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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às quatorze horas e vinte minutos do dia doze de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Joseildo Ramos - Presidente; Antonio Carlos Rodrigues - Titular; Marcos Pollon, Max Lemos, Padre João e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Amom Mandel, Cabo Gilberto Silva e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana, Bibo Nunes, Daniel Trzeciak, Dr. Frederico, Gustinho Ribeiro, Junio Amaral, Kiko Celeguim, Kim Kataguiri, Lindbergh Farias, Luis Tibé, Luiz Gastão, Lula da Fonte, Márcio Jerry, Marcos Tavares e Ronaldo Nogueira. ABERTURA: Nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a reunião. EXPEDIENTE: Não houve expediente. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: o senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública sobre o tema "contrato de concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR 0-40 e convidou o Deputado Padre João a compor a mesa e asssumir a condução dos trabalhos. Participaram os seguintes convidados: VIVANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes; FERNANDA PENTEADO, Diretora de Outorga do Ministério dos Transportes; LUCIANO LOUZANE, Diretor-Presidente da Concessionária EPR (EPR Via Mineira); CRISPIM RIBEIRO, Presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba (SOREAR), consultor técnico do CODAP e membro da Comissão (CTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); LELECO PIMENTEL, Deputado Estadual de Minas Gerais; JAIRO CRUZ MOREIRA, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); ROGER DA SILVA PEGAS, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); LEONARDO VILAS, Chefe Substituto da Delegacia de Juiz de Fora da Polícia Rodoviária Federal (PRF); PAULO CEZAR LOPES CORREA, Secretário-Executivo do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP); JOSÉ MARIA ANDRADE, CLAUDINEI CARLOS ROSA e EDILSON FABIANO COSTA, representantes das comunidades de Correia de Almeida, Pedra, Mantiqueira e outras do Município de Barbacena/MG; ANDERSON TAVARES ABRAS, Diretor de Construção do Departamento de Estradas de Rodagem-MG (DER-MG). O presidente em exercício esclareceu os procedimentos que seriam observados durante a reunião e realizou suas considerações iniciais. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados. PAULO CEZAR LOPES CORREA abdicou de seu tempo de fala em razão de se sentir contemplado com a fala de CRISPIM RIBEIRO. Encerradas as manifestações, o Presidente em exercício, realizou indagações que foram respondidas pelos participantes LUCIANO LOUZANE e ROGER DA SILVA PEGAS. Após a fala final, o Deputado Padre João passou a palavra para que fizessem as considerações finais os participantes CRISPIM RIBEIRO, LUCIANO LOUZANE, ROGER DA SILVA PEGAS e JAIRO CRUZ MOREIRA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião para o dia treze de novembro, às nove horas e trinta minutos; no plenário dois, destinada à reunião conjunta com a Comissão de Saúde, a fim de receber a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Marcia Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Joseildo Ramos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |