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Às quinze
horas e trinta e um minutos do dia doze de novembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos
Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Dilvanda Faro - Presidente; Juliana Cardoso e Airton Faleiro -
Vice-Presidentes; Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia,
Professora Goreth e Zezinho Barbary - Titulares; Carol Dartora,
Chico Alencar, Meire Serafim, Paulo Guedes e Socorro Neri -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Célia
Xakriabá, Eduardo Velloso e Hélio Leite. ABERTURA: Havendo
número regimental, a Deputada Juliana Cardoso, Presidenta em
exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a
Ata da vigésima reunião, realizada no dia vinte e nove de novembro do ano
corrente. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Na
sequência, informou que foi feita designação de relatoria no dia
cinco de novembro de 2024. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 58/2024 - da Sra. Socorro Neri - que
"requer a realização de Seminário em Rio Branco/AC para discutir a
situação dos povos indígenas do Acre quanto à segurança alimentar,
mortalidade infantil e garantia dos direitos fundamentais à saúde e
educação". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.958/2021 -
do Senado Federal - Paulo Paim - (OF 488/2024) - que "reserva às
pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30%
(trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da
administração pública federal direta, das autarquias, das fundações
públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista
controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para
o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público para os órgãos da administração pública federal
direta, as autarquias e as fundações públicas". RELATORA: Deputada
CAROL DARTORA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.467/2019 -
da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para
reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em
pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras
indígenas". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 4 - PROJETO DE LEI Nº
1.305/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "acrescenta parágrafo ao
art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para explicitar a aplicação do
piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da
educação básica aos profissionais do magistério indígena". RELATORA:
Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 5 -
PROJETO DE LEI Nº 1.485/2022 - da Sra. Joenia Wapichana - que
"institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas”. RELATORA:
Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 6 -
PROJETO DE LEI Nº 2.145/2022 - do Sr. Bohn Gass - que
"declara a prática da língua, a escrita, os costumes e a cultura das
comunidades pomeranas como Patrimônio Cultural e Imaterial do
Brasil". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.421/2023 -
do Sr. Lucio Mosquini - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 4º à
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159,
inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo
Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras
providências". (Apensado: PL 4189/2023) RELATOR: Deputado ZEZINHO
BARBARY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4189/2023, apensado,
com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.958/2023 - da Sra.
Elcione Barbalho - que "cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas
condições que especifica". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA DILVANDA FARO, PELA DEPUTADA SOCORRO NERI. VISTA
CONCEDIDA AO DEPUTADO PAULO GUEDES. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às dezesseis
horas e um minuto. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela
Presidenta, Deputada Dilvanda Faro, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
