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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.
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Às
treze horas do dia trinta de outubro de dois mil e vinte e quatro,
reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Carlos Rodrigues - Presidente;
Bandeira de Mello e Helena Lima - Vice-Presidentes; Augusto Puppio, Beto
Richa, Daniel Trzeciak, Delegado da Cunha, Douglas Viegas, Flávia Morais,
José Rocha, Luiz Lima e Renildo Calheiros - Titulares; Amanda Gentil,
Célio Silveira, Delegado Fabio Costa, Dimas Gadelha, Dr. Zacharias Calil,
Julio Cesar Ribeiro, Juninho do Pneu, Márcio Marinho e Roberta Roma -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto e Franciane
Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm,
Ismael Alexandrino, Luciano Vieira, Marcos Tavares, Mauricio do Vôlei,
Nely Aquino, Nitinho e Samuel Viana. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 27 de agosto de 2024. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente leu o Ato da Presidência
que prorrogou a vigência as Subcomissões Especiais da Comissão do
Esporte e informou que a íntegra do Expediente estaria disponível
na página eletrônica da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº
73/2024 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer Moção de Aplauso em
homenagem aos atletas brasileiros que participaram das Olimpíadas em Paris
2024". Requerimento lido pelo
autor, Deputado Coronel Chrisóstomo. Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 74/2024
- do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a aprovação de Moção de
Louvor em reconhecimento aos paratletas brasileiros que competiram nas
Paralimpíadas de Paris 2024 e que, com notável esforço, dedicação e
habilidade, alcançaram medalhas em suas respectivas categorias". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Julio Cesar Ribeiro. Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 75/2024
- do Sr. Márcio Marinho - que "requer aprovação de Moção de Louvor em
homenagem aos atletas brasileiros que conquistaram medalhas nos Jogos
Paralímpicos de Paris 2024". Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 76/2024
- do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer Moção de Aplausos aos
atletas brasileiros e Comissão Técnica da equipe de futsal, pela conquista
do hexacampeonato na Copa do Mundo de Futsal". Requerimento lido pelo Deputado Luiz
Lima. Requerimento subscrito pelo deputado Julio Cesar Ribeiro.
Aprovado. 5 -
REQUERIMENTO Nº 77/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "solicita consulta
ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo eleitoral nas
confederações esportivas que recebem recursos das loterias". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Luiz Lima. Aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 78/2024
- do Sr. Douglas Viegas - que "requer a realização de audiência
pública para discutir a criação do Dia Nacional do Espírito Esportivo, a
ser comemorado, anualmente, no dia 29 de agosto". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Douglas Viegas. Aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 79/2024
- do Sr. Douglas Viegas - que "requer a realização de audiência
pública para elucidar o caso da nadadora Ana Carolina Vieira nas
Olimpíadas de Paris e discutir o direito a ampla defesa e ao contraditório
dos atletas brasileiros". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Douglas Viegas. Requerimento subscrito pelo Deputado Luiz Lima.
Aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 80/2024 - do
Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de audiência pública com os
apoiadores do futebol social brasileiro e os atletas campeões da Seoul
2024 Homeless World Cup Partnership com sua equipe técnica". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Augusto Puppio. Aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 81/2024
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência
pública na Comissão do Esporte para discutir para discutir a discriminação
no esporte e propostas de melhoria das políticas de inclusão". Requerimento lido e subscrito pelo
Deputado Julio Cesar Ribeiro. Aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 82/2024
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência
pública na Comissão do Esporte para discutir parcerias público privadas
para financiar infraestrutura de centros de treinamento de excelência para
atletas de alto rendimento". Requerimento lido e subscrito pelo
Deputado Julio Cesar Ribeiro. Aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 83/2024
- do Sr. Luiz Lima - que "requer o aditamento ao Requerimento 31/2024,
de minha autoria, para debater o esporte como meio de socialização,
desenvolvimento e qualidade de vida para pessoas com espectro autista".
Requerimento lido pelo autor,
Deputado Luiz Lima. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº
1.205/2024 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº
14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre
os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615,
de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)". Relator: Deputado Douglas Viegas.
Parecer: pela aprovação. Lido o
parecer pelo relator, Deputado Douglas Viegas, pela aprovação. Aprovado o
parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº
4.272/2019 - do Sr. Severino Pessoa - que "altera a Lei n.º 10.671, de
15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor,
para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos
profissionais de futebol de âmbito nacional". (Apensados: PL 1918/2023 e
PL 3793/2023) RELATOR: Deputado DELEGADO DA CUNHA. PARECER: pela aprovação
deste, e do PL 3793/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do
PL 1918/2023, apensado. Lido o
parecer pelo relator, Deputado Delegado da Cunha, pela aprovação do PL
4272/19 e do PL 3793/23, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL
1918/23, apensado. Iniciada a votação. Aprovado o parecer.
14 - PROJETO DE
LEI Nº 49/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera a Lei nº 10.671,
de 15 de maio de 2003, e a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, e dá
outras providências". Relator: Deputado José Rocha. Parecer: pela
rejeição. Lido o parecer pelo
relator, Deputado José Rocha. Aprovado o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº
2.393/2023 - do Sr. Baleia Rossi - que "altera a Lei 9.615, de 24 de
março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras
providências”". Relator: Deputado Delegado Da Cunha. Parecer: pela
rejeição. Retirado de pauta, por
acordo, por solicitação do relator, Deputado Delegado da Cunha.
16 - PROJETO DE
LEI Nº 3.223/2023 - do Sr. Daniel Freitas - que "dispõe sobre
incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo
e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Lima. Parecer: pela
aprovação, com substitutivo. Lido
o parecer pelo relator, deputado Luiz Lima. Aprovado o parecer.
17 - PROJETO DE
LEI Nº 2.317/2024 - do Sr. General Girão - que "altera as Leis 14.597,
de 14 de junho de 2023, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a 9.615, de 24
de março de 1998, para dispor sobre a cassação do registro de atleta
profissional condenado por crime de racismo. " Relator: Deputado Mauricio
Do Vôlei. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº
2.461/2024 - dos Srs. Marcelo Queiroz e Douglas Viegas - que "altera
as Lei nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a 11.438, de 29 de dezembro
de 2006, para permitir às pessoas físicas a doação e patrocínio
diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda a
projetos desportivos, paradesportivos e ao Fundo Nacional do Esporte
(Fundesporte)". Relator: Deputado Julio Cesar Ribeiro. Parecer: pela
aprovação. Lido o parecer pelo
relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pela aprovação. Iniciada a votação.
Aprovado o parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº
2.736/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre normas de segurança
para a prestação de serviços de exercícios, treinamento e atividades
aquáticas". Relator: Deputado Julio Cesar Ribeiro. Parecer: pela rejeição.
Lido o parecer pelo relator,
deputado Julio Cesar Ribeiro, pela rejeição. Aprovado o parecer.
20 - PROJETO DE
LEI Nº 2.776/2024 - do Sr. Douglas Viegas - que "dispõe sobre a
concessão de Bolsa-Atleta aos atletas pertencentes à categoria máster ou
similar". Explicação Da Ementa: Altera A Lei Nº 14.597 De 2023. Relator:
Deputado Mauricio Do Vôlei. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 13 de novembro
de 2024, às 13h, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às
quatorze horas e três minutos. E, para constar, eu, Alessandra
Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. . |