CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/11/2024

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Projeto de Lei nº 317, de 2022, que reduz de 30 para 20 anos o tempo de atividade militar mínimo para assegurar a remuneração integral na inatividade ao policial ou bombeiro militar"



    Convidados:

    1) ELIAS MILER DA SILVA, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil (Não confirmado)

    2) BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO, Presidente da Comissão de Direito Militar da Seccional da OAB de Minas Gerais - OAB-MG (Não confirmado)

    3) Ministério da Previdência Social - MPS (Não confirmado)

    4) ADRIANA BORGO, Presidente da Associação de Famíliares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo - Afapesp (Não confirmado)

    5) GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (Não confirmado)

    6) JALYSON MAYCON GONÇALVES, Vereador Eleito da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Confirmado)

    (REQ 58/2024 CFT, do deputado Sargento Portugal)