Às dez horas e quarenta minutos do dia nove de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jader Barbalho - Presidente; Pedro Chaves, Eduardo Sciarra e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Ariosto Holanda, Badu Picanço, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Durval Orlato, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, Hermes Parcianello, Iris Simões, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, Jorge Gomes, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Jurandir Boia, Luiza Erundina, Marcelo Barbieri, Mariângela Duarte, Miro Teixeira, Nazareno Fonteles, Nelson Proença, Pedro Canedo, Pedro Irujo, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Takayama e Walter Pinheiro - Titulares; Amauri Gasques, Antonio Cruz, César Bandeira, César Medeiros, Fernando Ferro, Henrique Afonso, José Carlos Araújo, Lobbe Neto, Luiz Piauhylino, Marinha Raupp, Raul Jungmann, Salvador Zimbaldi, Wasny de Roure e Zarattini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jovino Cândido, Maurício Rabelo, Narcio Rodrigues, Raimundo Santos e Vanderlei Assis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião (Eleição da Mesa), realizada no dia 02 de março de 2005. O Deputado Gilberto Nascimento solicitou dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência do Deputado João Castelo, no dia 2 de março, por estar participando de compromissos político-partidários nesta Casa; 2) recebeu justificativa de ausência do Deputado Almir Moura, no dia 23 de fevereiro, por estar envolvido em compromissos partidários nesta Casa; 3) recebeu do Senhor Presidente desta Casa a Recomendação nº 1, de 2004, do Conselho de Comunicação Social, aprovada na 12ª reunião, realizada em 04 de dezembro de 2004, que se encontra na secretaria da Comissão à disposição dos senhores parlamentares; 4) encontra-se na secretaria desta Comissão cópia do acórdão nº 2.094 de 2004, aprovado pelo Tribunal de Contas da União em 15/12/2004, referente ao relatório de auditorias realizadas em diversos órgãos e entidades da Administração Federal. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/99 - do Sr. José Antonio Almeida - que "susta a aplicação do disposto nas Instruções Normativas de números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais, e nas Portarias números 310 e 311, de 18 de dezembro de 1998, do Ministério das Comunicações". (Apensado: PDC 64/1999) RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 64/1999, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/99 - do Sr. Inácio Arruda - que "susta a Portaria nº 310, de 18 de dezembro de 1998, editada pelo Ministro interino de Estado das Comunicações que trata da rede de agências postais". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Antes do Presidente dar início ao item B da pauta (Propsições sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões) a Deputada Luiza Erundina, lembrando da necessidade da Comissão possuir instrumentos que auxiliem os parlamentares no exame dos processos de concessão e renovação das TVR's, indagou, com o apoio do Deputado João Batista, sobre o Grupo de Trabalho que ficou de ser constituído para elaborar normas neste sentido. O Presidente esclareceu que com o término da última sessão legislativa o Grupo não pode ser ativado, mas que tomaria providências imediatas para sua criação. 3 - TVR Nº 232/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 667, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo (ACCVN) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 240/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Estância de Poá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poá, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 273/04 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.949, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 778, de 22/12/03, que autoriza a Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 275/04 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 502, de 22 de setembro 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mesópolis - ADACME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mesópolis, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 303/04 - do Poder Executivo - (MSC 526/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 08 outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 336/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duartina, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 345/04 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 352/04 - do Poder Executivo - (MSC 740/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 262, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2/99 - dos Srs. Silas Brasileiro e Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 4.117, de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", proibindo a realização de sorteios por emissoras ou repetidoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.387/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências". (Apensado: PL 2404/2003) RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2404/2003, apensado. O Deputado Walter Pinheiro apresentou voto em separado em 09/03/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.427/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o programa denominado " Correios 3i " para incluir a população da terceira idade na era digital". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.231/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre direitos de propriedade intelectual e direitos do consumidor relativos a programas de computador, e disciplina sua comercialização". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Concluída a pauta o Deputado Gilberto Nascimento comunicou que encaminharia requerimento à Comissão, solicitando a realização de Audiência Pública, para debater a intenção de criação de Empresa Brasileira de Radiofármacos. Solicitou, ainda, que esta audiência se realizasse o quanto antes, já que o Governo pretende enviar ao Congresso Nacional Medida Provisória sobre o assunto. O Deputado Walter Pinheiro sugeriu a realização de reunião de trabalho com representação de parlamentares de diferentes partidos, a fim de planejar as atividades da comissão, bem como promover debates com os setores diretamente relacionados aos temas da Comissão, como Ministério das Comunicações, Ministério da Ciência e Tecnologia e Anatel. Neste sentido, o Deputado Raul Jungmann propôs uma consulta aos membros da comissão para que, a partir dos assuntos de interesse de cada um, fosse elaborada uma lista de prioridades das ações estratégicas a serem seguidas pela comissão durante o ano. O Deputado João Mendes de Jesus falou sobre a dificuldade que os parlamentares encontram para obter informações junto ao Ministério das Comunicações sobre a situação das rádios comunitárias. O Deputado Jorge Bittar sugeriu uma visita à Anatel para que os técnicos daquele órgão façam uma exposição detalhada dos estudos existentes sobre o cenário futuro de telecomunicações e, em especial, da tecnologia de TV Digital. O Presidente, acolhendo as ponderações e sugestões dos parlamentares, declarou que promoveria, tão logo possível, o encontro das autoridades citadas com os membros da Comissão, para esclarecimento e debate de todos os assuntos citados. Comunicou também que faria a redistribuição dos projetos existentes na secretaria da Comissão e que encaminharia às Lideranças solicitação de coordenadorias de bancadas, visando a organização e a composição das Subcomissões. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu,_______________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Jader Barbalho,______________________, Presidente.