A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.369/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Bittencourt.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra - Vice-Presidente, Ana Guerra, Celso Russomanno, Givaldo Carimbão, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Paulo Lima, Selma Schons, Simplício Mário, João Grandão, Marcos de Jesus, Natan Donadon e Remi Trinta.

Sala da Comissão, em 9 de março de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
Presidente