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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às
dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezenove de novembro de dois mil
e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair
Vieira de Melo - Presidente; Rodolfo Nogueira, Ana Paula Leão e Afonso
Hamm - Vice-Presidentes; Adilson Barroso, Albuquerque, Coronel Meira,
Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Eli Borges, Elisangela Araujo, Emanuel
Pinheiro Neto, Emidinho Madeira, Josivaldo Jp, Lázaro Botelho, Luciano
Amaral, Márcio Honaiser, Murillo Gouvea, Nelson Barbudo, Thiago Flores e
Zezinho Barbary - Titulares; Adriano do Baldy, Alberto Fraga, Antônio
Doido, Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bohn Gass, Coronel Fernanda,
Cristiane Lopes, Detinha, Dr. Luiz Ovando, Félix Mendonça Júnior, General
Girão, Heitor Schuch, Juarez Costa, Marcel van Hattem, Marco Brasil,
Marcos Pollon, Maurício Carvalho, Newton Bonin, Pastor Diniz, Pedro
Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simoes, Raimundo Santos, Samuel Viana,
Silvia Cristina e Zucco - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos
Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados
Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro,
Domingos Sávio, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel,
José Medeiros, Josias Gomes, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo
Moraes, Marcon, Marussa Boldrin, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa,
Ricardo Salles, Rodrigo Estacho, Tião Medeiros, Valmir Assunção,
Vicentinho Júnior e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo, abriu os
trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Trigésima Nona Reunião
Extraordinária, realizada no dia 13 novembro de 2024; tendo dispensado a
leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em
votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 172/2024 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a
realização de Visita Técnica in loco, por esta Comissão de Agricultura,
Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, à propriedade da
Agropecuária Mata Sul, no município de Jaqueira – PE, diante da recente
invasão violenta perpetrada por movimento com táticas terroristas".
REJEITADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, E DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO.
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 173/2024 - do Sr. Thiago Flores - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater sobre a Resolução CMN nº
5.081/2023 que ajusta normas referentes a impedimentos sociais, ambientais
e climáticos para concessão de crédito rural". APROVADO COM A INCLUSÃO
DO MMA E DA CONTAG. 3 - REQUERIMENTO Nº 174/2024 - da Sra.
Coronel Fernanda - que "requer a realização de “Mesa Redonda” no Município
de Confresa para debater os impactos diretos e indiretos que a falta de
energia elétrica impacta nas áreas rurais e nas atividades produtivas na
Região do Araguaia". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 175/2024
- do Sr. José Medeiros - que "requer, nos termos regimentais,
realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural- CAPADR, para discutir controle
biológico de pragas e a demora na liberação dos insumos". APROVADO.
5 - REQUERIMENTO Nº 176/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo -
que "requer a realização de visita técnica, in loco, ao evento Semana
Internacional do Café - SIC 2024, em Belo Horizonte/MG". APROVADO. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2020 - do Sr. Carlos Veras
e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de
2020, que “Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de
18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de
2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.253/2021 - da Sra. Natália
Bonavides e outros - que "altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021,
para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas
rurais" (Apensados: PL 754/2022 e PL 878/2022) RELATOR: Deputado EVAIR
VIEIRA DE MELO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 754/2022, e do PL
878/2022, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.653/2019 - do Sr.
Raimundo Costa - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao
Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar".
(Apensado: PL 5577/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.351, de
2010. RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação deste, e
do PL 5577/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 -
PROJETO DE LEI Nº 6.529/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o
Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base
Agroecológica". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação
deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº
4.123/2020 - da Sra. Margarida Salomão - que "define prioridades,
portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades
agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de
Tecnologia Agrícola". RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR. PARECER: pela
rejeição. RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA, E O DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA ELISÂNGELA
ARAÚJO. LIDO O PARECER PELA RELATORA. VISTA À DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO.
11 - PROJETO DE LEI Nº 4.555/2020 - do Sr. Dagoberto Nogueira -
que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados
à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região
Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". (Apensado: PL
4699/2020) RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste,
e do PL 4699/2020, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 637/2021 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe
sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos
imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular".
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO. PARECER: pela aprovação deste e do
Substitutivo adotado pela CMADS. RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO
NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, E DE RETIRADA DE PAUTA, DA
DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA À DEPUTADA
ELISÂNGELA ARAÚJO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.501/2022 - da Sra.
Natália Bonavides e outros - que "dispõe sobre os procedimentos de
análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou
administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em
imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de
junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017". RELATOR:
Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo
Relator, em 29/11/2023. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 29/11/2023.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO.
14 - PROJETO DE LEI Nº 2.569/2022 - do Sr. Bibo Nunes - que
"dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo
2,4-D". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO
DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.228/2023 - do Sr. João
Daniel - que "dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de
energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de
unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor
individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos". (Apensado: PL
3066/2023) RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste
e do PL 3066/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CICS.
LIDO O PARECER. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
CORONEL MEIRA (PL-PE) E DEP. ELISANGELA ARAUJO (PT-BA). ENCERRADA
DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente
concedeu a palavra aos deputados inscritos para as Comunicações
parlamentares. Falaram nessa oportunidade os deputados Emidinho Madeira,
Coronel Meira, Fraga e Ana Paula Leão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quarenta e cinco
minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima
______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente
Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
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