Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia nove de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Átila Lins e Júnior Betão - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Henrique Afonso, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Severiano Alves e Zé Geraldo - Titulares; Anselmo, Asdrúbal Bentes, Dr. Rodolfo Pereira e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hamilton Casara e Marinha Raupp, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Janete Capiberibe, Roberto Jefferson e Zico Bronzeado. Os Deputados Anivaldo Vale e Suely Campos encaminharam correspondência à Secretaria da Comissão informando sua impossibilidade de comparecimento. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e  colocou em apreciação a ata da primeira reunião, realizada no dia dois de março de 2005. O Deputado Carlos Souza solicitou a dispensa da leitura da Ata tendo em vista a distribuição de cópias aos membros da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Deputada Maria Helena comunicou ao Plenário que a Presidência da Comissão encaminhou ao Presidente da Câmara, Deputado Severino Cavalcanti, o Ofício nº 74/2005, no qual pede, nos termos regimentais, a alteração do despacho inicial dado do Projeto de Lei nº 4.776/2005, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências", de maneira a nele incluir a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A seguir, convidou todos os membros a comprecerem ao gabinete da Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente, em audiência, às dezessete horas do dia dez de março, para tratarem também do PL nº 4.776/2005. ORDEM DO DIA: A - Eleição do Terceiro Vice-Presidente: A Presidente anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome do candidato ao cargo de Terceiro Vice-Presidente, Deputado Severiano Alves, pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT. A seguir, designou o Deputado Zé Geraldo para servir como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos Senhores membros. Votaram os Deputados  Henrique Afonso, Zé Geraldo, Ann Pontes, Natan Donadon, Davi Alcolumbre, Perpétua Almeida, Carlos Souza, Átila Lins, Júnior Betão, Miguel de Souza, Maria Helena, Severiano Alves e Anselmo. Finda a votação, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e de votantes. Processada a apuração, o Presidente anunciou o resultado, proclamando o Deputado Severiano Alves eleito para o cargo de Terceiro Vice-Presidente, com 13 (treze) votos válidos.  A seguir, a Presidente o declarou empossado, concedendo-lhe a palavra. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 118/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita seja convidada a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente a comparecer a esta comissão para discutir o anteprojeto de lei de autoria do Governo Federal que dispõe sobre concessão para a exploração de riquezas da Amazônia". O autor encaminhou seu requerimento. Usaram da palavra para debater a matéria os Deputados Zé Geraldo, Vanessa Grazziotin, Perpétua Almeida, Miguel de Souza, Henrique Afonso, Ann Pontes, Asdrúbal Bentes e Átila Lins. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 2 - REQUERIMENTO Nº 121/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria Conjunta n.º 10, 01/12/04 de MDA/INCRA". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 122/04 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual e perspectivas da atividade pecuária na Região Amazônica". RETIRADO PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 123/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão os Senhores Governadores dos Estados amazônicos, para debaterem a implantação do Sistema Georeferenciado de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural na Região". RETIRADO PELO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 1/05 - das Sras. Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida - que "requer a criação de uma Subcomissão para acompanhar a aplicação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR". A autora, Deputada Perpétua Almeida, encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, ele foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer nos termos regimentais que seja convidado representante do Ministério do Meio Ambiente para discutir o teor da Medida Provisória nº 239/2005". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional para prestar esclarecimentos sobre os custos, bem como, a eficácia da missão enviada ao Estado do Pará". O autor encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, ele foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico". O autor encaminhou seu requerimento. Debateram a matéria os Deputados Hamilton Casara, Miguel de Souza, Dr. Rodolfo Pereira e Zé Geraldo. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 5/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita a Constituição de Subcomissão Especial para Estudo e Acompanhamento da Situação Agrária na Amazônia". A autora encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, ele foi APROVADO POR UNANIMIDADE.  10 - REQUERIMENTO Nº 6/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde a respeito da desnutrição de crianças indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul e em outros estados da Federação". A autora encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, ele foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - REQUERIMENTO Nº 7/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita a participação de membros desta Comissão no '1º Fórum Amazônico', a ser promovido pelo Parlamento Amazônico". A autora encaminhou seu requerimento. O Deputado Dr. Rodolfo Pereira usou da palavra para debater a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - REQUERIMENTO Nº 8/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações à respeito da desnutrição em terras indígenas". A autora encaminhou seu requerimento. O Deputado Dr. Rodolfo Pereira usou da palavra para debater a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13 - REQUERIMENTO Nº 9/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 4.776/2005, que 'dispõe sobre a gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF e dá outras providências'". A autora encaminhou seu requerimento. Usaram da palavra para debater a matéria os Deputados Carlos Souza, Zé Geraldo, Perpétua Almeida, Miguel de Souza, Henrique Afonso, Ann Pontes, Asdrúbal Bentes e Átila Lins. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 14 - REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma audiência pública para discutirmos o Projeto de Lei nº 4.776/2005". O autor encaminhou seu requerimento. Usaram da palavra para debater a matéria os Deputados Carlos Souza, Vanessa Grazziotin, Perpétua Almeida, Miguel de Souza, Henrique Afonso, Ann Pontes, Asdrúbal Bentes e Átila Lins. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 15 - REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma audiência pública para discutirmos sobre a pavimentação da BR-163 (Cuiabá - Santarém)". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 12/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a participação desta Comissão no lançamento do livro 'Rio Babel – a história das línguas na Amazônia', de autoria do Professor José Ribamar Bessa Freire, bem como a realização de Audiência Pública para discutir o tema referente ao livro". A autora encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, ele foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 17 - REQUERIMENTO Nº 13/05 - dos Srs. Asdrubal Bentes e Ann Pontes - que "solicita sejam convidados os Srs. Justiniano de Queiroz Netto, Presidente do Conselho de Meio Ambiente da FIEPA, José Alberto Colares, membro da Secretaria de Produção do Estado do Pará, e Tasso Rezende de Azevedo, Diretor do Programa Nacional de Florestas, para prestarem esclarecimentos sobre o pacote verde criado pelo Governo Federal". Os autores encaminharam seu requerimento. O Deputado Zé Geraldo usou da palavra para debater a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 18 - REQUERIMENTO Nº 14/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer continuidade das atividades da Subcomissão Permanente da Biodiversidade da Amazônia, no âmbito desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados". O autor encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, ele foi  APROVADO POR UNANIMIDADE. 19 - REQUERIMENTO Nº 15/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional encaminhe Moção de Repúdio ao Sr. Pascal Lamy".  O autor encaminhou seu requerimento. O Deputado Dr. Rodolfo usou da palavra para debater a proposição. Submetido à votação, ele foi   APROVADO POR UNANIMIDADE. 20 - REQUERIMENTO Nº 16/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutirmos sobre a conclusão da pavimentação da BR-364 (Rio Branco - Cruzeiro do Sul)". RETIRADO PELO AUTOR. 21 - REQUERIMENTO Nº 17/05 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer a continuidade dos trabalhos da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e a Implementar os Eixos de Integração da América do Sul (Saída para o Pacífico)."  O autor encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, ele foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Júnior Betão, Segundo Vice-Presidente. 22 - REQUERIMENTO Nº 18/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ciro Gomes - Ministro da Integração Nacional, para se pronunciar acerca da Proposta do Poder Executivo que trata de Transposição de águas do Rio São Francisco". A autora encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, ele foi  APROVADO POR UNANIMIDADE. 23 - REQUERIMENTO Nº 19/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que sejam convidados o Senhor Ministro da Defesa José Alencar e o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, para participarem de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em datas a serem agendadas, com o objetivo de discutir a questão da internacionalização da Amazônia, recorrente em discursos e declarações de autoridades estrangeiras".  A autora encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, ele foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Júnior Betão passou a direção dos trabalhos à Presidente, Deputada Maria Helena. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 152/04 - do Sr. Miguel de Souza e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Antônio Carlos Biffi, em 01/12/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/01 - do Senado Federal (Senador Geraldo Althoff) - PLS nº 186/2000 - que "disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios". (Apensados: PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002) RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PL's nº 6.007/2001 e 6.354/2002, apensados. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA: 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.346/03 - do Sr. Colombo - que "institui Zona de Uso Intensivo no Parque Nacional do Iguaçu". RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 01/12/2004. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.374/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.833/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.240/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) para a região denominada Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. A Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e dois minutos, antes convocando os Senhores presentes para cerimônia de descerramento da foto do Deputado Júnior Betão na Galeria dos Ex-Presidentes da Comissão, a realizar-se imediatamente após, no mesmo Plenário 15. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.