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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.
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Às
dez horas e vinte e seis minutos do dia trinta de outubro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair
Vieira de Melo - Presidente;
Ana Paula Leão - Vice-Presidente; Adilson Barroso,
Albuquerque, Alceu Moreira, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela
Reinehr, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Domingos Sávio, Eli Borges,
Elisangela Araujo, João Daniel, José Medeiros, Josivaldo Jp, Lázaro
Botelho, Luciano Amaral, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa
Boldrin, Murillo Gouvea, Nelson Barbudo, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo
Costa, Ricardo Salles, Tião Medeiros, Valmir Assunção, Vicentinho Júnior,
Zé Silva e Zezinho Barbary - Titulares; Adriano do Baldy,
Alberto Fraga, Antônio Doido, Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bohn Gass,
Carlos Veras, Charles Fernandes, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes,
Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Ovando, Gabriel Mota, General Girão, Juarez
Costa, Marcel van Hattem, Marcos Pollon, Maurício Carvalho, Newton Bonin,
Pastor Diniz, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Rafael Simoes, Raimundo
Santos, Reinhold Stephanes, Roberta Roma, Samuel Viana, Sergio Souza,
Silvia Cristina, Tadeu Veneri, Zé Trovão e Zucco - Suplentes. Compareceu também a
Deputada Antônia Lúcia, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alexandre Guimarães, Emanuel Pinheiro
Neto, Emidinho Madeira, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, Josias
Gomes, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho e
Thiago Flores. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo, abriu os
trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Trigésima Quinta Reunião
Extraordinária, realizada no dia 29 outubro de 2024; tendo dispensado a
leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em
votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 -
PROJETO DE LEI Nº 3.509/2023 - do Sr. Cobalchini - que "dispõe
sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais
ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.
2 - PROJETO DE LEI Nº 4.417/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que
"institui o programa de incentivo de práticas sustentáveis para pequenos
produtores rurais. " RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA. PARECER: pela
aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 09/10/2024. Vista à Deputada Elisangela Araujo, em
09/10/2024. APROVADO O PARECER, com o voto contrário da deputada
Elisângela Araújo. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.747/2023 - do Sr.
José Nelto - que "estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o
Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo
importador para leite e outros lácteos". (Apensado: PL 5240/2023) RELATOR:
Deputado LUCIANO AMARAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5240/2023,
apensado, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE
LEI Nº 5.725/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº
12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a definição de “identidade
ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação da Reserva Legal".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA por solicitação do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.861/2023
- do Sr. Lucio Mosquini - que "alterar a Lei nº 6.015, de 31 de
dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para determinar
a responsabilidade pela realização de georreferenciamento em áreas com
títulos de domínio definitivo, expedidos pela União e pelos Estados e dá
outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Lido o parecer. VISTA conjunta às
deputadas Coronel Fernanda e Elisangela Araujo. 6 - PROJETO DE LEI
Nº 6.002/2023 - do Sr. José Priante - que "altera a Lei nº 10.779, de
25 de novembro 2003, Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o
período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade
pesqueira de forma artesanal". RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA por solicitação do
relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 256/2024 - do Sr. Pezenti - que
""Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de
documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas."" RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA por solicitação do relator.
8 - PROJETO DE LEI Nº 848/2024 - do Sr. Wolmer Araújo - que
"altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe
sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de
defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma
artesanal, para estabelecer prazo para análise de documentos e pagamento
do benefício aos pescadores profissionais artesanais. " RELATOR: Deputado
RAIMUNDO COSTA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator,
em 09/10/2024. Vista ao Deputado Tadeu Veneri, em 09/10/2024. RETIRADO DE
PAUTA por solicitação do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.315/2024
- do Sr. Keniston Braga - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho
de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade
pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA por solicitação do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.232/2024
- do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de
outubro de 2011, para incluir pescadores artesanais de baixa renda entre
os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.502/2024 - do Sr. Rodolfo
Nogueira - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para
tornar a propriedade produtiva absolutamente insuscetível de
desapropriação para fins de reforma agrária e para aprimorar a
regulamentação dos critérios de produtividade". RELATOR: Deputado JOSÉ
MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer. VISTA conjunta aos
deputados Elisangela Araujo e Tadeu Veneri. Encerrada a Ordem do Dia, o
Presidente concedeu a fala aos
deputados inscritos para Comunicações Parlamentares. Falaram nessa
oportunidade os deputados Alceu Moreira, Elisangela Araújo, Eli Borges,
Rafael Simões, Josivaldo JP e Pezenti. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e cinquenta e dois
minutos. E, para constar, eu ______________________, Guilherme Luiz
Guimarães Medeiros, Secretário-executivo substituto, lavrei a presente
Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
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