A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.311-A/02, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e do PL nº 788/03, apensado, nos termos do parecer do relator, Deputado Júlio Cesar. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Geddel Vieira Lima, Presidente; Eduardo Cunha, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss, Vice-Presidentes; Armando Monteiro, Coriolano Sales, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, Gonzaga Mota, João Magalhães, José Carlos Machado, José Militão, José Pimentel, José Priante, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Moreira Franco, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Roberto Brant, Silvio Torres, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Ademir Camilo, Carlos Willian, Eliseu Resende e Nazareno Fonteles.

Sala da Comissão, em 9 de março de 2005.

Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA
Presidente