TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 105/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o desvirtuamento da NAV Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Defesa; Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Representante da Casa Civil da Presidência da República; Presidente da NAV Brasil, Sr. José Pompeu dos Magalhães Brasil Filho; Diretor de Saúde do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo, Sr. Rogério do Amaral Varela; e Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária, Sr. Pedro Gilson Azambuja "

REQUERIMENTO Nº 106/2024 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de reestruturação, enquadramento, valorização e fortalecimento da carreira dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH),com a participação dos seguintes convidados: Sr. Arthur Chioro – Presidente da EBERH; Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Representante da Casa Civil da Presidência da República e Representante dos empregados do Condsef/Fenandsef. "

REQUERIMENTO Nº 107/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a desmilitarização do controle de tráfego aéreo civil, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Defesa; Representante do Ministério dos Portos e Aeroportos; Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Presidente da NAV Brasil, Sr. José Pompeu dos Magalhães Brasil Filho, Diretor de Saúde do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo, Sr. Rogério do Amaral Varela e Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária, Sr. Pedro Gilson Azambuja . "

REQUERIMENTO Nº 108/2024 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a renúncia fiscal no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Ministro Fernando Haddad, do Ministério da Fazenda; Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Thales Freitas Alves, Presidente do Sindireceita; e João Batista Soares, Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais; e Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.852/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.

PROJETO DE LEI Nº 816/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "disciplina a cessão onerosa de direitos à denominação de bens públicos pertencentes à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta federal".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.678/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para aprimorar as garantias de acesso à informação. " (Apensado: PL 376/2023)
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 376/2023, apensado, com substitutivo.