TEMA: "Discussão e votação de Requerimentos"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 229/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a Realização de Mesa-Redonda na Universidade Federal da Paraíba, para debater sobre "o aniversario da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Conquistas e Desafios no Brasil”".

REQUERIMENTO Nº 230/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça para apuração de possíveis condutas atentatórias aos direitos das Crianças e Adolescentes nos termos da Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente e demais legislações, em razão de “requalificação de gênero” em documentos de 106 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 16 anos, realizado por meio da Vara da Infância do Rio de Janeiro, conduzidas por duas juízas titulares e um juiz auxiliar".

REQUERIMENTO Nº 232/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de diligências na Penitenciária Estadual de Charqueadas, no estado do Rio Grande do Sul".

REQUERIMENTO Nº 233/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer autorização de despesa para a reprodução de relatórios de eventos e atividades da CDHMIR ocorridos nesta Sessão Legislativa".

REQUERIMENTO Nº 235/2024 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o aumento de mortes cometidas por policiais em serviço no estado de São Paulo".