Às dezesseis horas e oito minutos do dia nove de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidente; Leonardo Monteiro, Selma Schons e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, André de Paula, Antenor Naspolini, João Leão, Pastor Reinaldo e Vilmar Rocha - Titulares; Ana Guerra e João Alfredo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jaime Martins e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião para instalação e eleição de Presidente e Vice-Presidentes, realizada no dia 2 de março de 2005. A Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, a Sra. Presidente indicou para ocuparem os Cargos de Natureza Especial na Comissão, conforme o Ato da Mesa 1/99, os seguintes senhores: Maria de Jesus Amorim Farias, para o cargo de Assessor Técnico de Comissão Adjunto "C" - CNE 12 e George Marcos de Aquino Freitas, para o cargo de Assessor Técnico de Comissão Adjunto "C" - CNE 12, com aquiescência do Plenário. A seguir apresentou o roteiro de trabalho a ser desenvolvido durante o ano de 2005, contendo as seguintes propostas: designação de relatorias aos deputados suplentes, designação de deputados relatores ad hoc para leituras de pareceres na ausência do relator principal, agendamento de audiências públicas com a presença de diversos setores da sociedade civil organizada, realização de reuniões externas e regionais nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais com a finalidade de divulgar a importância da Comissão de Legislação Participativa e aumentar a participação da sociedade e, por fim, a ampliação da divulgação da Comissão por meio de sua página eletrônica, de jornais, da TV Câmara e da Rádio Câmara. Salientou que estas são apenas sugestões iniciais que devem, em outro momento, ser discutidas com os demais membros do Colegiado. A Deputada Luiza Erundina tomou a palavra para expressar sua concordância com as idéias expostas pela Presidente, destacando a relevância das Audiências Públicas como forma de subsidiar os relatores na elaboração de seus pareceres. Por último, sugeriu um entendimento da Presidência da Comissão com o interlegis para que seja criado um plano de trabalho conjunto a fim de ampliar a integração desta Comissão com as Comissões congêneres das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais. A Presidente considerou válida a sugestão e a seguir passou a palavra à Deputada Almerinda de Carvalho que  ressaltou a importância de realização de audiências públicas  para as decisões do Colegiado.  Lembrou, ainda, a necessidade de  o Colegiado discutir, em reunião, a inclusão de outros itens no roteiro da Comissão. A Presidente agradeceu as palavras da Deputada, concordando com as sugestões, manifestando, ainda, o propósito de dinamizar os trabalhos, com vistas a corresponder ao objetivo da criação da Comissão. Destacou as dificuldades enfrentadas por este Órgão Técnico, ao mesmo tempo em que realçou o desafio  a ser enfrentado pelos Parlamentares no sentido de que seja realizado um bom trabalho  durante o ano. O Deputado Antenor Naspolini tomou a palavra oferecendo a sugestão de que seja realizado um seminário com a participação de Comissões de Legislação Participativa de Assembléias Legislativas Estaduais e de Câmaras Municipais e de especialistas  em participação popular. A Deputada Luiza Erundina lembrou ao Deputado que a Comissão realizou, ao longo de sua curta existência, dois seminários cujos resultados foram significativos. Salientou a importância de novo encontro de avaliação com o intuito de verificar os avanços e as dificuldades enfrentadas até o momento por todas as Comissões congêneres do País e agregar as respectivas experiências. Ao final, elogiou o Corpo Técnico da Comissão, e, em especial, a Sra. Mirna de Castela Carvalho Pessoa, pelos relevantes serviços prestados à Comissão. A seguir, a Deputada Ana Guerra falou de seu orgulho em ter sido indicada para esta Comissão e defendeu a integração desta Comissão com as demais  Comissões de Legislação Participativa das diversas Câmaras Municipais. A Presidente agradeceu as palavras da Deputada e, em seguida, tendo em vista a necessidade de se ausentar, passou a Presidência à Deputada Almerinda de Carvalho às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. ORDEM DO DIA: A - Sugestões: 1 - SUGESTÃO Nº 77/04 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "altera os arts. 17 e 19 da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004". RELATOR: Deputado JOÃO FONTES. PARECER: pela rejeição. A Deputada Ana Guerra foi nomeada Relatora ad hoc . Aprovado por unanimidade o parecer 2 - SUGESTÃO Nº 78/04 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "dispõe sobre a organização sindical para os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO FONTES. PARECER: pela rejeição. O Deputado Leonardo Monteiro foi nomeado Relator ad hoc . Aprovado por unanimidade o parecer  3 - SUGESTÃO Nº 79/04 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO FONTES. PARECER: pela rejeição.  O Deputado Antenor Naspolini foi nomeado Relator ad hoc . Aprovado por unanimidade o parecer   4 - SUGESTÃO Nº 81/04 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "institui carreira funcional típica de atividade do Poder judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO FONTES. PARECER: pela rejeição. A Deputada Ana Guerra foi nomeada Relatora ad hoc . Aprovado por unanimidade o parecer  5 - SUGESTÃO Nº 83/04 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "dispõe sobre a destinação de dependências para Oficiais de Justiça nos Fóruns do Poder Judiciário Federal e Estadual." RELATOR: Deputado JOÃO FONTES. PARECER: pela rejeição. O Deputado Leonardo Monteiro foi nomeado Relator ad hoc . Aprovado por unanimidade o parecer. A Presidente em exercício, Deputada Almerinda de Carvalho, suspendeu a reunião às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos para a finalização desta ata, tendo em vista a necessidade de sua aprovação imediata, dada a indicação dos funcionários para os Cargos de Natureza Especial. Reabertos os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, a ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar a Presidente em exercício, Deputada Almerinda de Carvalho encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, antes convocando reunião para a próxima quarta-feira, dia dezesseis, às quatorze horas. E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada,  será assinada pela Presidente em exercício, Deputada   Almerinda de Carvalho ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.