTO Nº 61/2024 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "requer
autorização para representação da Comissão de Indústria e Comércio e
Serviços no evento ENCONTRO ANUAL DA INDÚSTRIA QÚIMICA – ENAIQ 2024".
APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Passou a presidir a reunião a Deputada
Ivoneide Caetano. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.556/2019 - do Sr.
Edilázio Júnior - que "altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013,
que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes,
idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente
carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a
Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 200, para incluir os
professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei".
(Apensados: PL 208/2020, PL 1022/2022, PL 3064/2022, PL 2971/2024 e PL
3254/2024) RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação deste, do
PL 208/2020, do PL 1022/2022, do PL 3064/2022, do PL 2971/2024, e do PL
3254/2024, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JACK ROCHA (PT-ES). APROVADO O PARECER.
Voltou a presidir a reunião o
Deputado Josenildo. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.881/2019
- do Sr. Tiago Dimas - que "dispõe sobre a revogação de autorização de
estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram,
comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural
e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em
desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador".
RELATORA: Deputada JACK ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do
Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com
subemenda. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora,
em 19/11/2024. Apresentado
requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Covatti Filho.
Requerimento retirado pelo autor em virtude de acordo. RETIRADO DE
PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 4 - PROJETO
DE LEI Nº 2.141/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o § 2º do
art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar remuneração
devida ao empregado ou prestador de serviço em caso de invenção e modelo
de utilidade". (Apensado: PL 169/2024) RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 169/2024, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 5 -
PROJETO DE LEI Nº 3.597/2023 - do Sr. Bruno Farias - que "“Altera a
Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, para incluir as empresas privadas na
garantia de acessibilidade em eventos, e cria o artigo 45-A para dispor
sobre sanções em caso de descumprimento das normas de acessibilidade
previstas na Lei.”" (Apensado: PL 3626/2024) RELATOR: Deputado VITOR
LIPPI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3626/2024, apensado, com
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
Relator, em 19/11/2024. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VITOR LIPPI,
PELA DEPUTADA IVONEIDE CAETANO. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE
LEI Nº 5.058/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "acrescenta o inciso
VII ao art. 8º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para que as
Juntas Comerciais protejam o número de inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF), mantendo serviço que bloqueie de forma imediata, a pedido
do titular ou terceiro mediante autorização, o uso do documento para
abertura de firma, evitando-se fraudes". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VITOR
LIPPI, PELA DEPUTADA IVONEIDE CAETANO. APROVADO O PARECER. 7 -
PROJETO DE LEI Nº 6.214/2023 - do Sr. Rodrigo Estacho - que
"confere o título de "Capital Nacional da Madeira Engenheirada" ao
Município de Guarapuava, localizado no Estado do Paraná. " RELATOR:
Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 606/2024 -
da Sra. Erika Hilton - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas
de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica
integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no
exercício da profissão ou em razão dela". RELATOR: Deputado MAURICIO
MARCON. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, por
solicitação do Relator, em 11/06/2024. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do Relator, em 18/06/2024. Apresentado requerimento de retirada de
pauta pelos Deputados Jack Rocha e Helder Salomão. Requerimento
prejudicado por ausência dos autores. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Passou a presidir a reunião a Deputada
Ivoneide Caetano. 9 - PROJETO DE LEI Nº 651/2024 - do
Sr. Fábio Teruel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012,
que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para
garantir a reserva de vagas em estacionamentos para veículos em uso por
trabalhadores de plataformas de serviços de entrega e dá outras
providências". RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE
LEI Nº 1.761/2024 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a
proibição do fornecimento de cobre por produtores brasileiros a empresas
que não estejam em conformidade com o Programa Setorial de Qualidade de
Fios e Cabos, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. Voltou a presidir a
reunião o Deputado Josenildo. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.146/2024
- do Sr. Ronaldo Nogueira - que "autoriza o poder executivo federal
destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e
pequenos negócios. " RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM. PARECER: pela
rejeição. Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado
Jorge Goetten. Requerimento
retirado pelo autor em virtude de acordo. RETIRADO DE PAUTA, POR
ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº
2.896/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "confere ao Município de Campo
Largo, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça. "
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. Retirado de
pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/11/2024. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 3
de dezembro, com pauta a ser publicada em momento oportuno, e encerrou os
trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu,
Henrique Fernandes Ferrreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Josenildo, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |