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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 28ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
(Semipresencial)
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE
2024
Às onze horas e trinta e dois minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; General Girão e Florentino Neto - Vice-Presidentes; Amom Mandel, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Eros Biondini, Flávio Nogueira, General Pazuello, Helio Lopes, Jonas Donizette, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella e Max Lemos - Titulares; Cezinha de Madureira, Dandara, Daniela Reinehr, Fernando Monteiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Pollon, Osmar Terra, Pastor Eurico, Rui Falcão, Sargento Fahur, Waldemar Oliveira e Zucco - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Alfredo Gaspar, André Janones, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Delegado Bruno Lima, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Gervásio Maia, Jefferson Campos, José Rocha, Leonardo Monteiro, Márcio Marinho, Mario Frias, Robinson Faria, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar. Apresentaram escusas os deputados Glauber Braga, Otto Alencar Filho e Pastor Gil. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado General Girão, Primeiro Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 25ª Reunião de Audiência Pública; da 26ª Reunião Deliberativa e da 27ª Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado extraordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 29 e 30 de outubro, e 13 de novembro de 2024, tendo dispensado as suas leituras nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, as atas foram aprovadas. Em seguida, procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “1) No exercício desta presidência, lamento profundamente as ofensas proferidas pela primeira-dama do Brasil contra o futuro Secretário de Eficiência Governamental dos Estados Unidos da América, senhor Elon Musk. O ataque feito pela senhora Rosângela Lula da Silva gerou um profundo mal-estar não apenas com os Estados Unidos, mas também junto às demais delegações que chegavam ao Rio de Janeiro neste final de semana para participar da cúpula do G20. Infelizmente, suas declarações desviaram as atenções da agenda do G20, após um ano inteiro de intensos trabalho e reuniões, expondo negativamente a imagem do nosso País e comprometendo os esforços diplomáticos empreendidos para o êxito do evento. Ademais, fragiliza as relações diplomáticas com um dos principais parceiros do Brasil, num momento de transição de governo naquele País. 2) Participo ao Colegiado que o nosso Presidente, Deputado Lucas Redecker, encontra-se em missão oficial à Península Ibérica onde participará, nesta quarta-feira, 20, de reunião do Patronato da Fundação Conselho Empresarial Espanha-Brasil, na Casa de América, em Madrid. O evento reunirá os principais dirigentes das empresas espanholas com volumosos investimentos no Brasil. No dia 21, o Deputado seguirá para Lisboa onde terá reuniões com os deputados da Comissão de Assuntos Estrangeiros da Assembleia Nacional e participará, no dia 22, do Encontro Empresarial Ibero-Americano, promovido pelo Instituto para a Promoção da América Latina e o Caribe. 3) Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno, dou conhecimento de que o Deputado Glauber Braga apresentou escusa para a Reunião Deliberativa Extraordinária realizada no dia 09 de outubro do corrente ano nesta Comissão. 4) Em nome desta Comissão, saúdo a Força Aérea Brasileira (FAB) pela realização da 9ª Edição do Exercício Cruzeiro do Sul – CRUZEX, o maior treinamento de guerra aérea da América Latina, que ocorreu na Base Aérea de Natal, no Rio Grande do Norte, entre os dias 3 e 15 de novembro de 2024. Participaram da CRUZEX, forças aéreas de 16 países, mais de 3.500 militares e cerca de 100 aeronaves. Trata-se de um dos maiores exercícios militares realizados na região, reforçando os laços diplomáticos e de defesa entre o Brasil e a comunidade internacional. Este evento também constitui importante oportunidade de compartilharmos experiências, explorar novas tecnologias e alinhar estratégias em prol da paz e segurança internacionais.”. Em seguida, o Presidente em exercício teceu alguns comentários sobre a 9ª Edição do Exercício Cruzeiro do Sul – CRUZEX e anunciou a exibição de um vídeo sobre o treinamento militar, que foi apresentado na sequência. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 108/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre o estudo militar “A Grande Estratégia Brasileira da Tríplice Tríade”". Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 109/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a situação das fronteiras brasileiras e o conteúdo do Relatório “Fronteiras em colapso – um diagnóstico sem precedentes da falta de estrutura da Receita Federal de norte a sul Brasil”, produzido pelo Sindifisco Nacional". Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 110/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao povo judeu, em virtude de um ataque antissemita ocorrido na cidade de Amsterdã, na Holanda, no último dia 07 de novembro, aos torcedores de futebol de um time israelense". Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 111/2024 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica às instalações militares da fronteira do Brasil com a Venezuela, a cidade de Pacaraima, Roraima – RR". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, assumiu a presidência o Deputado Arlindo Chinaglia. 5 - REQUERIMENTO Nº 112/2024 - do Sr. General Girão - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à realização da 9ª edição do Exercício Cruzeiro do Sul - CRUZEX, o maior exercício multinacional militar aéreo da América Latina". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado General Girão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 61/2024 - do Poder Executivo - (OF 90/2024) - que "“Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Fez uso da palavra o Deputado Marcel van Hattem. 7 - MENSAGEM Nº 479/2024 - do Poder Executivo - (OF 540/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda". RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 162/2020 - do Sr. Marcelo Freixo - que "susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo". (Apensados: PDL 164/2020, PDL 245/2020 e PDL 266/2020) RELATOR: Deputado ZUCCO. PARECER: pela rejeição deste, do PDL 164/2020, do PDL 245/2020, e do PDL 266/2020, apensados. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, o Presidente em exercício interrompeu a apreciação das matérias para fazer uma homenagem ao Dia da Bandeira, com a execução do Hino à Bandeira do Brasil. Em seguida, retomou-se a apreciação das matérias. 9 - PROJETO DE LEI Nº 844/2011 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regula os pedidos de extradição quando o extraditando se encontrar na condição de refugiado ou haja processo em curso. RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 10 - PROJETO DE LEI Nº 713/2020 - do Sr. Aliel Machado - que "insere o inciso IV no § 7º, do art. 3º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o dever de restringir a entrada e saída de estrangeiros não residentes dos países que restrinjam a entrada e saída de brasileiros de seu território, com base nos princípios da reciprocidade em direito internacional". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 690/2023 - do Sr. Albuquerque - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para impedir o licenciamento ex officio do militar durante a realização do tratamento de saúde". RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do autor. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.903/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior. " RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pela Relatora, em 03/07/2024. Vista ao Deputado Coronel Telhada, em 03/07/2024. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. Na sequência, o Presidente em exercício destacou a presença do Prefeito de Bento Fernandes (RN), o senhor Paulo, e de sua assessora, a senhora Eliane. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e seis minutos. Antes, informou que oportunamente seriam divulgados data e horário da próxima reunião da Comissão. E, para constar, eu, Marina Albuquerque da Costa, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente em exercício, Deputado General Girão, Primeiro Vice-Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
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