> Pauta - CPD - 19/11/2024 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Weliton Prado - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Erika Kokay, Geraldo Resende, Marcelo Queiroz, Maria Rosas, Max Lemos e Rosangela Moro - Titulares; Duarte Jr., Flávia Morais, Márcio Honaiser, Professora Luciene Cavalcante, Sargento Portugal e Thiago Flores - Suplentes. Compareceram também os Deputados Augusto Puppio e Diego Garcia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo Forte, Glauber Braga, Márcio Jerry, Paulo Alexandre Barbosa, Reginaldo Lopes e Silvia Waiãpi.Justificou a ausência o Deputado Márcio Jerry. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.767/2020 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. " RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, PELO DEPUTADO DANIEL AGROBOM. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.503/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais". (Apensados: PL 2951/2021 (Apensados: PL 4052/2021 e PL 3391/2023) e PL 104/2023) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 104/2023, do PL 4052/2021 e do PL 3391/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 492/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência" (Apensado: PL 2171/2022) RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2171/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) . LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.834/2023 - da Sra. Roberta Roma - que "concede isenção de Imposto Renda, para pessoas com deficiência e/ou respectivos representantes legais/provedores, e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral, em 14/05/2024. Iniciada a discussão, em 14/05/2024. Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 14/05/2024. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.969/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir no conceito de “deficiência” as deficiências não aparentes, o transtorno do espectro autista e as doenças raras " RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.165/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista". RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 219/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre". RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.032/2024 - do Sr. Pezenti - que "altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas". RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 13/08/2024. Vista à Deputada Daniela Reinehr, em 13/08/2024. Apresentou voto em separado a Deputada Silvia Waiãpi, em 27/08/2024. Apresentou voto em separado a Deputada Daniela Reinehr, em 19/11/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.694/2024 - da Sra. Nely Aquino - que "altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir o uso do cordão de fita com caricatura de mãos retratadas em aspecto multicolorido, como símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças raras. " (Apensado: PL 2580/2024) RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2580/2024, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.489/2024 - do Sr. Castro Neto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência". RELATOR: Deputado DUARTE JR.. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.834/2024 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "dispõe sobre Pontos de Leitura na Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. " RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.012/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte. " RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA.APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.094/2024 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista. " RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.171/2024 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para retirar as exigências e a limitação de valor na aquisição de veículos elétricos com isenção de IPI por pessoas com deficiência. " RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Weliton Prado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.