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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 52ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às quinze
horas e cinco minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no
Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Caroline de Toni - Presidente; Alfredo Gaspar,
Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Cezinha de Madureira, Coronel Fernanda,
Delegado Éder Mauro, Dr. Victor Linhalis, Duarte Jr., Fernanda Pessoa,
Helder Salomão, Julia Zanatta, Marcos Pollon, Mauricio Marcon, Paulo
Magalhães, Pedro Aihara e Ricardo Ayres - Titulares; Aluisio Mendes,
Coronel Assis, Coronel Meira, Dandara, Delegado Marcelo Freitas, Delegado
Paulo Bilynskyj, Gilson Marques, Gisela Simona, Kim Kataguiri, Laura
Carneiro, Lincoln Portela, Marcel van Hattem, Márcio Honaiser, Nikolas
Ferreira, Rodolfo Nogueira, Sidney Leite, Simone Marquetto, Toninho
Wandscheer, Zé Haroldo Cathedral e Zucco - Suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Acácio Favacho, Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro,
Alex Manente, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Castro Neto, Célia Xakriabá,
Chico Alencar, Chris Tonietto, Covatti Filho, Danilo Forte, Defensor
Stélio Dener, Delegada Katarina, Delegado Ramagem, Diego Coronel, Dr.
Jaziel, Eduardo Bismarck, Elcione Barbalho, Fausto Pinato, Felipe
Carreras, Fernando Rodolfo, Flávio Nogueira, João Leão, José Guimarães,
Juarez Costa, Lafayette de Andrada, Luiz Couto, Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, Marcelo Crivella, Marcos Soares, Maria Arraes, Marreca Filho,
Mendonça Filho, Mersinho Lucena, Neto Carletto, Nicoletti, Olival Marques,
Orlando Silva, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Renilce Nicodemos, Renildo
Calheiros, Roberto Duarte, Rubens Pereira Júnior, Soraya Santos, Waldemar
Oliveira, Welter e Yandra Moura. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Lincoln
Portela, declarou abertos os trabalhos. O Presidente submeteu à apreciação
a Ata da quinquagésima primeira Reunião Deliberativa Extraordinária,
realizada em dezoito de novembro de dois mil e vinte quatro, cuja leitura
foi dispensada de acordo com o artigo quinto do Ato da Mesa nº 123/2020.
Passou-se à votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: A
Presidente informou que o resumo do expediente se encontrava na página da
Comissão. A-Escusas
recebidas via Infoleg - Comunicação Legislativa na data de 18/11/2024: 1 -
Deputado
Marcos Soares encaminha escusa na Reunião Extraordinária de Audiência
Pública de quinta-feira, do dia 31/10/2024. Justifica sua ausência. 2 - Deputado Marcos Soares
encaminha escusa na Reunião Deliberativa Extraordinária de quarta-feira,
do dia 09/10/2024. Justifica sua ausência. 3 - Deputado Marcos Soares
encaminha escusa na Reunião Deliberativa Extraordinária de segunda-feira,
do dia 23/09/2024. Justifica sua ausência. 4 - Deputado Duarte Jr. encaminha
escusa na Reunião Deliberativa Extraordinária de segunda-feira, do dia
18/11/2024. Justifica sua ausência. B - Expediente recebido na data de
18/11/2024: 5 - Ofício n° 422/2024, de autoria da Câmara Municipal de
São Marcos, que encaminha Moção de Apoio, em apoio ao Projeto de Lei n°
1.245/2023. C - Matérias distribuídas aos Relatores
na data de 18/11/2024: 6 - À Deputada Bia Kicis: PL 4.003/2019. 7 - Ao Deputado Capitão Alberto
Neto: PLP 148/2023. 8 - Ao
Deputado Cobalchini: PL 2.190/2023. 9 - Ao Deputado Domingos Sávio:
PL 4.668/2016. 10 - Ao
Deputado Fernando Rodolfo: PL 5.610/2019; PL 1.083/2024. 11 - Ao Deputado Kim Kataguiri:
PL 7.385/2010; PL 7.396/2010; PL 2.158/2011; PL 4.995/2013; PL
10.657/2018; PL 544/2019. 12 -
Ao Deputado Luiz Gastão: PL 4.774/2023. 13 - Ao Deputado Neto Carletto:
PL 1.484/2023. 14 - Ao
Deputado Rodolfo Nogueira: PDL 167/2024. 15 - Ao Deputado Toninho
Wandscheer: PL 5.733/2023. ORDEM DO
DIA: Às
quinze horas e sete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. Ato
contínuo, o Presidente retirou de pauta, de ofício, o item onze da pauta,
Projeto de Lei nº 2.160/2023,
em virtude de sua aprovação na última Reunião Deliberativa
Extraordinária, realizada em dezoito de novembro de dois mil e vinte e
quatro, bem como o item vinte e oito da pauta, Projeto de Lei nº 1.354/2021, a
pedido do Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança,
prejudicando, assim, os Requerimentos de retirada de pauta e de votação
nominal da retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Patrus Ananias.
ENCERRAMENTO. Em virtude da iminência do início da Ordem do Dia no
Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a Reunião às
quinze horas e oito minutos, e convocou a próxima Reunião Deliberativa
Extraordinária para terça-feira, dia vinte e seis de novembro de dois mil
e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da
pauta que será divulgada, em momento oportuno. E, para constar, eu,
Patrícia Medeiros Berto, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pela Presidente, Deputada Caroline De Toni, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |