CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 05/12/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: após Reunião Deliberativa Extraordinária

TEMA: "Debater as implicações das decisões tomadas no âmbito do inquérito nº 4.781 de 2019 (Fake News)."


    1) ANDRÉ MARSIGLIA (Confirmado)
    ADVOGADO E PROFESSOR

    2) ENIO VITERBO (Confirmado)
    ADVOGADO

    3) IVES GANDRA MARTINS (Confirmado)
    ADVOGADO E JURISTA

    4) MARCO AURÉLIO DE MELLO (a Confirmar)
    MINISTRO DO STF

    5) VLADIMIR PASSOS DE FREITAS (a Confirmar)
    DESEMBARGADOR E PROFESSOR