Pauta - CSAUDE - 13/11/2024 09:30

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Às nove horas e cinquenta minutos do dia treze de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Morais - Vice-Presidente; Adriana Ventura, Allan Garcês, Ana Pimentel, Bebeto, Bruno Farias, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Dorinaldo Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Mayra Pinheiro, Ely Santos, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Jandira Feghali, José Nelto, Luciano Vieira, Luiz Lima, Padre João, Paulo Folletto, Rafael Simoes, Ricardo Maia, Ruy Carneiro, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo, Weliton Prado e Zé Vitor - Titulares; Afonso Hamm, Alice Portugal, Ana Paula Leão, Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Dagoberto Nogueira, Daniel Barbosa, Detinha, Diego Garcia, Dr. Frederico, Eduardo da Fonte, Emidinho Madeira, Fernanda Pessoa, Flávio Nogueira, Helena Lima, Hélio Leite, Juliana Cardoso, Leo Prates, Lula da Fonte, Marcos Tavares, Matheus Noronha, Merlong Solano, Rogério Correia, Samuel Viana, Tadeu Oliveira e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alencar Santana, Antonio Carlos Rodrigues, Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, Daniel Trzeciak, Gilberto Abramo, Gisela Simona, José Medeiros, Kim Kataguiri, Lindbergh Farias, Luiz Gastão, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Marcos Pollon, Max Lemos, Paulo Guedes, Rubens Pereira Júnior e Tadeu Veneri, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Ana Paula Lima, Antonio Andrade, Clodoaldo Magalhães, Dani Cunha, Dimas Gadelha, Dr. Benjamim, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Ismael Alexandrino, Jorge Solla, Marx Beltrão, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulinho da Força, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Roberto Monteiro Pai e Rosangela Moro. Justificou a ausência o Deputado Roberto Monteiro Pai. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Dr. Francisco – PT-PI, declarou aberta a presente reunião da Comissão de Saúde (Csaude) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com a presença da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a quem agradeceu a presença ilustre. Em seguida, passou a palavra para o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Joseildo Ramos - PT/BA. Na sequência o senhor Presidente Deputado Dr. Francisco informou que a Reunião de comparecimento da Ministra da Saúde atendeu aos seguintes Requerimentos: pela Comissão de Saúde: Requerimento 203/2024, do Dep. Dr. Frederico - PRD/MG que abordou esclarecimentos sobre o orçamento do Ministério da Saúde e os efeitos do contingenciamento estabelecido no Decreto nº 12.120, DE 2024, da Presidência da República; Requerimento 209/2024, do Dep. Leo Prates – PDT/BA para debate com a Comissão itens do orçamento do Ministério da Saúde e os reflexos do contingenciamento estabelecido no decreto nº 12.120, de 2024, da Presidência da República. Pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: Requerimento nº 71/2024 - do Dep. Jorge Solla - PT/BA para prestar balanço e perspectivas da atual gestão do Ministério da Saúde; Requerimento nº 79/2024 - do Dep. Kim Kataguiri – UNIÃO/SP para esclarecer transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e Municípios nos anos de 2023 E 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses; Requerimento nº 91/2024 – do Dep. Evair Vieira de Melo – PP/ES para prestar esclarecimentos sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e Municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses; Requerimento nº 113/2024 - do Dep. Evair Vieira de Melo – PP/ES, para prestar esclarecimentos sobre fraude em contratos de R$ 190 milhões do Ministério da Saúde; Requerimento nº 254/2024 – do Dep. Eduardo Bolsonaro – PL/SP para prestar esclarecimentos sobre o Relatório da Controladoria Geral da União que aponta distorção de R$ 44 bilhões nas contas da saúde; Requerimento nº 255/2024 - do Dep. Eduardo Bolsonaro – PL/SP para prestar esclarecimentos sobre o transplante de órgãos contaminados por HIV no Rio de Janeiro. Em continuidade, o Presidente Deputado Dr. Francisco comunicou que as interpelações à Ministra da Saúde estavam restritas aos assuntos previamente determinados nesses Requerimentos aprovados pelas Comissões, conforme o artigo 220, § 3º, do Regimento Interno da Casa. Na sequência concedeu a palavra à senhora Ministra da Saúde Nísia Trindade, e esclareceu quais seriam os procedimentos para a condução dos trabalhos, que foram divulgados para todos os membros das Comissões, para as Lideranças e Assessorias. Após as falas dos Presidentes das Comissões, a palavra foi concedida à Sra. Ministra da Saúde, por até 20 minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteada. Informou que as senhoras Deputadas e os senhores Deputados interessados em indagar a Sra. Ministra deveriam inscrever-se exclusivamente pelo aplicativo Infoleg até o início do debate. Após isso, não seriam aceitas novas inscrições. Encerrada a exposição da Ministra da Saúde, teve início o debate. O Presidente Deputado Dr. Francisco comunicou que os autores dos Requerimentos teriam precedência na chamada da lista de inscrição, e disporiam de 5 (cinco) minutos, cada um, para suas indagações. Após isso, a Senhora Ministra da Saúde disporia de igual tempo para responder a cada interpelação. Na sequência, a palavra foi concedida a cada bloco de 5 (cinco) parlamentares inscritos, pelo tempo individual de 3 (três) minutos, com a seguinte distribuição: 4 (quatro) membros das Comissões; 1 (um) Líder/Vice-Líder. Comunicou que os Deputados não membros, inscritos previamente, teriam a palavra ao final da lista de membros das Comissões e de Líder/Vice-Líder, pelo prazo individual de 3 (três) minutos, também em blocos de 5 (cinco) parlamentares. O tempo de comunicação de Liderança poderia ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrições, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. O Vice-Líder que desejasse utilizar o tempo de comunicação de liderança deveria apresentar delegação escrita e assinada pelo Líder. (art. 66, §1º.). O Presidente Deputado Dr. Francisco informou que não seriam aceitas permutas, sendo facultadas a réplica e a tréplica, pelos seguintes prazos: autor de requerimento, 3 (três) minutos; demais parlamentares, 1 (um) minuto. Comunicou que a senhora ou o senhor parlamentar que não estivesse presente no momento em que seu nome fosse chamado perderia definitivamente a inscrição, e que situações não previstas seriam resolvidas pela Presidência da Mesa. Por último, informou que esta Reunião seria encerrada às 13h, tendo em vista que a Comissão Mista de Orçamento se reuniria logo após, neste plenário. Feitos esses esclarecimentos, passou a palavra à excelentíssima senhora Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde. A seguir, passou a palavra aos Senhores Deputados autores dos Requerimentos, pelo tempo de 5 (cinco) minutos e concedeu a palavra aos autores dos Requerimentos nº 203/2024-CSaude, Dep. Dr. Frederico - PRD/MG; ao Dep. Leo Prates – PDT/BA, autor do Requerimento nº 209/2024-CSaude. Dep. Jorge Solla - PT/BA, autor do Requerimento nº 71/2024-CFFC, Dep. Kim Kataguiri – UNIÃO/SP, autor do Requerimento nº 79/2024-CFFC, Dep. Evair Vieira de Melo – PP/ES, autor dos Requerimentos nºS 91/2024-CFFC, 113/2024-CFFC; Dep. Eduardo Bolsonaro - PL/SP. Na continuidade, passou a mencionar o primeiro bloco de parlamentares inscritos. Lembrou que após 5 (cinco) parlamentares usarem da palavra, a senhora ministra iria responder às indagações. Observou a ordem das inscrições, e concedeu a palavra ao(à) deputado(a). ENCERRAMENTO: na sequência o Presidente Deputado Dr. Francisco passou a palavra à Senhora Ministra da Saúde para suas considerações finais. Agradeceu a presença da Senhora Ministra Nísia Trindade, e das Senhoras e Senhores parlamentares que participaram do evento e do público em geral. E nada mais havendo a tratar, encerrou a presente reunião às treze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.