|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 33ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 19 DE
NOVEMBRO DE 2024.
|
Às
dez horas e vinte e dois minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no
Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Josenildo - Presidente; Jorge Goetten e
Ivoneide Caetano - Vice-Presidentes; Heitor Schuch, Jack Rocha, Luis
Carlos Gomes e Tadeu Oliveira - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, André
Figueiredo, Augusto Puppio, Daniel Agrobom, Julio Lopes, Luiz Gastão e
Marcel van Hattem - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim e Delegado Caveira, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Augusto Coutinho, José Rocha, Newton Bonin e Vitor
Lippi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente,
Deputado Josenildo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação
as Atas da trigésima primeira e trigésima segunda reuniões, realizadas nos
dias 12 e 13 de novembro, respectivamente. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que o expediente encontra-se à disposição dos
interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet.
ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Luiz Nishimori - (PL 2896/2024)
- que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a
importância do PL N°2896/2024 para conferir ao município de Campo Largo,
no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça". APROVADO
COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOSENILDO. 2 - REQUERIMENTO Nº 60/2024
- do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de audiência
pública pelo aniversário de 79 anos da Confederação Nacional do Comércio
celebrado no dia 30 de novembro e o reconhecimento dos impactos positivos
gerados no âmbito do comércio após a sua criação". APROVADO COM
SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HEITOR SCHUCH. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº
2.049/2015 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "institui o
Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos
sanitários com uso eficiente de água". RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado
pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS).
APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 10.225/2018
- da Sra. Maria do Rosário e outros - que "acrescenta § 4º no Art. 145
da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº
7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao
arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do
próprio devedor, na hipótese de decretação de falência". RELATOR: Deputado
HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da
Comissão de Trabalho, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício,
em virtude da ausência do Relator, em 02/07/2024. Retirado de pauta, de
ofício, por solicitação do Relator, em 13/08/2024 e 29/10/2024. Lido o
Parecer do Relator, Deputado Helder Salomão, pelo Deputado Lucas Ramos, em
10/09/2024. Vista ao Deputado Luiz Fernando Vampiro, em 10/09/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 -
PROJETO DE LEI Nº 4.881/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "dispõe
sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que,
reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou
estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou
biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas
pelo órgão regulador". RELATORA: Deputada JACK ROCHA. PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 6 -
PROJETO DE LEI Nº 3.597/2023 - do Sr. Bruno Farias - que "“Altera a
Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, para incluir as empresas privadas na
garantia de acessibilidade em eventos, e cria o artigo 45-A para dispor
sobre sanções em caso de descumprimento das normas de acessibilidade
previstas na Lei.”" (Apensado: PL 3626/2024) RELATOR: Deputado VITOR
LIPPI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3626/2024, apensado, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.896/2024 - do Sr. Paulo Litro
- que "confere ao Município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título
de Capital Nacional da Louça. " RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.165/2024 - do Sr. Júlio
Oliveira - que "dispõe sobre a isenção das taxas de cadastro para
Microempreendedor Individual (MEI) aos inscritos no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).. " RELATOR: Deputado
JULIO LOPES. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião deliberativa, cuja pauta será publicada em
momento oportuno, e encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. E,
para constar, eu, Henrique Fernandes Ferrreira, secretário-executivo,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Josenildo, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|