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Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Morais e Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Allan Garcês, Ana Paula Lima,
Antonio Andrade, Bebeto, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Delegado Paulo
Bilynskyj, Dorinaldo Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Luiz Ovando, Dr.
Zacharias Calil, Dra. Mayra Pinheiro, Ely Santos, Geraldo Resende, Iza
Arruda, Jandira Feghali, Luciano Vieira, Luiz Lima, Meire Serafim, Osmar
Terra, Padre João, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simoes, Ricardo
Maia, Roberto Monteiro Pai, Rosangela Moro, Silvia Cristina, Thiago de
Joaldo e Weliton Prado - Titulares; Afonso Hamm, Ana Paula Leão, Augusto
Puppio, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Detinha, Diego Garcia, Dr. Frederico,
Emidinho Madeira, Fernanda Pessoa, Flávio Nogueira, Helena Lima, Jeferson
Rodrigues, Juliana Cardoso, Maria Rosas e Tadeu Oliveira - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Jack
Rocha, Lincoln Portela e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Mourão, Ana
Pimentel, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Dani Cunha, Dimas Gadelha,
Dr. Benjamim, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Icaro de Valmir, Jorge
Solla, José Nelto, Marx Beltrão, Paulinho da Força, Paulo Folletto, Ruy
Carneiro e Zé Vitor. Justificaram a ausência os Deputados Alice Portugal e
Dr. Francisco. ABERTURA: O senhor Deputado Ismael
Alexandrino, 3º Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência,
consultou o plenário sobre o aproveitamento do painel da reunião anterior.
Sem manifestação em contrário, havendo número regimental, declarou abertos
os trabalhos e informou que a reunião estava sendo transmitida, ao vivo,
pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube. A seguir, colocou à
apreciação a Ata da 55ª (quinquagésima quinta) reunião de audiência
pública, realizada no dia 13/11/2024. Informou que a
leitura das Atas estava dispensada, nos termos do Artigo 5º do Ato da Mesa
nº 123/2020. Em votação, a Atas foi aprovada. EXPEDIENTE:
O senhor Presidente informou que o expediente recebido até a data
de ontem se encontra à disposição dos interessados na página da
Comissão na Internet. ORDEM DO
DIA: REQUERIMENTOS PROCEDIMENTAIS: Antes de
passar aos requerimentos procedimentais, O senhor Presidente
informou que, a teor do Artigo 117, § 1º, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, os requerimentos não sofreriam discussão, podendo ter sua
votação encaminhada por apenas 1 (um) orador favorável e 1 (um) orador
contrário, por até 3 (três) minutos cada um. RETIRADA DE
PAUTA: Item 11 - PL 11.003/2018, apresentado pela Deputada
Fernanda Pessoa. Tendo em vista que a pauta objetivava a apreciação de
itens de consenso, e diante da ausência da Deputada Fernanda Pessoa, a
Deputada Adriana Ventura solicitou ao Presidente a retirada, de ofício, do
Item 11. O Presidente concordou e retirou o item, de ofício. INVERSÃO DE PAUTA: O senhor
Presidente lembrou que o Acordo de Procedimentos adotado pelos
membros da Comissão prevê a apresentação de apenas 1 (um) requerimento de
inversão de pauta por parlamentar, conforme o Artigo 4º do citado Acordo.
Foram apresentados os seguintes requerimento de inversão de pauta: Item 9
- PL 5.034/2020, do Deputado Diego Garcia; Item 7 - PL 5.688/2023, da
Deputada Ana Paula LIma. EM VOTAÇÃO os requerimentos foram
APROVADOS.DO DIA: A - Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 245/2024
- da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer realização de Visita Técnica dos membros da Subcomissão de Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades (SUBRAUT), à Casa dos Raros - Centro de Atenção Integral e Treinamento em Doenças Raras em Porto Alegre – RS".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PAULA LIMA E PELOS DEPUTADOS FLÁVIO NOGUEIRA, ALLAN GARCÊS E TADEU OLIVEIRA.
2
-
REQUERIMENTO Nº 246/2024
- do Sr. Dr. Francisco - (PL 5073/2016) - que "requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 5.073, de 2016 e seus apensados (PL nº 3.127, de 2015; PL nº 3.987, de 2015; PL nº 4.104, de 2015; PL nº 4.797, de 2016; PL nº 6.143, de 2016; PL nº 6.176, de 2016; PL nº 6.987, de 2017; PL nº 10.972, de 2018; e PL nº 11.104, de 2018).
"
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA CRISTINA E PELOS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS E FLÁVIO NOGUEIRA.
3
-
REQUERIMENTO Nº 247/2024
- do Sr. Dr. Francisco - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: "A Saúde Quilombola como Política Pública no Sistema Único de Saúde (SUS)".
"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, ALLAN GARCÊS, TADEU OLIVEIRA E FLÁVIO NOGUEIRA E PELAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E SILVIA CRISTINA.
4
-
REQUERIMENTO Nº 248/2024
- da Sra. Ana Pimentel - (PDL 701/2019) - que "requer a prejudicialidade do PDL 701/2019 e apensados, que "susta a Portaria nº 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017".
"
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA CRISTINA E PELOS DEPUTADOS FLÁVIO NOGUEIRA, GERALDO RESENDE, ALLAN GARCÊS E TADEU OLIVEIRA.
5
-
REQUERIMENTO Nº 249/2024
- do Sr. Dr. Francisco - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos do uso e venda indiscriminada de medicamentos análogos ao GLP-1, como semaglutida, liraglutida e tirzepatida, sem a solicitação, verificação e retenção de prescrição médica.
"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. FREDERICO, TADEU OLIVEIRA E ALLAN GARCÊS.
6
-
REQUERIMENTO Nº 250/2024
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de seminário para debater tópicos atinentes aos trabalhos da Subcomissão de Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital - SUBTELE".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. FREDERICO, GERALDO RESENDE, TADEU OLIVEIRA E ALLAN GARCÊS.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
7
-
PROJETO DE LEI Nº 5.688/2023
- dos Srs. Laura Carneiro e Weliton Prado - que "institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. SILVIA CRISTINA (PP-RO), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. JACK ROCHA (PT-ES), DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) E DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO). APROVADO O PARECER.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8
-
PROJETO DE LEI Nº 1.052/2015
- do Sr. Sóstenes Cavalcante - que
"dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância
mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de
ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015) RELATOR:
Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 4089/2015,
apensado.
Retirado
de pauta pelo Relator, em 19/06/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em
03/07/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor
Sargento Isidório (AVANTE-BA), em 03/07/2024.
Vista ao Deputado Pastor Sargento
Isidório, em 03/07/2024.
APROVADO O PARECER.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
9
-
PROJETO DE LEI Nº 5.034/2020
- do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.
"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA, PELO DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO). NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
10
-
PROJETO DE LEI Nº 3.092/2012
- do Sr. Dimas Fabiano - que "que dispõe
sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS
para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem
distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como
os mais carentes poderão ser excluídos do benefício". RELATOR: Deputado
DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em
12/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro
Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Ismael
Alexandrino (PSD-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Célio Silveira
(MDB-GO), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e
Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em
12/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do
Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do
Deputado Lula da Fonte, em 14/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Silvia Cristina, em 29/10/2024 e 12/11/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
11
-
PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018
- do Sr. Danilo Forte - que "altera a
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de
Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL
11061/2018) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e
do PL 11061/2018, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Rafael Simoes, em 29/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
12
-
PROJETO DE LEI Nº 25/2019
- dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste e da emenda ao substitutivo 1/2024, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
13
-
PROJETO DE LEI Nº 2.545/2019
- do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para incluir disposição sobre a avaliação pré-anestésica".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO). APROVADO O PARECER.
14
-
PROJETO DE LEI Nº 3.512/2023
- do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas são caracterizadas concomitantemente como entidades da área da saúde e da área da assistência social".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
15
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PROJETO DE LEI Nº 3.659/2023
- da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV)".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
16
-
PROJETO DE LEI Nº 5.802/2023
- do Sr. Prof. Paulo Fernando - que
"altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a
inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à
vigilância sanitária. " RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA. PARECER: pela
aprovação.
Lido o
parecer do relator, Deputado Luciano Vieira, pelo Deputado Luiz Lima, em
03/07/2024.
Vista ao Deputado Dr. Fernando Máximo,
em 03/07/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
17
-
PROJETO DE LEI Nº 4.895/2023
- do Sr. Ismael - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre os Distúrbios Congênitos da Glicosilação.
"
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 27/11/2024, às
17h, com o tema "Parto Prematuro no Brasil: Avanços e Desafios", e
encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos. E, para
constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr.
Francisco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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