Às dez horas e trinta e três minutos do dia nove de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luciano Castro, em reunião ordinária para apreciação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro, Paulo Baltazar e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Babá, César Medeiros, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Paulo Marinho, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Affonso Camargo, Gervásio Silva, Janete Capiberibe, Joaquim Francisco, Luiz Carreira, Max Rosenmann e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Fernando Diniz e Fernando Gabeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 31ª e 32ª reuniões do exercício de 2004, realizadas, respectivamente, nos dias 8 e 9 de dezembro de 2004, e a Ata da 1ª reunião da presente Sessão Legislativa, realizada em 2 de março de 2005. Solicitada a dispensa de leitura das Atas pelo Deputado Jorge Pinheiro tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as Atas foram aprovadas por unanimidade.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: 1) - Ofício do Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia de Moção de Repúdio do V Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, realizado na cidade de Goiânia, no período de 3 a 6 de novembro de 2004, relativa à Transposição do Rio São Francisco. 2) - Acórdão do Tribunal de Contas da União reiterando a recomendação ao Ministério de Minas e Energia de que se aprofundem os estudos relacionando o consumo domiciliar de energia elétrica com renda domiciliar per capita e outras variáveis sócio-econômicas. 3) - Relatório da Defensoria da Água sobre o "Estado Real das Águas no Brasil 2003-2004", enviado pela Presidência da Câmara dos Deputados, para conhecimento.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/04 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita reunião de Audiência Pública a fim de debater sobre as possibilidades de implantação de um pólo siderúrgico na Ilha de São Luís, no Maranhão". O Deputado Luciano Zica defendeu sua proposição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Jorge Pinheiro, Paulo Baltazar e Paulo Marinho. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com o adendo de que o evento seja realizado em São Luiz - MA. A Deputada Terezinha Fernandes subscreveu o requerimento. O Presidente informou aos membros que solicitaria à Presidência da Câmara dos Deputados a autorização para realização da reunião desta Comissão na capital do Estado do Maranhão, em cumprimento ao disposto no Ato da Mesa 125/2002. 2 - REQUERIMENTO Nº 79/05 - dos Srs. Edson Duarte e Fernando Gabeira - que "solicita que seja ratificada a constituição de Grupo de Trabalho criado em 2004 para discutir a estrutura de fiscalização na área nuclear e apresentar propostas". O Deputado Luciano Zica subscreveu o requerimento e defendeu a iniciativa.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, permanecendo o Grupo de Trabalho com os mesmos integrantes: Deputados Edson Duarte, Paulo Baltazar, Fernando Gabeira, Sarney Filho e Luciano Zica. 3 - REQUERIMENTO Nº 80/05 - do Sr. Paulo Marinho - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Subcomissão Especial de acompanhamento e implantação do Protocolo de Kyoto". O Presidente informou ao Plenário que já funcionava, nesta Comissão, a Subcomissão Permanente para Tratar de Mudanças Climáticas e sugeriu que os temas relacionados ao Protocolo de Kyoto fossem trazidos para a mesma, aconselhando ainda ampliar a denominação da referida subcomissão. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Paulo Marinho, João Alfredo, César Medeiros, Paulo Baltazar e Jorge Pinheiro. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com o adendo no sentido de o tema ser inserido na Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas, constituída na Sessão Legislativa anterior, passando a ser denominada Subcomissão Destinada a Acompanhar a Implementação do Protocolo de Kyoto e tratar das Mudanças Climáticas. 4 - REQUERIMENTO Nº 81/05 - dos Srs. César Medeiros, João Alfredo e Luciano Zica - que "solicita que seja realizado Seminário referente ao PL 4776/2005 (Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal)". Antes de passar a palavra aos autores da proposição o Presidente externou sua preocupação em relação a este tema e com a criação de comissões especiais para tratar de matérias que deveriam ser discutidas no âmbito desta Comissão, informando ao Colegiado que havia solicitado uma audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados com o objetivo de fazer um apelo visando prestigiar as comissões permanentes e não permitir o esvaziamento das mesmas. O Presidente convidou a todos os membros para participar da audiência e, em seguida, solicitou ao Deputado João Alfredo que encaminhasse o requerimento. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Luciano Zica, Babá e Paulo Marinho. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com o adendo de se realizar o seminário em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  5 - PROJETO DE LEI Nº 2.072/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da EMR 1 CTASP. O Presidente solicitou ao Deputado Jorge Pinheiro que procedesse a leitura do voto do Relator. O Deputado Leonardo Monteiro justificou o seu relatório. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.360/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. O Presidente solicitou ao Deputado Leonardo Monteiro que procedesse a leitura do voto do Relator. Discutiram a matéria os Deputados Jorge Pinheiro e Luciano Zica. O Deputado Luciano Zica solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  7 - PROJETO DE LEI Nº 3.552/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente solicitou ao Deputado César Medeiros que procedesse a leitura do voto do Relator. O Deputado João Alfredo solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. O Presidente submeteu ao Plenário as indicações dos servidores PAULO CELSO FONSECA MARINHO JUNIOR, ALDA BENTO DE CASTRO, ELCIO RAMAYANA CARNEIRO POMBO, DANIEL LINO ESCOBAR, ALEXANDRE EDUARDO VAZ CARDOSO QUEIROZ CANÇADO, ANA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA, MARCIA AGRA DE SOUZA e SHIRLEY ROZA LIMA para exercerem a função de Assessor Técnico Adjunto D, CNE - 14, nesta Comissão, e dos servidores SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS, LEOPOLDO WAGNER DA SILVEIRA e JOSÉ ALTINO SPINELLI RABELO para exercerem a função de Assistente Técnico Adjunto D, CNE - 15. As indicações do Presidente foram aprovadas sem restrições. O Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Ata, em resumo, da presente reunião. O Deputado César Medeiros pediu a dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e vinte minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para a próxima quarta-feira, dia 16 de março de 2005, às 10 horas, no Plenário 2. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.