TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Silas Câmara - que "requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2024".

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de evento interno para recepção de autoridades".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 18/2022 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.629, de 7 de junho de 2017, retificada no Diário Oficial da União publicado em 21 de maio de 2024, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária do 3º Milênio de Agudos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 9/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.085, de 14 de março de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 10/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.413, de 28 de setembro de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 11/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.355, de 8 de agosto de 2022, que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS JOINVILLE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 12/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.583, de 27 de setembro de 2023, que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 13/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.100, de 11 de abril de 2023, que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 14/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.370, de 25 de abril de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Marabá LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 16/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.794, de 23 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 17/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.806, de 26 de junho de 2023, que renova permissão outorgada originalmente à RBS Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., atualmente denominada de NSC Empresa Catarinense de Comunicações Ltda, nos termos da Portaria n° 133, datada em 17 de agosto de 1983, publicada em 22 de agosto de 1983, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 18/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.933, de 7 de julho de 2023, que renova concessão outorgada ao Diário Da Manhã Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 19/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.003, de 28 de setembro de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 20/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.938, de 14 de junho de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 21/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022, que renova permissão outorgada originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda, posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 22/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.822, de 31 de maio de 2022, que renova permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 23/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.790, de 23 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 24/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.356, de 8 de agosto de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Clube de Canela Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 25/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.809, de 13 de janeiro de 2021, que autoriza a Nova Visão de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianira, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 27/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.141, de 28 de julho de 2023, que renova concessão outorgada à Emissora Sarandiense Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 30/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 12 de setembro de 2011, retificada no Diário Oficial da União publicado em 4 de outubro de 2024, que outorga permissão à Rede Alternativa de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RODRIGO ESTACHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 39/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.980, de 7 de novembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 40/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8450, de 16 de fevereiro de 2023, que autoriza a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gurupi, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 41/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6616, de 5 de setembro de 2022, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Olindina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olindina, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 42/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11754, de 3 de janeiro de 2024, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da COHAMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 45/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6511, de 26 de agosto de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 48/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.153 de 3 de outubro de 2018, que renova a concessão outorgada à Sistema Plug de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 50/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.053 de 24 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 51/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.506 de 24 de fevereiro de 2023, que renova a concessão outorgada à JPB Empresa Jornalística Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lages, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 52/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7249, de 19 de outubro de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RODRIGO ESTACHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 53/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Portaria nº 10.222 de 10 de agosto de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 54/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.87 de 26 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Guarujá FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 55/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4693, de 14 de setembro de 2018, que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 56/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.789 de 22 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 57/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.251, de 18 de janeiro de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 58/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9531, de 22 de maio de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Iguatu Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 59/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5393, de 26 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 61/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10254, de 18 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 62/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4852, de 18 de setembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Rádio 91 FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 63/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.833, de 1º de junho de 2018, que renova a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 66/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.414, de 30 de dezembro de 2021, que renova permissão à Sociedade Rádio Difusora de Campo Grande Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 68/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6510, de 26 de agosto de 2022, que renova concessão à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará"
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 69/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.070, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão ao Município de Araruama, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 70/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.071, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos no Município de Castro, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 73/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.074, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 75/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.706, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão ao Município de Iguatu para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iguatu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 76/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6688, de 6 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Minicípio de Botuporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 77/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5636, de 8 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Garças, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 79/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9585, de 25 de maio de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 81/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12882, de 10 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Antonio Barbara para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 83/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.782, de 9 de maio de 2016, que renova a permissão outorgada à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lapa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 85/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7398, de 8 de novembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Fundação Jalles Machado para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goianésia, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 90/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11320, de 1º de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Independência Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 91/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8946, de 3 de abril de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Uberlândia Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 93/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.968, de 31 de outubro de 2019, que renova a permissão outorgada ao Grupo Monte Alegre de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Várzea da Roça, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 94/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9736, de 12 de junho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 96/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.352, de 19 de abril de 2022, que renova concessão outorgada à Telecomunicações Campos Dourados Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 100/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10297, de 28 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Companheira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 102/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6456, de 20 de novembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Sociedade Radiofônica Century Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 103/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10602, de 28 de setembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poxoréu, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 105/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5865, de 6 de junho de 2022, que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 109/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.259, de 18 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapeva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 111/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8497, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 112/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10096, de 25 de julho de 2023, que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 114/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.503, de 24 de fevereiro de 2023, que renova concessão outorgada originalmente à Rádio Placar Ltda., posteriormente transferida à Rádio Canyon Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 116/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.492, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 118/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.209, de 8 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada originariamente à Transportadora J. Domingues Ltda., aualmente denominada, Rádio Educadora Santa Tereza AM Ltda., para executar,pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, posterirmente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 120/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.812, de 27 de junho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 121/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.290, de 23 de janeiro de 2023, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Educativa de Americana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Americana, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 123/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.429, de 16 de agosto de 2022, que outorga autorização a AVEE-GO - Associação dos Voluntários do Esporte e Educação de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 127/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.607, de 28 de setembro de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 129/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.928, de 6 de julho de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Floresta Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 131/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.965, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Arari, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Arari, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 132/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.517, de 30 de julho de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente São Sebastião, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 136/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.658, de 8 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada ao Centro Comunitário de Jacundá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacundá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 137/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.529, de 13 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 138/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.821, de 3 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à FM Cidade dos Passarinhos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 141/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 10.244, de 17 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santarém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 142/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 8.735, de 15 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Baré Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 145/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 805, de 20 de fevereiro de 2018, que renova concessão outorgada à Emissora Santuário Serafinense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serafina Corrêa, Estado de Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 147/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.725, de 12 de junho de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 149/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.082, de 7 de outubro de 2022, que renova permissão outorgada à Iappe & Cia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 151/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.427, de 12 de setembro de 2023, que renova permissão originalmente outorgada à Rádio Tingui Ltda, atualmente denominada Rádio Continental de Curitiba Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado de Paraná".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 152/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 8.505, de 24 de fevereiro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 158/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 9.741, de 13 de junho de 2023, que renova concessão outorgada à Rede Tocantins de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Nacional, Estado de Tocantins".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 159/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 8.623, de 9 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Jornal de Goiás Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 160/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 5.175, de 3 de outubro de 2018, que renova permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cristalina, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 165/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.636, de 19 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio Guarabira FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 166/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.755, de 28 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 168/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.234, de 25 de março de 2023, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 176/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.109, de 10 de outubro de 2022, que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 178/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.540, de 9 de julho de 2018, que renova permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 180/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.016, de 29 de setembro de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 181/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.768, de 17 de setembro de 2019, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cocal, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 182/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.657, de 2 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 183/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.570, de 9 de setembro de 2021, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 184/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.858, de 29 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Rondon Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 185/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.230, de 28 de setembro de 2017, que renova autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Marapanim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marapanim, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 186/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.760, de 28 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Sistema Lageado de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rurópolis, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 187/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.137, de 20 de novembro de 2023, que renova concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 188/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.353, de 1º de setembro de 2023, que renova permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 189/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.431, de 5 de dezembro de 2023, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoema, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 190/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.502, de 11 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Central de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 191/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.809, de 9 de novembro de 2018, que renova permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda, posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda. (atualmente denominada Rádio Excelsior S.A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 192/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.390, de 3 de julho de 2018, que renova permissão outorgada à Web Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iaciara, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 193/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.111, de 12 de abril de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 194/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 6.086, de 11 de novembro de 2019, que renova autorização outorgada à Associação Cultural São Paulo das Missões, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária na localidade de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 201/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, ato constante da Portaria nº 7.083, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova autorização outorgada à Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 202/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.792, de 22 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 204/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.918, de 6 de julho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Vale Feliz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 209/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 8.728, de 15 de março de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lorena, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 210/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 8.936, de 3 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 211/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 8.942, de 3 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Atlântica Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 217/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.405, de 9 de maio de 2023, que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 218/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.753, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural Rio do Camará, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Camalaú, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 221/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11948, de 15 de janeiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação da Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 223/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9159, de 18 de abril de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 224/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8794, de 23 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Clube Tanabi Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tanabi, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 225/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6856, de 20 de setembro de 2022, que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 227/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5882, de 13 de novembro de 2018, que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Excelsior S.A., posteriormente transferida à Rádio Globo de Brasília S.A. (atualmente denominada Rádio Excelsior S. A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 228/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1574, de 22 de março de 2018, que renova a permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 229/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7573, de 3 de janeiro de 2018, que renova a permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda - ME para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mara Rosa, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 231/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1230, de 3 de novembro de 2020, que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 232/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4761, de 14 de setembro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná, serviço esse posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 233/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6398, de 11 de agosto de 2022, que renova concessão à Emissora Continental de Campos Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campos de Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 234/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4993, de 17 de março de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Itaperuna Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro"
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 235/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.508, de 19 de janeiro de 2022, que renova concessão outorgada, à Rádio Cultura de Açailândia Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 237/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.779, de 20 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 239/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.644, de 2 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 240/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.948, de 26 de setembro de 2022, que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 241/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.460, de 17 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Energia Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 245/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.632, de 30 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Iguatama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatama, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 249/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.304, de 30 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 256/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.732, de 2 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Safira Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mamborê, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RODRIGO ESTACHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 268/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.352, de 1º de setembro de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porangatu, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 279/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.429, de 5 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Princesa do Oeste Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 280/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.376, de 29 de fevereiro de 2024, que renova concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Araucária Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lages, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 281/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.447, de 6 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 284/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.372, de 29 de fevereiro de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 286/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.528, de 13 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caiapônia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 287/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.374, de 29 de fevereiro de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Videira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina"
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 290/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.667, de 20 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Produção FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 292/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.705, de 25 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Industrial de Várzea Grande, atualmente denominada de Rádio e Televisão Industrial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 293/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.602, de 18 de março de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Urubici Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de frequência modulada no Município de Urubici, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 294/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.854, de 8 de abril de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 296/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.860, de 8 de abril de 2024, que renova concessão outorgada, anteriormente conferida à Rádio Tabajara de São Benedito Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Benedito, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 298/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.581, de 25 de maio de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiranga de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 302/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.177, de 4 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Universal Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Içara, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 305/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.568, de 2 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 306/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.213, de 9 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 307/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 6.508, de 26 de agosto de 2022, que renova concessão outorgada à Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 310/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.572, de 21 de outubro de 2021, que renova permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 315/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.781, de 19 de outubro de 2023, que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 318/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.251, de 27 de novembro de 2023, que renova a concessão outorgada anteriormente à Rádio Difusora de Monte Aprazível Ltda., posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 335/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.096, de 1º de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palminópolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 336/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.103, de 1º de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Orocó/PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orocó, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 337/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.268, de 21 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 15 de maio de 2017, a permissão outorgada à Rádio Avahy FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 338/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.361, de 28 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 6 de setembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 340/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.601, de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 2 de maio de 2022, a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rolândia, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 349/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.706, de 20 de maio de 2022, que renova, a partir de 31 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 350/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.920, de 13 de junho de 2022, que renova, a partir de 3 de novembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Emissora do Centro-Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 351/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.965, de 20 de junho de 2022, que renova, a partir de 3 de março de 2014, a permissão outorgada ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 352/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.310, de 1º de julho de 2022, que renova, a partir de 23 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 353/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.784, de 14 de setembro de 2022, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Nova FM Lençóis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 354/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.734, de 15 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 357/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.201, de 20 de abril de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada originariamente à Rádio Difusora de Itapetininga Ltda., posteriormente transferida à Super Difusora AM Ltda., para executar, o serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 366/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.108, de 10 de outubro de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Metropolitana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 368/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.094, de 16 de novembro de 2023, que renova, a partir de 21 de setembro de 2017, a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Osasco, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 373/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.640, de 28 de dezembro de 2018, que renova, a partir de 7 de novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natividade, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 380/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.835, de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 19 de novembro de 2022, a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 381/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.829, de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2020, a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 395/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.376, de 3 de setembro de 2018, que renova, a partir de 27 de fevereiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Flor da Montanha FM de Amparo Ltda.-ME para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amparo, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 396/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.656, de 2 de outubro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão outorgada à Rádio Luz Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo"
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 397/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.496, de 24 de fevereiro de 2023, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a permissão outorgada à Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 399/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.503, de 3 de janeiro de 2018, que renova, a partir de 5 de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. - EPP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colina, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 400/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.245, de 17 de agosto de 2023, que renova, a partir de 10 de fevereiro de 2016, a permissão outorgada ao Sistema Rádio Digital FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 402/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.579, de 13 de maio de 2022, que renova, a partir de 23 de março de 2015, a permissão outorgada à Êxitus Sistema de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mineiros de Tietê, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 407/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.396, de 11 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 423/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.023, de 10 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 442/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.360, de 4 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 22 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente à Rádio Sudoeste FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 443/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.327, de 30 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada originalmente à Cultura II FM de Poços de Caldas Ltda., atualmente denominada de Sistema LS de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 444/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.647, de 2 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 445/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.931, de 11 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Bel Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 446/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.791, de 9 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à SONOBEL - Serviços Musicais Ltda., posteriormente denominada Rádio Del Rey Ltda., posteriormente transferida à Fundação L'Hermitage, e, ulteriormente, transferida à Del Rey Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 449/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.070, de 30 de janeiro de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 450/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.015, de 17 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à TV Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açucena, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 452/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.706, de 25 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Cristo Rei Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.