Às quinze horas e cinquenta e três minutos do dia nove de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Mattos - Presidente; Celso Russomanno - Relator; Almerinda de Carvalho, Angela Guadagnin, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Daniel Almeida, Eduardo Barbosa, Ildeu Araujo, Julio Lopes, Lincoln Portela, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Pastor Reinaldo, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; José Linhares, Luciano Leitoa e Rafael Guerra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Assis Miguel do Couto, Laura Carneiro, Luci Choinacki, Marinha Raupp, Maurício Rabelo, Milton Barbosa, Osvaldo Biolchi, Pastor Amarildo, Paulo Gouvêa, Professora Raquel Teixeira, Rose de Freitas e Severiano Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/05 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita sejam convidados as Sras. Maria Tereza Mantoan (especialista em educação mental (UNICAMP), Eugênia Augusta Gonzaga Favero (Procuradora da República-SP), Ronice Miller (Universidade Federal de Santa Catarina) e o Professor Antonio Borges - (Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ), a comparecer a esta comissão para debate sobre o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais". APROVADO. FORAM SUGERIDAS PELO RELATOR, DEPUTADO CELSO RUSSOMANO, A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS AO REQUERIEMNTO DA DEPUTADA ALMERINDA DE CARVALHO; ROSANA GLATT, DA UFRJ; ANTONIO CURY, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO; UM REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA FAMÍLIA DOWN; O SECRETÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MEC. E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.