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Às
treze horas e doze minutos do dia doze de novembro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos
senhores Deputados Weliton
Prado - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente;
Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Erika Kokay,
Márcio Jerry e Max Lemos - Titulares; Amom Mandel, Márcio Honaiser, Rubens
Otoni, Sonize Barbosa e Thiago Flores - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim e Diego Garcia, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Danilo Forte, Geraldo
Resende, Glauber Braga, Marcelo Queiroz, Maria Rosas, Paulo Alexandre
Barbosa, Reginaldo Lopes, Rosangela Moro e Silvia Waiãpi. ABERTURA: O deputado Daniel
Agrobom, no exercício da presidência, declarou aberta a reunião em razão
da aprovação do Requerimento
nº 41/2024-CPD,
de
autoria do deputado Aureo Ribeiro, para
debater o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas
com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde.
O
Presidente saudou a todos e informou que a audiência estava sendo
transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no You Tube, com janela de Libras.
Orientou os senhores deputados que poderiam se inscrever para participar
do debate. Esclareceu
que salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos
palestrantes e demais pessoas do público deixa subentendida autorização
para publicação, em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao
vivo ou gravada, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens
referentes à participação nesta audiência pública (art. 5º, CF/1988 e Lei
nº 9.610/1998). Em
seguida apresentou os convidados: RAFAEL
FARIA GIGUER, Coordenador Nacional da Inclusão de Pessoas com Deficiência
e Reabilitados pela Previdência Social no Mercado de Trabalho,
representando o Ministério do Trabalho e Emprego; FREDERICO BORGES,
Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação
Brasileira de Planos de Saúde – Abrange, e representando também a Amil;
JEBER JUABRE JUNIOR, Superintendente Jurídico e de Relações Institucionais
e Governamentais e RENATO SAUER, Advogado e Consultor Trabalhista, ambos
representando a Unimed; CESAR CARDIM, Superintendente de Regulação da
Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fenasaúde, representando também
os planos Bradesco Saúde e Porto Seguro Saúde; JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA,
Consultor jurídico da Unidas Autogestão em Saúde; e DANIELLE OLIVARES
CORREA, Procuradora e Coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de
Oportunidades - Cordigualdade, do Ministério Público do Trabalho.
Logo
após, o Presidente passou
a palavra aos palestrantes, que deram início às suas
apresentações.
Em
seguida fizeram uso da palavra os participantes Oswaldo Freire,
pesquisador, e Tiago Ranieri, Diretor Legislativo da Associação Nacional
dos Procuradores do Trabalho – ANPT. Em
seguida, os palestrantes fizessem suas considerações finais e responderam
às perguntas do portal Debates Interativos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o deputado Daniel
Agrobom
encerrou os trabalhos às quinze horas e quatro minutos. E
para constar eu, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
deputado Weliton Prado, Presidente da CPD, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental dessa
reunião.
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