CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Térreo, Ala C Plenário 16
HORÁRIO: 10h50min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/01 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "solicita realização de Audiência Pública a fim de discutir a construção da Usina de Angra III, com apresença de representante do Ministério de Minas e Energia, do Diretor de Operações da Eletronuclear, Dr. Pedro Figueiredo, do Pefeito do Município de Angra dos Reis, do Prefeito do Município de Paraty, da Associação, dos Servidores da Eletronuclear - ASEN".


2 -

REQUERIMENTO Nº 15/01 - dos Srs. Adão Pretto e Paulo Rocha - que "solicita realização de Audiência Pública com participação da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para ouvir o Diretor-Geral da ANNEL, Dr. José Mário Miranda Abdo, o Presidente do IBAMA, Dr. Amilton Nobre Casara, e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Àguas ANA, Dr. Jerson Kelman, que prestarão esclarecimentos sobre as consequências sociais e ambientais advindas com a construção de barragens no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 12/01 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Crise Energética e a Privatização do Setor Elétrico, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia, da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia - COPPE, da Secretaria de Energia dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás e São Paulo, do Instituto de Estudos do Setor Elétrico -ILUMINA, e de entidade Nacional dos Trabalhadores do Setor Elétrico".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.630/98 - da Sra. Maria Elvira - que "torna obrigatória a implantação de escadas para peixes em barragens construídas em cursos d'água de domínio da União". (Apensado: PL 884/1999)
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA ao Deputado Airton Dipp, em 28/03/2001.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão". (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003)
RELATOR: Deputado MOREIRA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3771/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL-3957/2000, apensado.