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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Ana Pimentel, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas Ana Pimentel - Presidente; Laura Carneiro - Vice-Presidente; Coronel Fernanda, Ely Santos, Julia Zanatta, Juliana Cardoso e Professora Goreth - Titulares; Dayany Bittencourt, Elisangela Araujo, Flávia Morais, Gisela Simona, Jack Rocha, Nikolas Ferreira e Sâmia Bomfim - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer as Deputadas Benedita da Silva, Chris Tonietto, Delegada Ione, Delegada Katarina, Maria Arraes, Marussa Boldrin, Nely Aquino, Rogéria Santos, Silvia Waiãpi, Silvye Alves, Simone Marquetto, Socorro Neri, Talíria Petrone e Yandra Moura. Justificaram a ausência as Deputadas Chris Tonietto, Delegada Katarina, Simone Marquetto e Socorro Neri. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Ana Pimentel, Presidente, declarou abertos os trabalhos. A Presidente informou aos membros que as atas das reuniões anteriores foram encaminhadas aos gabinetes pelo sistema Infoleg Comunica e estavam disponibilizadas na página da Comissão. De acordo com o parágrafo único, artigo 5º do ato da mesa nº 123/2022, foi dispensada a leitura das atas. Em apreciação, as atas das reuniões, a saber: 20ª reunião deliberativa extraordinária e 21º reunião de audiência pública, realizadas em 13 de novembro. Em votação, as respectivas Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou a retirada de pauta de ofício dos itens a seguir: item 1, PROJETO DE LEI Nº 10.018/2018, por solicitação da relatora, Deputada Rogéria Santos; e o item 9, PROJETO DE LEI Nº 523/2024, por motivo de ausência da relatora, Deputada Reginete Bispo. Após, a Deputada Ana Pimentel informou que havia sobre a mesa requerimento para inversão de pauta dos seguintes itens: item 3 – PROJETO DE LEI Nº 5.145/2023, a pedido da autora, Deputada Laura Carneiro; o item 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.112/2024, por solicitação da relatora, Deputada Laura Carneiro; e o item 8 – PROJETO DE LEI Nº 684/2023, a pedido da relatora, Deputada Ana Pimentel. Em votação, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. Dando continuidade, passou-se à apreciação dos itens, conforme a seguir: item 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.145/2023 - da Senhora Laura Carneiro - que "altera a lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação das organizações da sociedade civil como integrante da rede de enfrentamento à violência contra a mulher." RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. A Deputada Ana Pimentel informou que havia sobre a mesa requerimento de retirada de pauta do item, de autoria da Deputada Julia Zanatta, mas que em virtude de ausência da autora do requerimento o mesmo encontrava-se prejudicado. Informou ainda que já havia sido feita a leitura do parecer pela Relatora, em 13/08/2024, e concedida vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto, Coronel Fernanda e Sâmia Bomfim. Ressaltou que o requerimento de adiamento de discussão também estava prejudicado, em razão de ausência das autoras, Deputadas Chris Tonietto e Julia Zanatta. Em discussão, não houve quem quisesse discutir. Em votação, foi APROVADO O PARECER. Foi concedida a palavra à Deputada Laura Carneiro que ressaltou que apesar de ser um projeto simples, ele amplia a rede de proteção às mulheres e agradeceu à Presidente, Deputada Ana Pimentel, e à relatora, Deputada Flávia Morais. A seguir, dando continuidade, passou-se à apreciação dos seguintes itens: item 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.112/2024 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de Julho de 1981. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. A Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento de retirada da matéria de pauta, de autoria da Deputada Clarissa Tércio, o qual estava prejudicado em razão da ausência da autora do requerimento. Foi concedida a palavra à relatora, Deputada Laura Carneiro, a qual solicitou a dispensa da leitura do parecer, uma vez que a matéria já foi amplamente discutida. Em discussão, não houve quem quisesse discutir. Em votação, foi APROVADO O PARECER. Foi concedida a palavra à Deputada Laura Carneiro que agradeceu à Deputada Gisela Simona, à Presidente, Deputada Ana Pimentel, e aos senhores Deputados e Deputadas, por se tratar de um projeto que cria um programa de medidas de apoio às mães para tentar reduzir a morbidade materna, sendo um projeto que coaduna com todos os objetivos da OMS, e finalizando agradeceu à autora do projeto, Deputada Maria Arraes, que mesmo num momento de recesso de amamentação certamente estava comemorando a aprovação deste projeto que tem um enfoque intersetorial e que promove a saúde da mulher brasileira. A seguir, assumiu a Presidência da reunião, a Deputada Laura Carneiro, em virtude do próximo item a ser apreciado ser de relatoria da Deputada Ana Pimentel, conforme a seguir: item 8 - PROJETO DE LEI Nº 684/2023 - da Sra. Ana Paula Lima - que "institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências". (Apensado: PL 2669/2023). RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 684/2023 e do PL 2669/2023, apensado, com substitutivo. A Deputada Laura Carneiro informou que havia sobre a mesa requerimentos de retirada de pauta de autoria das Deputadas Chris Tonietto e Julia Zanatta, porém, em virtude de ausência das autoras, os requerimentos estavam prejudicados. Concedida a palavra à relatora, Deputada Ana Pimentel, esta solicitou a dispensa da leitura do parecer, tendo em vista se tratar de um projeto que já estava em pauta há muitas semanas, tendo sido amplamente debatido. Em discussão, não houve quem quisesse discutir. Em votação, foi APROVADO O PARECER. Foi concedida a palavra à Deputada Ana Pimentel que aproveitou o momento para cumprimentar a autora do projeto, Deputada Ana Paula Lima, que através dessa política propõe a integração de sistemas de informação importantíssimos para a criação de um observatório de violência contra a mulher, sendo uma matéria importantíssima para o nosso país e, sobretudo, para as mulheres. Dando prosseguimento, a Deputada Ana Pimentel reassumiu a Presidência da reunião e concedeu a palavra à Deputada Laura Carneiro que informou que a relatora do próximo item a ser apreciado, item 2 da pauta, Deputada Professora Goreth, encontrava-se ausente, mas que a Deputada Gisela Simona faria a leitura do parecer a pedido da relatora. Em apreciação o item 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.498/2023 - do Sr. Fred Linhares - que "altera o Código Civil Brasileiro para dispor sobre divórcio em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher com a perda dos bens, independente do regime de partilha de bens adotado na constância do casamento ou união estável" (Apensado: PL 5958/2023) RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5498/2023 e do PL 5958/2023, apensado, com substitutivo. A Deputada Ana Pimentel informou que haviam sobre a mesa requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal, os quais foram considerados prejudicados em razão da ausência da autora dos requerimentos e passou a palavra à Deputada Gisela Simona para leitura do parecer. A Deputada Gisela Simona passou à leitura do voto da relatora, finalizando com o pedido pela aprovação do projeto. Em discussão, passou-se a palavra à Deputada Laura Carneiro, a qual disse que entendia o objetivo do Deputado Fred Linhares, autor do projeto, mas que o tema envolvia também aspectos do direito imobiliário, e que na dissolução do casamento, muitas vezes, o homem tem herdeiros que não são os da mulher, podendo estar-se prejudicando terceiros. Com base nisso, pediu vista, sendo seguida neste pedido pela Deputada Julia Zanatta. Foi concedida vista às Deputadas Laura Carneiro e Julia Zanatta. A seguir, a Presidente, Deputada Ana Pimentel, passou ao item seguinte da pauta, item 4 - PROJETO DE LEI Nº 110/2021, e informou que havia sobre a mesa requerimento de retirada de pauta do item, mas que em virtude de ausência da relatora, Deputada Erika Kokay, o item 4 seria retirado de ofício da pauta. Assim como, estava retirado de ofício da pauta, por ausência da relatora, Deputada Carol Dartora, o item 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.203/2023. E o item 6 - PROJETO DE LEI Nº 522/2024, também retirado de ofício por ausência da relatora, Deputada Juliana Cardoso. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou a seguinte reunião: Sessão Solene de entrega do Diploma Mulher-Cidadã, edição 2024, a ser realizada no dia 26 de novembro, às 10 horas, no Plenário Ulisses Guimarães, e agradeceu a presença de todas e todos, encerrando os trabalhos às onze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Ana Pimentel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |