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(Requerimento nº 16/2024, do Deputado Sargento Portugal, subscrito pelos Deputados Amaro Neto e Reimont; e Requerimento nº 25/2024, do Deputado Sargento Portugal, subscrito pelo Deputado Amaro Neto).
PALESTRANTES:
MESA 1
Tema: Conceito de Inteligência Artificial, com o objetivo de "perscrutar e discernir os contornos mais precisos e técnicos do conceito de IA, que possui óbvias consequências na abrangência da regulação e impacto direto em alguns setores".
FABIANO HARTMAN PEIXOTO
Professor da Universidade de Brasília (UnB), membro do Laboratório de Direito e Inteligência Artificial
(Participação virtual confirmada)
VIRGILIO ALMEIDA
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
(Não participará - ausência justificada)
FILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO
Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Coordenador de Proteção de Dados e Inteligência Artificial
(Participação virtual confirmada)
LEANDRO ALVARENGA MIRANDA
Membro da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e Diretor jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI)
(Presença confirmada)
MESA 2
Tema: Governança do setor. "Qual o melhor formato de governança da IA no Brasil, a existência de um ente regulador único e centralizado, ou a adoção de um modelo fragmentado de competência, a forma verticalizada".
REPRESENTANTE
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
(Aguardando resposta)
ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES
Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Superintendência de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
(Presença confirmada)
ARTHUR PEREIRA SABBAT
Diretor-Presidente Substituto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(Presença confirmada)
VAGNER LUIS LATSCH
Coordenador-Geral de Patentes III do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(Participação virtual confirmada)
PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI
Técnica de Planejamento e Pesquisa do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(Participação virtual confirmada)
JULIANO MARANHÃO
Professor da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador associado do Centro de Inteligência Artificial da USP
(Participação virtual confirmada)
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