> Pauta - CSAUDE - 12/11/2024 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

Às quinze horas e treze minutos do dia doze de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Francisco - Presidente; Dimas Gadelha e Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Allan Garcês, Antonio Andrade, Carmen Zanotto, Dani Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Mayra Pinheiro, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Jandira Feghali, Luiz Lima, Meire Serafim, Padre João, Pedro Westphalen, Rafael Simoes, Ricardo Maia, Roberto Monteiro Pai, Silvia Cristina e Weliton Prado - Titulares; Amom Mandel, Bruno Ganem, Delegada Katarina, Diego Garcia, Dr. Frederico, Fernanda Pessoa, Helena Lima, Juliana Cardoso, Rogéria Santos, Tadeu Oliveira, Vermelho e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Bebeto, Bruno Farias, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Eduardo Velloso, Ely Santos, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jorge Solla, José Nelto, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Osmar Terra, Paulinho da Força, Paulo Folletto, Pinheirinho, Rosangela Moro, Ruy Carneiro, Thiago de Joaldo e Zé Vitor.Justificaram a ausência os Deputados Célio Silveira, Dorinaldo Malafaia e Paulo Folletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Dr. Francisco, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião estava sendo transmitida, ao vivo, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube. A seguir, colocou à apreciação as seguintes Atas: 50ª(quinquagésima) reunião de audiência pública, realizada no dia 29 de outubro de 2024; 52ª (quinquagésima segunda) reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 30/10/2024; 53ª (quinquagésima terceira) reunião de audiência pública, realizada no dia 30/10/2024. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que o expediente recebido até a data de ontem se encontra à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente retirou da pauta, de ofício, o PL 958/2024, Item 29, tendo em vista a apresentação de novo parecer, com substitutivo, após a publicação da pauta. Também retirou da pauta, a pedido do Relator, Deputado Eduardo Velloso, o PL 233/2024, item 26. REQUERIMENTOS PROCEDIMENTAIS: Antes de passar aos requerimentos procedimentais,  O senhor Presidente informou que, a teor do Artigo 117, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os requerimentos não sofreriam discussão, podendo ter sua votação encaminhada por apenas 1 (um) orador favorável e 1 (um) orador contrário, por até 3 (três) minutos cada um. RETIRADA DE PAUTA: Item 28 - PL 905/2024, solicitado pela Deputada Juliana Cardoso; Item 12 - PL 8.135/2024, solicitado pelo Deputado Bruno Ganem. O senhor Presidente informou que "há sobre a Mesa requerimentos de votação pelo processo nominal dos requerimentos de retirada de pauta, apresentados pela Deputada Juliana Cardoso e pelo Deputado Bruno Ganem. Tendo em vista que a pauta da presente reunião objetiva a apreciação de proposições de consenso", retirou, de ofício, os itens 28 - PL 905/2024 e 12 - PL 8.135/2014. Por consequência, declarou prejudicados os respectivos requerimentos de retirada de pauta apresentados. INVERSÃO DE PAUTA: Item 33 - PL 2.899/2024, solicitado pela Deputada Silvia Cristina; Item 32 - PL 2.543/2024, solicitado pela Deputada Jandira Feghali; Item 14 - PL 3.092/2012, apresentado pelo Deputado Diego Garcia; Item 16 - PL 4.432/2019, apresentado pelo Deputado Diego Garcia; Item 27 - PL 877/2024, apresentado pela Deputada Rogéria Santos; Item 20 - PL 2.728/2023, apresentado pela Deputada Rogéria Santos; Item 19 - PL 4.267/2021, solicitado pela Deputada Rogéria Santos; Item 13 - PL 850/2021, apresentado pela Deputada Rogéria Santos; Item 24 - PL 5.782/2023, solicitado pela Deputada Delegada Katarina. O senhor Presidente lembrou que o Acordo de Procedimentos adotado pelos membros da Comissão prevê a apresentação de apenas 1 (um) requerimento de inversão de pauta por parlamentar, conforme o Artigo 4º do citado Acordo. Dessa forma, após consulta ao Deputado Diego Garcia e à Deputada Rogéria Santos, foram prejudicados os Requerimentos de Inversão de Pauta para os Itens 14, 27, 19 e 13. EM VOTAÇÃO os demais requerimentos, APROVADOS. DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 236/2024 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão, em conjunto com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, a realização de Seminário “Cenário da Oncologia no Brasil – Diagnóstico, Tecnologia, Acesso e Radioterapia”". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA, ROGÉRIA SANTOS E DRA. MAYRA PINHEIRO E PELO DEPUTADO ALLAN GARCÊS. 2 - REQUERIMENTO Nº 237/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 690/2024) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 690, de 2024, que propõe a alteração da Lei nº 9.656/1998, a fim de incluir coberturas obrigatórias nos planos de saúde para o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 1". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS DELEGADA KATARINA E DRA. MAYRA PINHEIRO E PELO DEPUTADO ALLAN GARCÊS. 3 - REQUERIMENTO Nº 238/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para debater as Políticas Públicas pelo retorno das Altas Coberturas Vacinais na população brasileira, com ênfase às pessoas com doenças crônicas e outros grupos mais vulneráveis". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA DRA. MAYRA PINHEIRO E PELO DEPUTADO ALLAN GARCÊS. 4 - REQUERIMENTO Nº 239/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como Vapes, na saúde pública e na sociedade em geral. " APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI, DELEGADA KATARINA, DRA. MAYRA PINHEIRO E ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E ALLAN GARCÊS. APROVADA A INCLUSÃO, REQUERIDA PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI, DE PAULO CORRÊA, PROFESSOR, PESQUISADOR E COORDENADOR DA COMISSÃO DO TRABALHO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA. APROVADA A INCLUSÃO, REQUERIDA PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL, DE ESTELA MARTINS, MÉDICA DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, E DE RICARDO MEIRELLES, COORDENADOR DA COMISSÃO DE COMBATE AO TABAGISMO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA. 5 - REQUERIMENTO Nº 240/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca da saúde mental da população, questões relevantes sobre o bem-estar psicológico". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS DRA. MAYRA PINHEIRO, DELEGADA KATARINA E ADRIANA VENTURA E PELO DEPUTADO ALLAN GARCÊS. 6 - REQUERIMENTO Nº 241/2024 - do Sr. Messias Donato - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 212/2024 da CSAUDE para inclusão da Avaaz na Audiência Pública com objetivo de debater os efeitos e o aumento dos casos de dependência de jogos de apostas eletrônicas, conhecidos como "bets". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALLAN GARCÊS. 7 - REQUERIMENTO Nº 242/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização do Seminário - Desafios estruturais do (SUS): financiamento, regionalização e a estruturação das carreiras". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALLAN GARCÊS. 8 - REQUERIMENTO Nº 243/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Saúde para debater os índices de desnutrição infantil". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROGÉRIA SANTOS E DELEGADA KATARINA E PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E ALLAN GARCÊS. 9 - REQUERIMENTO Nº 244/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Saúde para discutir sobre o risco de doenças na fase adulta resultante do consumo excessivo de açúcar na gestação e nos primeiros dois anos de vida". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E ALLAN GARCÊS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 10 - PROJETO DE LEI Nº 981/2024 - da Sra. Amália Barros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde. " RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DR.ª ALESSANDRA HABER, PELO DEPUTADO DIEGO GARCIA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.052/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015) RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 4089/2015, apensado. Retirado de pauta pelo Relator, em 19/06/2024. Lido o Parecer pelo Relator, em 03/07/2024. Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), em 03/07/2024. Vista ao Deputado Pastor Sargento Isidório, em 03/07/2024. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.135/2014 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 489/2011) - que "acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados". (Apensados: PL 5469/2013 (Apensado: PL 5674/2013 (Apensado: PL 4186/2015)), PL 2898/2015 e PL 5620/2016) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5674/2013, do PL 4186/2015, do PL 5469/2013, do PL 2898/2015 e do PL 5620/2016, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 850/2021 - do Sr. Pedro Westphalen e outros - que "prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 187/2023 e PL 4557/2023) RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 187/2023 e do PL 4557/2023, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Rogéria Santos e Adriana Ventura, em 03/07/2024. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.092/2012 - do Sr. Dimas Fabiano - que "que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024. Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Célio Silveira (MDB-GO), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), em 12/06/2024. Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em 12/06/2024. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Lula da Fonte, em 14/08/2024. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Silvia Cristina, em 29/10/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.322/2017 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade," RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.432/2019 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para obrigar a constar nos diplomas e nos documentos de identificação emitidos pelos Conselhos de Classe, quando se tratarem de profissões da área de saúde, a informação de que o curso foi realizado por Ensino a Distância ("EaD"), e dá outras providências". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 57/2021 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, com emenda. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JORGE SOLLA, PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.715/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde". (Apensado: PL 496/2024) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 496/2024, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.267/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase, em âmbito do Federal, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.728/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o tratamento especializado e integral aos portadores da Síndrome de Ondine no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.512/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas são caracterizadas concomitantemente como entidades da área da saúde e da área da assistência social". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.659/2023 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV)". RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.895/2023 - do Sr. Ismael - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre os Distúrbios Congênitos da Glicosilação. " RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.782/2023 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "institui o “Setembro em Flor”, campanha para conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro". RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.802/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária. " RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer do relator, Deputado Luciano Vieira, pelo Deputado Luiz Lima, em 03/07/2024. Vista ao Deputado Dr. Fernando Máximo, em 03/07/2024. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 233/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais". RELATOR: Deputado EDUARDO VELLOSO. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 877/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos " RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA). APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 905/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui o Dia Nacional das Zoonoses. " RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da apresentação de novo parecer, após a publicação da pauta, em 30/10/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 958/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental". (Apensado: PL 4107/2024) RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4107/2024, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE NOVO PARECER, COM SUBSTITUTIVO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.327/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais. " RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMOM MANDEL, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIMAS GADELHA (PT-RJ). APROVADO O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.179/2024 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei 12.764, de 27 de setembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para estabelecer o direito ao uso de pulseira de identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes durante o atendimento nas instituições de saúde". RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DR.ª ALESSANDRA HABER, PELO DEPUTADO TADEU OLIVEIRA. APROVADO O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 2.543/2024 - do Sr. Rafael Brito - que "institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232de 2010. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.899/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil e outros - que "dispõe sobre a instituição do mês de maio como Mês da Ética na Saúde. " RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião com a presença da Ministra da Saúde, Nisia Trindade, em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,  para amanhã, dia 13/11/2024, quarta-feira, às 9h30, no Plenário 2, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu , Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco , e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.