Às dez horas e dezoito minutos do dia nove de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Pastor Francisco Olímpio e Francisco Garcia - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Colombo, Eduardo Paes, Elaine Costa, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Ronivon Santiago e Simão Sessim - Titulares; Almerinda de Carvalho, B. Sá, Iris Simões, João Correia, José Carlos Machado e Paulo Baltazar - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Nader, João Grandão e Rodrigo Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Lopes, Olavo Calheiros, Paulo Bauer e Renato Casagrande. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia dois de março de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:    O Presidente conclamou o Plenário a estabelecer os procedimentos a serem adotados para os trabalhos da Comissão durante esta Sessão Legislativa, conforme artigo 51 do Regimento Interno. Informou que: as reuniões  ordinárias serão realizadas todas as quartas-feiras, a partir das nove horas e trinta minutos; as reuniões de audiências públicas serão realizadas às terças-feiras, às catorze horas e trinta minutos,  e às quintas-feiras, às nove horas e trinta minutos. Os requerimentos apresentados na Sessão Legislativa anterior só serão incluídos na pauta caso haja manifestação do autor. As proposições  só serão colocadas em discussão se estiverem presentes na reunião o autor ou o relator, ou, em caso contrário, por decisão do Plenário. O requerimento, que constar da pauta por duas vezes consecutivas e cujo autor estiver ausente, será retirado da Ordem do Dia e só retornará à pauta se o autor solicitar sua reinclusão por escrito. Os requerimentos e relatórios entregues à Secretaria da Comissão até as dezoito horas da segunda-feira  anterior à reunião poderão ser incluídos na pauta da mesma semana. Com base nos artigos 255 e 219 do Regimento Interno, os requerimentos de convite ou convocação de autoridades para realização de audiência pública só serão aceitos se subscritos por membros desta Comissão.  O Presidente comunicou que foram recebidos por esta Comissão os seguintes documentos: Aviso nº 21, do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando o Relatório Anual de Avaliação da Utilização dos Incentivos Fiscais da Lei nº 8.661; Aviso nº 327, do Tribunal de Contas da União, encaminhando Relatórios das Atividades daquele Tribunal, referentes ao 4º trimestre de 2004, bem como as atas das sessões do plenário da Primeira e da Segunda Câmara, no mesmo período; Boletins do Banco Central nºs 07, 09, 10 e 11 de 2004; e Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, volume 3, número 2, de novembro de 2004. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 96/04 - do Senhor João Grandão - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria na aplicação dos recursos do Fundo do Município de Maracaju - MS." APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 97/04 - do Senhor João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU e Controladoria-Geral da União - CGU, auditoria físico e financeiro referente ao contrato firmado entre o BNDES e a empresa BARCAS S.A. - Transportes Marítimos, CNPJ 33.644.885/0001-40, sobre a autorização para concessão de colaboração financeira, conforme Decisão nº Dir. 186/2002". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 100/04 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, sobre Portarias Administrativas". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 101/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública sobre o desmoronamento da ponte sobre a represa Capivari-Cachoeira, em Campina Grande do Sul, no estado do Paraná, na BR- 116 com a participação de representantes do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Confederação Nacional dos Transportes, o Sindicato Nacional dos Caminhoneiros e o Instituto de Engenharia do Paraná". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 102/05 - do Senhor José Carlos Machado - que "solicita seja convidado o Senhor PEDRO BRITO, Chefe de Gabinete do Ministro da Integração Nacional e Coordenador da Transposição do Rio São Francisco, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo, datada de 24 de fevereiro último, onde o convidado tece comentários sobre o início do processo licitatório para a Transposição do São Francisco antes da licença ambiental". APROVADO O REQUERIMENTO. Em seguida,  o Deputado Mauro Benevides pediu verificação de votação. Procedida a verificação, votaram SIM: os Deputados Alexandre Cardoso, Almerinda de Carvalho, Elaine Costa,  José Carlos Machado, Pastor Francisco Olímpio e Simão Sessim. Votaram NÃO:  os Deputados Asdrubal Bentes, Colombo, Francisco Garcia, Mauro Benevides e Ronivon Santiago, tendo sido ratificada a aprovação do requerimento.   O AUTOR INFORMOU QUE A MATÉRIA FOI PUBLICADA NO JORNAL DO DIA 17 DE FEVEREIRO  E NÃO 24, COMO CONSTA DA EMENTA. 6 - REQUERIMENTO Nº 103/05 - dos Senhores Alexandre Cardoso e Elaine Costa - que solicitam "sejam convidados os Senhores Cesar Maia, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, e Humberto Costa, Ministro de Estado da Saúde, para prestarem esclarecimentos sobre a crise da saúde na cidade do Rio de Janeiro". APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO: CONVIDAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, SENHOR RONALDO CEZAR COELHO, EM VEZ DO SENHOR CESAR MAIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões:    7 - REPRESENTAÇÃO Nº 1/03 - da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - que representa "à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a MÚTUA de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com relação a indícios de irregularidades em suas contas". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO. PARECER: pelo arquivamento da Representação em relação à MÚTUA e o acolhimento da mesma relativamente ao CONFEA, de acordo com art. 24, X. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FRANCISCO GARCIA E SIMÃO SESSIM. 8 - REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia-Geral da União - AGU". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pelo acolhimento e implementação na forma do plano de execução. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas   e cinquenta e sete  minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes convocado os Senhores Deputados para a reunião ordinária deliberativa, quarta-feira, dia dezesseis de março de dois mil e cinco, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.