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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dezesseis horas e dezenove minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pastor Eurico - Presidente; Filipe Martins - Vice-Presidente; Amanda Gentil, Detinha, Jeferson Rodrigues, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Pastor Diniz e Pastor Sargento Isidório - Titulares; Allan Garcês, Cristiane Lopes, Dayany Bittencourt, Eli Borges, Ely Santos, Erika Kokay, Flávia Morais, Julia Zanatta, Meire Serafim, Sâmia Bomfim e Sargento Gonçalves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Clarissa Tércio, Daniela do Waguinho, Luciano Ducci, Pastor Henrique Vieira e Rogéria Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que esta Audiência Pública é decorrente da aprovação dos Requerimentos: nº 54/2024, de sua autoria, que “Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral da Previdência.”; e nº 60/2024, também de sua autoria, que “Requer o aditamento do Requerimento 54/2024, para a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado.”. O tema da referida Audiência é o debate do Projeto de Lei Complementar nº 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Ato contínuo, o Presidente informou aos Deputados presentes que a inscrição para uso da palavra seria realizada por meio do aplicativo Infoleg e, em seguida, anunciou os convidados que comporiam a mesa de apresentações: Maria Elvira Oliveira de Jesus, representante do Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares de Radiologia do Distrito Federal (SINTTAR-DF); Jomara Cadó Bessa, advogada da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), que participou de forma virtual; Wellington Soares da Silva, diretor do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SINDURB-PE); Augusto Vaz, Assessor Especial da Presidência do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (AL - PB - PE - SE); Esteliano Pereira Gomes Neto, membro da Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Reinaldo Monteiro da Silva, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM Brasil); e Ricardo Aurélio Pinto do Nascimento, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical). Tão logo composta a mesa, os convidados realizaram suas apresentações, na ordem em que foram nomeados. Ato contínuo, fizeram uso da palavra a Deputada Érika Kokay e o Presidente da Comissão, como relator do Projeto de Lei Complementar Nº 42/2023 e autor dos requerimentos que ensejaram a presente audiência pública. Por fim, o Presidente disponibilizou a palavra aos convidados para as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 26 de novembro de 2024, às 14:00hs, destinada à discussão e votação de propostas legislativas, encerrando os trabalhos às dezoito horas. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Eurico, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental dessa reunião. |