Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia nove de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Jairo Carneiro, Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes; André Costa, André de Paula, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Edison Andrino, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, João Paulo Gomes da Silva, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Medeiros, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes, Vadão Gomes e Zarattini - Titulares; Almir Sá, Fernando Gabeira, Francisco Dornelles, Francisco Turra, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, Luiz Carlos Hauly, Manato, Miguel de Souza, Orlando Fantazzini e Zulaiê Cobra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Chicão Brígido, Feu Rosa, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, Maninha, Neiva Moreira, Renildo Calheiros e Vieira Reis.Justificaram a ausência os Deputados André Zacharow, Itamar Serpa, Maninha e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 24 de fevereiro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Aroldo Cedraz, comunicou que declarou prejudicada a Mensagem 615/2004 que "participa envio de contigente militar das Forças Armadas, a fim de participar de um Exercício de Adestramento de Operação de Paz em Angola", de autoria de Poder Executivo, com base no Art. 164, Inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o recebimento do Oficio 0130- A4 de 2005, do Comandante do Exército, General-de-Exército FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE, convidando esta Comissão para participar de visita à Região Amazônica no período de 14 a 17 de abril de 2005, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela Força Terrestre na Região Amazônica. Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente  desta Comissão submeteu à apreciação do Plenário os nomes do Senhor Regis Montes dos Santos para exercer o cargo de Assistente Técnico de Comissão – CNE – 10, da Senhora Fabiana Calixto Esteves e do Senhor Pedro Viana Brandão para exercerem o cargo de Assistente Técnico de Comissão – CNE – 13 e dos Senhores Carlos Flávio Venâncio Marcílio, Francilene Kátia Severino dos Santos, Thiago Teixeira de Oliveira e Mariza Helena Ferreira para exercerem o cargo de Assistente Técnico de Comissão – CNE – 14. Em votação, os nomes dos CNEs foram aprovados. . ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 83/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública convidando o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para discutir sobre a política brasileira para o Oriente Médio frente a Resolução 1.559 do Conselho de Segurança da ONU e a conseqüente retirada das tropas sírias do Líbano". APROVADO COM SUGESTÃO DE REUNIÃO CONJUNTA COM A CREDN DO SENADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 85/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral da Abin, Sr. Mauro Marcelo, para prestar esclarecimentos sobre a aproximação da Abin com a agência de serviço secreto de Cuba". O Deputado Fernando Gabeira divulgou ofício recebido da Abin, de número 38/ABIN/GSI/PR/2005 , no qual o Diretor-Geral daquele órgão enumera ao motivos de sua viagem a Cuba e as razões do intercâmbio com o Serviço de Inteligência de Cuba. Declarou ainda a sua insatisfação com as explicações contidas no ofício. O Deputado Zarattini sugeriu que também fossem esclarecidos os intercâmbios de conhecimentos da Abin, mantidos com serviços de inteligência de outros países. O Deputado Antonio Carlos Pannunzio manifestou seu apoio ao Requerimento, desde que fosse mantido o texto inicial, com exclarecimentos apenas sobre o intercâmbio com o Serviço de Inteligência de Cuba.   APROVADO COM  A SEGUINTE ALTERAÇÃO: INCLUIR "ESCLARECIMENTOS SOBRE OS INTERCÂMBIOS DE CONHECIMENTOS DA ABIN MANTIDOS COM SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA DE OUTROS PAÍSES" CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.  3 - REQUERIMENTO Nº 86/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer apoio institucional aos trabalhos que serão desenvolvidos no âmbito do Fórum Internacional das Américas-FIPA". APROVADO B- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 682/04 - do Poder Executivo - (AV. 1233/2004) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, assinado, em Brasília, em 21 de outrubro de 2003". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação, com inserção do parágrafo que visa salvaguardar a competência do Congresso Nacional, insculpida no art. 21, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição da República. Vista ao Deputado José Thomaz Nonô, em 15/12/2004. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - MENSAGEM Nº 729/04 - do Poder Executivo - (AV. 1307/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, celebrado em Brasília, em 17 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.430/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANDRÉ DE PAULA E NILSON MOURÃO. C- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às 12 horas e 10 minutos o Presidente encerrou a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para uma reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, amanhã, dia 10 de março, às 10 horas no Plenário 5, com a presença do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, José Alencar, para tratar da apresentação do projeto para a recuperação da Varig. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.