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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às dez horas e dezessete minutos do dia treze de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer e Leo Prates - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Gervásio Maia e Vicentinho - Titulares; Any Ortiz, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Coronel Meira, Duarte Jr., Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Luiz Gastão, Marcelo Queiroz, Ossesio Silva, Professora Luciene Cavalcante, Sanderson e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta e Túlio Gadêlha. Havendo número regimental, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da 35ª reunião, realizada no dia trinta de outubro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tive a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Deputado Alexandre Lindenmeyer, inicialmente, solicitou à assessoria da Comissão que fosse feito o registro de presença, de forma manual, do Deputado André Figueiredo, que se encontrava em missão oficial, tendo em vista que o nobre Deputado havia tentando fazer o registro, por meio do aplicativo, e não havia conseguido. Na sequência, informou que no dia trinta de outubro foram realizadas designações de relatorias e que os documentos se encontravam à disposição dos nobres pares na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Para maior celeridade dos trabalhos, o Deputado Alexandre Lindenmeyer informou que estava retirando de pauta, de ofício, os seguintes itens: item nº 9 - Projeto de Lei nº 830/2023; e item nº 11 - Projeto de Lei nº 3.178/2024. Feito isso, informou, conforme Requerimentos sobre a Mesa, que havia solicitação de retirada de pauta para os seguintes itens: Item nº 3 – Projeto de Lei nº 3.899/2008 (a pedido do Deputado Sanderson); e item nº 8 – Projeto de Lei nº 551/2023 (a pedido do Deputado Sanderson). Tendo em vista acordo entre nobres pares, foi aprovada a retirada de pauta do item nº 3. A votação da retirada de pauta do item nº 8 foi adiada. Em consequência disso, o Deputado Ossesio Silva, que havia apresentado Requerimento solicitando a inversão de pauta para o item nº 8, solicitou à Presidência a retirada de tramitação do referido Requerimento. O Senhor Presidente, de imediato, acatou a solicitação do nobre Deputado e, concluída a apreciação das matérias sobre a mesa, passou à apreciação dos itens pautados. A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 78/2024 - do Sr. Lucas Ramos - (REQ 54/2024) - que "nos termos regimentais, requer o aditamento ao Requerimento nº 54/2024, que trata da realização de Seminário no âmbito desta Comissão para debater o tema "O Futuro do Trabalho", com a inclusão dos seguintes convidados: Cláudia Costin - Ex-Diretora Global de Educação do Banco Mundial e Presidente do Instituto Singularidades; Ivo Dall'Acqua - Presidente Executivo da FecomercioSP; e Giovanni Justino - Cofundador e Diretor Executivo do Instituto Profissionais do Futuro. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 79/2024 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Trabalho para debater o tema: "Bem-estar do Trabalhador no Ambiente Virtual - Desafios e Oportunidades"". O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, solicitou a inclusão do representando do Ministério Público do Trabalho – MPT, no rol de convidados. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado com a inclusão, no rol de convidados, do representante do MPT. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.923/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. O Deputado Vinicius Carvalho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, foi iniciada a discussão da matéria. Nesta fase, fizeram questionamentos ao relator os Deputados Alfredinho e Alexandre Lindenmeyer. Esclarecidas todas as dúvidas, foi encerrada a discussão e o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Deputado Vinicius Carvalho, no uso da palavra, fez os agradecimentos e as colocações finais relativas à matéria. 4 - PROJETO DE LEI Nº 894/2021 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional". (Apensado: PL 2260/2021) Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.260/21, apensado, com Substitutivo. O Deputado Alexandre Lindenmeyer, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Lido o parecer, na reunião do dia trinta de outubro, e não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.907/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho". Relator: Deputado Duarte Jr.. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.636/2023 - do Sr. Felipe Becari - que "altera a legislação trabalhista e previdenciária para dispor sobre a concessão de plano de custeio de serviços veterinários pelo empregador." Relator: Deputado Alfredinho. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O Deputado Alfredinho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.463/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador, Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências". (Apensadoo Projeto de Lei nº 736/2023). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 736/23, apensado, com Substitutivo. Tendo em vista solicitação da relatora, a matéria foi retirada de pauta, de oficio. O Senhor Presidente, dando continuidade aos trabalhos, concedeu a palavra ao Deputado Sanderson, que havia apresentado Requerimento procedimental, no qual solicitava a retirada do nº 8 da pauta. O nobre Deputado, usando da palavra, solicitou à Presidência a retirada de tramitação do referido requerimento e tal solicitação foi, de pronto, acatada. 8 - PROJETO DE LEI Nº 551/2023 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada". Relator: Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Ossesio Silva, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente, acatando solicitação, concedeu vista do projeto ao Deputado Sanderson. Finalizada a apreciação das matérias da pauta, o Senhor Presidente concedeu a palavra, na sequência, aos Deputados Coronel Meira, Vicentinho, Alfredinho e, por último, à Deputada Professora Luciane Cavalcanti. Feitas as considerações dos nobres parlamentares e nada mais havendo a tratar, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às onze horas e vinte e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |