Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "solicita a constituição de Subcomissão Especial para estudar a transposição de águas do Rio São Francisco para o Semi-Árido Nordestino."

REQUERIMENTO Nº 9/02 - do Sr. Simão Sessim - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para a discussão do tema "Alternativas para a Habitação Popular"."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.972/99 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, dispondo sobre as áreas de preservação permanente em áreas urbanas." (Apensados: PL 2838/2000, PL 2995/2000, PL 4893/2001 e PL 5927/2001)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 2.073/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre a reserva de imóveis, construídos por programas habitacionais, à mulher sustentáculo de família e dá outras providências." (Apensado: PL 2488/2000)
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA
PARECER: pela aprovação do PL 2.488/00, apenso, com emenda apresentada e pela rejeição do PL 2.073/99 e da emenda apresentada na CSSF.

PROJETO DE LEI Nº 2.235/99 - do Sr. Gastão Vieira - que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências." (Apensado: PL 2384/2000)
RELATOR: Deputado EDIR OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista à Deputada Maria do Carmo Lara, em 20/03/2002

PROJETO DE LEI Nº 4.634/01 - do Sr. Heráclito Fortes - que "disciplina a utilização de recursos federais pelas Prefeituras Municipais."
RELATOR: Deputado EDIR OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zé Índio, em 20/03/2002