Pauta - CSAUDE - 13/11/2024 17:00

ATA DA 55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Às dezessete horas e nove minutos do dia treze de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Andrade, Luiz Lima e Weliton Prado - Titulares; Alice Portugal, Diego Garcia, Eduardo da Fonte, Fernanda Pessoa, Leo Prates e Lula da Fonte - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Duarte Jr. e Luiz Carlos Busato, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Adriana Ventura, Alberto Mourão, Allan Garcês, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Bebeto, Bruno Farias, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Dani Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Mayra Pinheiro, Eduardo Velloso, Ely Santos, Flávia Morais, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge Solla, José Nelto, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Meire Serafim, Osmar Terra, Padre João, Paulinho da Força, Paulo Folletto, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simoes, Ricardo Maia, Roberto Monteiro Pai, Rosangela Moro, Ruy Carneiro, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo e Zé Vitor. Justificaram a ausência os Deputados Adriana Ventura, Bebeto, Célio Silveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Fernando Máximo, Ely Santos, Iza Arruda, Rafael Simoes e Roberto Monteiro Pai. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Leo Prates declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, para ampliar a participação social por meio da interação digital. Esclareceu que salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes na mesa de apresentação e debates deixaria subentendida a autorização e publicação, por qualquer meio, e em qualquer formato, inclusive mediante transmissão ao vivo ou gravado, pela internet e meios de comunicação desta casa, e por tempo indeterminado, os pronunciamentos e imagens pertinentes a participação na Audiência Pública realizada nesta data, segundo o art. 5º da Constituição Federal e da Lei nº 9.610/98. Comunicou que o registro de presença dos parlamentares dar-se-ia tanto pela aposição da digital nos coletores existentes no Plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência, e que as inscrições para uso da palavra seriam feitas por meio do menu "reações" do aplicativo Zoom ou presencialmente, por solicitação verbal do parlamentar. Em continuidade, o Presidente em exercício, Deputado Leo Prates, informou que esta reunião de Audiência Pública foi convocada nos termos dos seguintes Requerimentos da Comissão de Saúde: Requerimentos nº 100 e 229, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, Requerimento nº141, de sua autoria, Deputado Leo Prates, Requerimentos nº 156, 171e 230, de autoria da Deputada Alice Portugal e Requerimento n 3, da Subraut, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, para debater os cancelamentos unilaterais de planos privados de assistência à saúde. Comunicou que a participação popular nesta reunião poderia ocorrer por meio da ferramenta “debate interativo”, disponível no link do evento na página da comissão de saúde da Câmara dos Deputados na internet. As perguntas mais votadas e mais relevantes poderiam ser selecionadas para serem respondidas pelos expositores. Na continuidade, anunciou a presença dos seguintes convidados, que acompanham a reunião da primeira fileira deste plenário: Nicolao Dino, Subprocurador- Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Vítor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Frederico Borges, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde, ABRAMGE, Cleiton dos Reis , Presidente da Associação Amigos do Brasil em Prol da Ética, ABRA. Anunciou também a participação virtual dos seguintes convidados: Fabrícia Vasconcellos Faedrich, Gerente de Regulação da Estrutura dos Produtos da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Carolina Balbinott, Defensora Pública Federal, Representante do GT Saúde da Defensoria Pública da União, Shirley Marshal Díaz Morales, Conselheira Nacional de Saúde e Coordenadora Adjunta da Comissão de Saúde Suplementar – CNS, Lucas Andrietta, Coordenador de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores, IDEC, Carolina Nadaline, Presidente da União de Mulheres Autistas, Mães Neurodivergentes e Apoiadores, UMANA. Após anunciar os participantes o Senhor Presidente em exercício, Deputado Leo Prates comunicou aos membros da Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição seria de 7 (sete) minutos, prorrogáveis a juízo dessa Presidência, não podendo ser aparteados, e que os deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo, estritamente, sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 (três) minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. INÍCIO DAS EXPOSIÇÕES: Dando início às exposições, o Presidente em exercício, Deputado Leo Prates concedeu a palavra aos expositores, por até 7 (sete) minutos, para suas explanações. Na sequência concedeu a palavra aos palestrantes por até 1(um) minuto para fazerem as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício Deputado Leo Prates agradeceu pelas ilustres presenças e contribuições dos convidados e encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.