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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMPARECIMENTO DE
MINISTRO DE ESTADO
(Semipresencial)
REALIZADA
EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024
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Às
nove horas e vinte e dois minutos do dia treze de novembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a
presença dos(as) deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; General Girão, Márcio
Marinho e Florentino Neto - Vice-Presidentes; Arlindo
Chinaglia, Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Damião
Feliciano, Delegado Bruno Lima, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Eros
Biondini, Flávio Nogueira, Gervásio Maia, Glauber Braga, Helio Lopes,
Jefferson Campos, Jonas Donizette, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella,
Otto Alencar Filho e Robinson Faria - Titulares; Daniela Reinehr,
Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Jilmar Tatto, Leur Lomanto Júnior, Luiz
Carlos Hauly, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Pastor Eurico, Rui
Falcão, Vinicius Carvalho, Waldemar Oliveira e Zucco - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva e Coronel Chrisóstomo, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Alfredo
Gaspar, Amom Mandel, André Janones, Átila Lins, Baleia Rossi, Claudio
Cajado, General Pazuello, José Rocha, Leonardo Monteiro, Mario Frias, Max
Lemos, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar. Apresentou escusa o Deputado
Pastor Gil. ABERTURA:
O Presidente,
Deputado Lucas Redecker, declarou aberta a reunião e, em nome da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deu as boas-vindas
ao Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações
Exteriores, a quem agradeceu
pela deferência de comparecer à Comissão para explanar acerca de temas de
elevada importância para o País. Fez uma menção
especial ao Embaixador Bruno Bath, Chefe da Assessoria Parlamentar e de
Assuntos Federativos do Itamaraty, que muito diligentemente atende o
Colegiado, e em seu nome cumprimentou a delegação de assessores que
acompanhava o Ministro Mauro Vieira, assim como todos que estão, no dia a
dia, construindo essa relação e ajudando, com essa proximidade, a debater
temas relevantes e obter as informações necessárias através do Governo e
do Itamaraty. Saudou todas as deputadas e deputados que
participavam da reunião, bem como os profissionais da imprensa e o público
que acompanhava presencialmente
ou online, por meio das
plataformas digitais. Saudou, também, o Prefeito eleito de São Sebastião
do Caí, o dr. João Guará, que acompanhava a audiência em plenário. Informou que a audiência pública decorria da
aprovação, pelo Colegiado, do
Requerimento nº 74, de 2024, de sua autoria, subscrito pelo Deputado
Marcel van Hattem, cujo objetivo era o de atualizar os membros da Comissão
sobre a postura do Brasil em relação às eleições na Venezuela e outros
temas atuais da agenda internacional. Em seguida, disse ao Ministro Mauro
Vieira que, desde a última vez que ele honrara o Colegiado com a sua
presença, em 19 de junho do ano corrente, muitos acontecimentos marcaram a
cena internacional, incluindo as eleições de julho na Venezuela; o
primeiro ano do ataque terrorista do Hamas contra a população civil de
Israel; o veto
(óbice) brasileiro ao ingresso da
Venezuela no BRICS; a eleição de Donald Trump como o quadragésimo sétimo
presidente dos Estados Unidos da América, entre tantos outros eventos.
Informou que o intento, na reunião, era que o Embaixador pudesse ajudar a
compreender as razões pelas quais o Brasil manttinha apoio ao regime de
Nicolás Maduro, apesar de todas as evidências de fraudes nas eleições, de
violação de direitos humanos e de perseguição a opositores. O Presidente
falou que, na
décima sexta cúpula do BRICS, realizada recentemente na cidade russa de
kazan, o Brasil se opusera ao ingresso venezuelano ao Bloco, decisão que fez escalar as tensões com a retirada,
por parte de Caracas, do Embaixador venezuelano de Brasília, seguida por
uma série de impropérios e agressões proferidos por Maduro e membros do
seu gabinete contra o Presidente da República e a diplomacia brasileira.
Afirmou que, nesse particular, causou estranheza o fato de a diplomacia
brasileira não ter adotado a reciprocidade, princípio basilar que rege as
relações internacionais, e também ter retirado a embaixadora brasileira de
Caracas. Disse que, fazendo um paralelo com a retirada do embaixador
brasileiro de Tel Aviv, em Israel, pareceu ter havido uma falta de
simetria nos critérios adotados para ambos os casos. Relatou que, recentemente, estivera
com o Celso Amorim na Comissão e indagara ele sobre esse
assunto. Externou preocupação com as
ameaças veladas de Nicolás Maduro de mover tropas para a fronteira comum.
Ressaltou que esse tema, sem dúvida, precisava ser acompanhado com
bastante atenção. Ressaltou que sabia que aquilo não havia tanta ligação
com as Relações Exteriores, mas, sim, com a Defesa, com o Ministro Mucio
Monteiro. Falou que, do outro lado do Atlântico, seguia a guerra da Rússia
contra a Ucrânia, sem quaisquer perspectivas de solução, entrando já em
seu terceiro ano. Falou, ainda, que, antes de sua posse, o Presidente Lula
fizera reiteradas afirmações acerca do papel que o Brasil teria na
construção de um processo de paz para tentar colocar fim ao conflito.
Afirmou que o que via, até o momento, infelizmente, era a ausência do País
das mesas de diálogo, inclusive sendo acusado pela mídia e pelo que
chegava até a Comissão, de agir em prol dos interesses russos. Disse que,
não muito distante do leste europeu, observava o endurecimento do conflito
no Oriente Médio, outro teatro de operações em que o Brasil estava sendo
acusado de pender para um dos lados. Ressaltou, que era importante também
entrar nessa pauta de avaliação. Concluiu, fazendo referência à eleição de Donald Trump
como Presidente dos Estados Unidos da América e o impacto do seu segundo
mandato para a ordem internacional vigente. Afirmou que, novamente, o
Brasil encontrava-se em situação, de certa forma, um pouco embaraçosa, em
razão de críticas feitas pelo Presidente da República acerca do Presidente
recém eleito, pouco antes do pleito eleitoral norte-americano.
Falou que,
certamente, seriam muitos os desafios que teriam de enfrentar, embora o
Presidente já tivesse feito uma ligação, buscado contato, o que era muito
importante nas relações que estavam construindo para a manutenção dos
parceiros econômicos. Afirmou que, na
semana seguinte, o País sediaria, no Rio de Janeiro, a Cúpula do G20, que
atrairia os olhares de todo o mundo. Disse que o Brasil estaria no centro
das atenções e certamente seria chamado a se posicionar sobre os temas
mais candentes da atualidade, em meio a um contexto geopolítico marcado
tensões, conflitos e fraturas internacionais. Falou que seria um momento
desafiador, em que a diplomacia brasileira seria colocada à prova. Disse
que, também teria, na semana seguinte, a visita ao Brasil, do Presidente
da China, Xi Jinping, quando,
certamente, seria discutida a oportunidade de o Brasil aderir ou não à
Nova Rota da Seda, apesar de o Governo brasileiro
já ter sinalizado que não tomaria parte desse projeto, ainda não houvesse uma
manifestação formal quanto a isso naquele momento. Disse que haveria uma
audiência pública, já aprovada pela Comissão, que seria realizada após a
visita do Presidente. Defendeu que esse era outro ponto importante que
seria tratado na Comissão. Por fim, disse ao Ministro Mauro Vieira, que esperava
que aquela audiência pública ajudasse a compreender esses e outros
aspectos e desafios da agenda internacional, bem como as estratégias
adotadas pelo Itamaraty como órgão de formulação e execução da política
externa brasileira. Fez um agradecimento especial ao Ministro por ter
muitos compromissos, estar sempre viajando para Representar o Brasil em
vários lugares do mundo, e ter feito um verdadeiro esforço para participar
daquela audiência pública. Antes
de passar a palavra ao Ministro, o Presidente fez esclarecimentos
importantes sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados
no decorrer da reunião, os quais detalhou. Na sequência, passou a palavra
ao Ministro, Embaixador Mauro Vieira, que se manifestou sobre os temas da
reunião. Encerrada a manifestação do Ministro, o Presidente Lucas Redecker
agradeceu a sua fala e se manifestou como autor do requerimento que
motivara a audiência publica. Em seguida, passou-se à lista de
parlamentares inscritos. Fizeram uso da palavra os deputados Eduardo
Bolsonaro, Marcel van Hattem, Jonas Donizette, Arlindo Chinaglia, Luiz
Philippe de Orleans e Bragança, Hélio Lopes,
Carlos
Zarattini, Flávio Nogueira, General Girão, Glauber Braga e Coronel
Chrisóstomo, com observações e questionamentos, respondidos pelo
convidado. Encerrada a sessão de questionamentos e respostas, após todos
os inscritos presentes se manifestarem, o Presidente retornou a palavra ao
convidado para as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez o Ministro de Estado das
Relações Exteriores pela presença, bem como a participação dos
Parlamentares e de todos que acompanharam a reunião, e encerrou os
trabalhos às doze horas e dezenove minutos. E, para constar, Marina
Albuquerque da Costa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta
reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- |