TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Gabriel Nunes - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.179/2019, que “Institui o Estatuto do Turista”. "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.992/2023 - do Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - que "cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo".
RELATOR: Deputado IGOR TIMO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.233/2019 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.168/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina que as agências de turismo que operam com frota própria deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de superfície estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal.
RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.341/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.578/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 4º do art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 para possibilitar a redução do período de duração da primeira diária em meios de hospedagem". (Apensados: PL 2111/2022, PL 4480/2023 e PL 5676/2023)
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2111/2022, do PL 4480/2023, e do PL 5676/2023, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.476/2022 - do Sr. Professor Israel Batista - que "insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, a Festa do Morango do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.661/2023 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do Turismo, a tradicional “Modamix”, do município de Itabaianinha, no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado NITINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.253/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "insere os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no Art. 30 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, para estabelecer medidas de segurança que previnam a ocorrência de crimes em eventos públicos em geral, nos termos que especifica. "
RELATOR: Deputado ROBINSON FARIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.004/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "institui no calendário turístico oficial do País o festival Expocrato, no Município do Crato, no Estado do Ceará. " (Apensado: PL 6083/2023)
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6083/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.006/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "institui no calendário turístico oficial do País o Festival Fortal, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará. "
RELATOR: Deputado PAULINHO FREIRE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.392/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. "
RELATOR: Deputado SAULLO VIANNA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.223/2023 - do Sr. Yury do Paredão - que "inclui no Calendário Turístico oficial do País as datas de Romarias do município de Juazeiro do Norte na região do Cariri, Estado do Ceará. "
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 132/2024 - do Sr. Icaro de Valmir - que "inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa do Caminhoneiro, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado NITINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 309/2024 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "dispõe sobre incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo. "
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 413/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "inclui no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo a festa Totus Tuus, no Município de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.280/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "cria a Rota dos Tropeiros, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.384/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions)".
RELATOR: Deputado WASHINGTON QUAQUÁ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.864/2024 - do Sr. Nitinho - que "inclui no Calendário Turístico Nacional o Festival de Inverno do Povoado Palmares, no município de Riachão do Dantas, Estado de Sergipe. "
RELATOR: Deputado SAULLO VIANNA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.203/2024 - da Sra. Ana Paula Leão - que "inclui no Calendário Nacional de Eventos, vinculado ao Ministério do Turismo, o Festival de Quadrilhas Juninas, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado KENISTON BRAGA.
PARECER: pela aprovação.