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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia treze de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Sâmia Bomfim, autora do requerimento nº 83/2024, aprovado para a realização da presente audiência pública. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas Ana Pimentel - Presidente; Laura Carneiro, Talíria Petrone e Silvye Alves - Vice-Presidentes; Chris Tonietto, Coronel Fernanda, Delegada Ione, Delegada Katarina, Juliana Cardoso, Marussa Boldrin, Nely Aquino, Rogéria Santos e Socorro Neri - Titulares; Ana Paula Leão, Carol Dartora, Clarissa Tércio, Dayany Bittencourt, Flávia Morais, Franciane Bayer, Gisela Simona, Jack Rocha, Reginete Bispo e Sâmia Bomfim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Benedita da Silva, Ely Santos, Julia Zanatta, Maria Arraes, Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Simone Marquetto. Justificou a ausência a Deputada Julia Zanatta. ABERTURA: Inicialmente, a Deputada Sâmia Bomfim, Presidenta dos trabalhos, declarou abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o tema "Os futuros avanços legislativos possíveis dentro da Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de menores à luz do Projeto de Lei nº 565/2022", resultado da aprovação do Requerimento nº 83/2024, de sua autoria. Ato contínuo, cumprimentou as senhoras convidadas e o senhor convidado, as senhoras e os senhores parlamentares, o público presente ao evento e também aqueles que estavam acompanhando pela internet e pelas redes sociais. Logo após, a Presidenta esclareceu que, em razão da limitação de espaço na Mesa, dividiria em duas mesas o convidado e as convidadas, de acordo com a ordem de fala. Ato contínuo, convidou para compor a Primeira Mesa as expositoras: Raquel Cantarelli, Mãe de Haia, caso Brasil x Irlanda; Janaína Albuquerque, representante da rede de apoio às vítimas brasileiras de violência doméstica (REVIBRA Europa) e Flávia Ribeiro Rocha, Representante da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF). Na sequência, anunciou as convidadas e o convidado que participariam da Segunda Mesa e se encontravam presentes na primeira fileira do plenário: Boni de Moraes Soares, Representante da Advocacia Geral da União; Daniela Correa Jacques Brauner, Defensora Pública Federal; e Tayanne Galeno, Analista de Relações Governamentais do Instituto Alana. A Presidenta informou as convidadas e o convidado acerca das regras procedimentais que seriam adotadas no evento e explicou que a reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo na página da Comissão, no App Infoleg celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Antes de iniciar a exposição, a Deputada Sâmia Bomfim fez suas considerações acerca do tema da audiência. Dando início à fase de exposição, foi concedida a palavra às senhoras expositoras da Primeira Mesa na seguinte ordem: Raquel Cantarelli, Mãe de Haia, caso Brasil x Irlanda; Janaína Albuquerque, representante da rede de apoio às vítimas brasileiras de violência doméstica - REVIBRA Europa e Flávia Ribeiro Rocha, Representante da Autoridade Central Administrativa Federal. Após as exposições, a Presidenta agradeceu as convidadas pelas apresentações e foi desfeita a primeira Mesa. Ato contínuo, a Presidenta convidou para compor a Segunda Mesa e fazer uso da palavra, na seguinte ordem: Boni de Moraes Soares, Representante da Advocacia Geral da União; Daniela Correa Jacques Brauner, Defensora Pública Federal; e Tayanne Galeno, Analista de Relações Governamentais do Instituto Alana. Após as exposições, a Presidenta passou para a fase das considerações finais, concedendo a palavra às senhoras expositoras e ao senhor expositor. Por fim, a Presidenta concedeu a palavra à Sra. Joanna Alencastro, mãe de haia, presente no recinto. A Presidenta agradeceu pela participação da Sra. Joanna Alencastro e cumprimentou as mães presentes. Agradeceu mais uma vez aos representantes das instituições presentes pela qualidade do debate e pela disposição em buscar soluções para os dramas que estão presentes nas vidas de muitas mulheres, crianças e adolescentes brasileiros e ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei 565/22. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta dos trabalhos agradeceu a presença das convidadas, do convidado, das autoridades presentes, do público que acompanhou de forma presencial, pelas redes sociais e pela transmissão no canal da TV Câmara. Ato contínuo, a Deputada Sâmia Bomfim encerrou os trabalhos às dezoito horas e sete minutos. E, para constar, eu, Valéria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Ana Pimentel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |