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SEMINÁRIO
Tarifa social - Efetividade da Lei 14.898/2024 para promover acessibilidade econômica aos serviços de água e esgoto
CONVIDADOS
Painel 1 - 14h às 15h30
A importância da tarifa social no acesso aos serviços de água e esgoto
1 - Marcos Helano Fernandes Montenegro - Coordenador de Comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS);
2 - Juliana Braga - Membra das comissões de mobilidade urbana, moradia e população de rua da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP);
Painel 2 - 15h40 às 17h10
O papel dos prestadores e reguladores na aplicação da Lei 14.898/2024
1 - Dr. Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira, advogado da AESBE da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE);
2 - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae);
Conclusões - 17h20 às 17h30
Renata de Faria Rocha - Coordenadora Geral do ONDAS;
Encerramento
Deputado Joseildo Ramos - Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público
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