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Às
quatorze horas e cinquenta minutos do dia treze de novembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e
Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daiana Santos - Presidenta;
E rika Hilton, Érika Kokay, Ivan Valente, Luiz Couto,
Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Reginete Bispo, Sâmia Bomfim, Tadeu
Veneri e Talíria Petrone - Titulares; Jack Rocha e Natália Bonavides -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e
Professora Luciene Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Hélio Lopes, Jeferson Rodrigues, Messias Donato, Miguel Ângelo e
Pr. Marco Feliciano. Justificada a ausência do Deputado Jeferson
Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora
Presidenta declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
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- PROJETO
DE LEI Nº 580/2007 - do Sr. Clodovil
Hernandes - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código
Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva".
(Apensados: PL 4914/2009, PL 5167/2009, PL 1865/2011 (Apensado: PL
3537/2015 (Apensados: PL 5962/2016 e PL 8928/2017)) e PL 5120/2013
(Apensado: PL 4004/2021)) RELATORA: Deputada ERIKA HILTON. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 4914/2009, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, e do
PL 4004/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo
adotado pela Comissão 1 da CPASF, do PL 5167/2009, do PL 1865/2011, do PL
5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados.
Lido o Parecer pela
Relatora, Deputada Erika Hilton, em 13/08/2024. Vista ao
Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 13/08/2024. Apresentou
voto em separado o Deputado David Soares, em 30/10/2024. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE
PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ,
E SEUS RESPECTIVOS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DOS AUTORES. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE
AUTORIA DO DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, CAPITÃO ALDEN E JULIA
ZANATTA, E SEUS RESPECTIVOS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DOS AUTORES. INICIADA A DISCUSSÃO.ENCERRADA A DISCUSSÃO EM RAZÃO
DA AUSÊNCIA DE ORADORES. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE
DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO TADEU VENERI. PREJUDICADOS OS
REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO
PAULO BILYNSKYJ, JULIA ZANATTA E CAPITÃO ALDEN, E SEUS RESPECTIVOS
REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DO
DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. APROVADO
O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DAVID SOARES. Fizeram
uso da palavra os Deputados Erika Hilton, Tadeu Veneri e Pastor Henrique
Vieira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidenta convocou reunião de audiência pública para o dia 22 de
novembro, às 14h, no Plenário 9, com o tema: “Angola é aqui, com o
objetivo de discutir a influência histórica, cultural e social de Angola
na formação do povo brasileiro.” O Evento decorre da aprovação do
Requerimento nº 222/2024, de autoria da Deputada Érika Kokay, e encerrou
os trabalhos às quinze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu,
Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Daiana Santos, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. xxxxxxxxxxx
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