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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às doze horas e trinta e oito minutos do dia treze de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nely Aquino - Presidente; Gilson Daniel e Sargento Portugal - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Daiana Santos, Jefferson Campos, Jilmar Tatto, Ossesio Silva e Rui Falcão - Titulares; André Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Dr. Zacharias Calil, Hélio Leite, Iza Arruda, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Ramos, Luciano Amaral, Márcio Jerry, Raimundo Costa, Reimont, Renata Abreu, Rodrigo Estacho e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Jonas Donizette e Sonize Barbosa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Freitas, David Soares, Gilvan Maximo, Igor Timo e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Nely Aquino, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 12ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em treze de agosto de dois mil e vinte e quatro, e das 13ª e 14ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas nos dias catorze e vinte e oito de agosto, respectivamente. Informou que a leitura das Atas seria dispensada, nos termos do Parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente informou que a relação das correspondências recebidas fora publicada na página da Comissão e, por isso, não seria lida. As correspondências foram as seguintes: 1. Ofício nº 624/2024/AIN-ANATEL, assinado por seu Presidente, Carlos Manuel Baigorri, recebido na Comissão em 12/11/2024, e endereçado à Presidente da CCTI, Deputada Nely Aquino, com convite para participar do ICT LAC Summit 2024, que acontecerá nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 2024, em Salvador, BA. O evento é organizado pela Anatel, pelo Instituto Federal de Telecomunicações do México (IFT), pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), pelo Instituto de Pesquisa em Economia Digital (IPE Digital) e pelo Grupo DPL. Segundo a Anatel, “O evento será um espaço de diálogo de alto nível no qual líderes ministeriais, reguladores, empresas de infraestrutura digital, conectividade e tecnologia e atores-chave do setor de telecomunicações e TIC da América Latina e do Caribe, reunir-se-ão para abordar os desafios e oportunidades do mercado digital na região. 2. E-mail do Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, do Centro de Comércio e dos Conselhos Regionais do SESC e do SENAC no estado de São Paulo, Abram Szajman, recebido na Comissão em 08/11/2024, convidando a Presidente da CCTI, Deputada Nely Aquino, para a inauguração do SESC Franca, que ocorrerá no dia 28/11/2024. 3. Carta assinada por diversas entidades, datada de 29/11/2024, que trata do desenvolvimento do aplicativo denominado “O orçamento na palma de sua mão”. 4. E-mail da Dirección de Diplomacia Parlamentaria, recebido na Comissão em 30/09/2024, que encaminha convite para o “Foro Parlamentario de Inteligencia y Seguridad”, realizado nos dias 24 e 25 de outubro deste ano, no Salão Auditório do Anexo A da H. Câmara dos Deputados em Buenos Aires. 5. Carta SBPC-189/Dir, do Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Sr. Roberto Janine Ribeiro, de 01/08/2024, recebida pela Comissão por e-mail, em 16/08/2024, que encaminha texto da Moção aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em 11 de julho de 2024, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, por ocasião da 76ª Reunião Anual da SBPC, com o título: "Pelo reajuste anual dos valores das bolsas de estudo e reajuste imediato das bolsas do Programa de Doutorado-sanduíche no Exterior (PDSE)". 6. E-mail do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), recebido na Comissão em 23/08/2024, informando que nos dias 3 e 4 de setembro, seria realizado o 5º Seminário Internacional de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), uma iniciativa do CGEE, em parceria com o MCTI, MMA e MCidades. O evento será realizado no Auditório Rômulo Almeida, em Brasília, DF, com transmissão on-line. A programação conta com seis painéis temáticos, com debates sobre assuntos essenciais como: SbN como Resposta aos Desafios Sociais, Econômicos e Ambientais do Brasil; Políticas Públicas e SbN no Brasil; e Justiça Ambiental e Participação Social. 7. Aviso nº 604 - GP/TCU, do Sr. Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de 22/08/2024, recebido pela Comissão por e-mail, em 23/08/2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1563/2024, proferido pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 07/08/2024, ao apreciar o TC-013.140/2022-1, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, que trata de monitoramento das recomendações feitas no Acórdão 1384/2022-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC-039.606/2020-1, que trata de auditoria para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais por meio da elaboração de diagnóstico dos controles implementados pelas organizações públicas federais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Fiscalização 232/2020). A Presidente deu ciência ao colegiado de que recebera convite da Anatel para representar a Comissão no evento ICT LAC SUMMIT 2024, que acontecerá nos dias três, quatro, e cinco de dezembro de dois mil e vinte e quatro, em Salvador, Bahia, conforme o item 1 do Expediente. O evento é organizado pela Anatel, pelo Instituto Federal de Telecomunicações do México, pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, pelo Instituto de Pesquisa em Economia Digital e pelo Grupo DPL. A Deputada comunicou ainda que representaria a Comissão no evento, que segundo a Anatel “será uma excelente oportunidade para compartilhar conhecimentos; promover a integração econômica digital baseada em investimentos, a conectividade, a inovação, a cooperação regional e o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a digitalização, a identidade digital e a neutralidade tecnológica, bem como discutir o impacto e os benefícios da transformação digital de nossas economias”; temas que estão em perfeita consonância com as competências regimentais da Comissão. Em seguida, a Presidente informou que a Comissão recebera justificativas de ausência do Deputado Gilvan Máximo, para os dias treze e catorze de agosto de dois mil e vinte e quatro; e do Deputado Ossessio Silva, para os dias catorze e vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e quatro. Após, informou ainda que nos dias 27 de agosto e 09 de outubro foram realizadas designações de relatoria e os termos foram publicados no diário da Câmara dos Deputados. A relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Em 27 de agosto de 2024, ao Deputado Leonardo Gadelha, PROJETO DE LEI Nº 303/24; PROJETO DE LEI Nº 2.721/24; e PROJETO DE LEI Nº 2.967/24. Em 09 de outubro de 2024, ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, PROJETO DE LEI Nº 2.357/24; e PROJETO DE LEI Nº 2.807/24. Ao Deputado Leonardo Gadelha, PROJETO DE LEI Nº 2.427/24; e PROJETO DE LEI Nº 2.775/24. ORDEM DO DIA: A Presidente iniciou a Ordem do Dia e passou à apreciação dos itens da pauta. A - Requerimentos: Por acordo do colegiado, os requerimentos foram votados em bloco. 1 - REQUERIMENTO Nº 36/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de visita técnica ao HECAD – Hospital Estadual da Criança e do Adolescente em Goiânia-GO. " APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Pedro Tourinho - que "requer a realização de Audiência Pública para a apresentação de novo modelo de ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO - Hub Internacional de Desenvolvimento Sustentável de Campinas". APROVADO, subscrito pela Deputada Daiana Santos. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/2024 - da Sra. Nely Aquino - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater o Plano Brasil Digital 2030+ Integrando Políticas Governamentais e Sociedade Civil para a Liderança em Transformação Digital". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 39/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de seminário, conjunto com a Comissão de Saúde, a ser realizado na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para tratar sobre a incorporação de tecnologias que utilizem absorvente biodegradável de bagaço vegetal para dignidade menstrual". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Saúde, a ser realizado na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para tratar sobre a incorporação de tecnologias que utilizem biocola de produtos naturais e processo metodológico de impressão 3D de próteses para deformidades de orofaciais". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 41/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Saúde, a ser realizado na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para tratar sobre a incorporação de tecnologias que utilizem a pele de tilápia industrializada para o tratamento de queimaduras". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 43/2024 - do Sr. Márcio Jerry - (PL 3819/2024) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024, do Poder Executivo, que cria a empresa Estatal Alada, cujo objeto é possibilitar explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e realizar projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas". APROVADO o requerimento, com alteração para incluir na relação de convidados o Sr. Ronaldo Gomes Carmona, Professor de Engenharia Aeroespacial da Universidade Federal do Maranhão e Professor da Escola Superior de Guerra, a pedido do Autor do Requerimento. APROVADA também a transformação em Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. 8 - REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de visita técnica ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, em Campinas, SP". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a expansão da tecnologia 5G nas áreas rurais, bem como o cronograma e os compromissos assumidos no Leilão do 5G para a ampliação da conectividade e da telefonia móvel nestas regiões, especialmente nos municípios do Estado do Espírito Santo". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 840/2021 - do Senado Federal - (PLS 398/2018) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção. " (Apensados: PL 2877/2022 e PL 4813/2023) RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2877/2022, do PL 4813/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher, com substitutivo. Lido o parecer pela Relatora. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.102/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais". RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/ 2024 apresentada ao Substitutivo, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 760/2019 - do Sr. Bacelar - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.764/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens". RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 587/2022 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui a Política Federal TI Verde, para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.719/2023 - do Sr. Dimas Gadelha - que "dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial". (Apensado: PL 1539/2024) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.248 de 1991 e 11.540 de 2007. RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator. APROVADO O PARECER. Às treze horas e dez minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Sargento Portugal. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.869/2023 - da Sra. Yandra Moura - que "dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências. " RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora. APROVADO O PARECER. Às treze horas e quinze minutos reassumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Nely Aquino. 17 - PROJETO DE LEI Nº 674/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "instituir o Programa de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas (PIPOC)". (Apensado: PL 2959/2024) RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2959/2024, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente informou que oportunamente seria convocada reunião deliberativa extraordinária e encerrou os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Nely Aquino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |