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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às quatorze horas e quarenta minutos do dia treze de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jandira Feghali e Tarcísio Motta - Vice-Presidentes; Alfredinho, Alice Portugal, Defensor Stélio Dener, Douglas Viegas, Lídice da Mata, Luizianne Lins, Marcelo Queiroz e Raimundo Santos - Titulares; Aureo Ribeiro, Juliana Cardoso, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Amom Mandel e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Benedita da Silva, Capitão Augusto, Fernanda Melchionna, Mersinho Lucena, Roseana Sarney e Tiririca. Justificou a ausência o Deputado Aliel Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta da reunião, Deputada Jandira Feghali, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 23ª e 24ª reuniões, realizadas nos dias 30 de outubro e 12 de novembro de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 5 e 12 de novembro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/2024 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer moção de louvor pela vida e obra de Arthur Moreira Lima". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA LÍDICE DA MATA. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Felipe Carreras - (PL 2769/2023) - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.769/2023 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro”". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEP. LÍDICE DA MATA. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/2024 - dos Srs. Douglas Viegas e Rafael Simões - (PL 2362/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a concessão do título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao município de Piranguinho no Estado de Minas Gerais". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DOUGLAS VIEGAS. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.797/2019 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 389/2016) - que "dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados". (Apensados: PL 6708/2016, PL 986/2020 (Apensados: PL 1414/2020, PL 1427/2020 (Apensados: PL 5129/2020 e PL 1652/2021), PL 1464/2020, PL 1813/2020 e PL 2502/2020) e PL 3675/2020) RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.613/2019 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "declara o Projeto Rondon bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.572/2021 - do Senado Federal - Zequinha Marinho - que "institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional". RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DOUGLAS VIEGAS. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 687/2022 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 707/2015) - que "inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.945/2023 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 789/2024 - do Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - que "inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO (INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.124/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que "confere ao Município de Sant''Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Ovinocultura"". RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA JULIANA CARDOSO, PELO DEPUTADO ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.779/2020 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de promoção dos valores sociais da ética e cidadania em projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)". RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.452/2021 - do Sr. Olival Marques - que "constitui a COMIEADEPA - Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará - e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionadas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Brasil" RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. RAIMUNDO SANTOS. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 960/2022 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o dia 19 de abril - Dia dos Povos Indígenas - como feriado nacional. " RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação deste, com a Emenda da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA JULIANA CARDOSO, PELO DEPUTADO ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.461/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "inscreve o nome de Orlando Alvarenga no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.220/2023 - da Sra. Delegada Katarina - que "reconhece a “Festa do Mastro”, realizada no período das festividades juninas em homenagem a São Pedro, na cidade de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado NITINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.962/2023 - da Sra. Lídice da Mata - que "reconhece a tradição e as expressões relacionadas ao trio elétrico como manifestação da cultura nacional. " RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA). APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.268/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "declara Anna Justina Ferreira Nery “Patrona da Enfermagem no Brasil”. " RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.784/2023 - do Sr. Bibo Nunes - que "reconhece a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, que ocorre em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO (INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO). 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.857/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "inscreve o nome de Joaquim Serra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. " RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 367/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "dispõe sobre a inclusão do Congresso Nacional de Administração (CONAD) no calendário Cívico, Cultural e Turístico do Brasil". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2024. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO (INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO). 21 - PROJETO DE LEI Nº 572/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para autorizar a doação e patrocínio dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais para fins de dedução do Imposto de Renda". (Apensado: PL 1359/2024) RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1359/2024, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO (INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO). 22 - PROJETO DE LEI Nº 723/2024 - do Sr. Raimundo Santos - que "declara Guilherme Paraense patrono do esporte olímpico brasileiro. " RELATOR: Deputado NITINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.451/2024 - do Sr. Nitinho - que "inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil. " RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO (INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO). 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.452/2024 - do Sr. Nitinho - que "inclui e declara a tradição do Barco de Fogo, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil e dá outras providências. " RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO (INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO). 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.516/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "reconhece e declara Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Brasil, a Campanha da Fraternidade. " RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO (INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO). 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.586/2024 - do Sr. Felipe Carreras - que "reconhece o “Festival de Inverno de Garanhuns”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LÍDICE DA MATA. APROVADO O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.587/2024 - do Sr. Felipe Carreras - que "reconhece o “Encantos do Natal”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LÍDICE DA MATA. ADIADA A DELIBERAÇÃO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta dos trabalhos convocou os senhores membros para Audiência Pública para discutir sobre o Dia da Regularização Fundiária, na sequência, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aliel Machado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |