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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 48ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2024.*
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ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Coronel Fernanda, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.988/2021, que trata da autorização e do aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia em virtude da aprovação do Requerimento nº 35/2024, de autoria da mesma, Deputada Coronel Fernanda. Inicialmente, a Presidente em exercício submeteu à apreciação a Ata da quadragésima sétima Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em trinta de outubro de dois mil e vinte e quatro, cuja leitura foi dispensada de acordo com o artigo quinto do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício informou que não houve Expediente. A Presidente em exercício saudou os presentes, apresentou a Mesa de Expositores e, em nome do colegiado da Comissão, agradeceu a participação na audiência dos convidados: Jorge Leibe, Teólogo; Pio Carvalho, Pastor e Teólogo; Lamartine Gaspar de Oliveira, Diretor do Centro de Educação, Filosofia e Teologia (CEFT) e Representante do Curso de Teologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Paulo Fossati, Representante do Conselho Nacional de Educação; Giovanna Gamba, Representante do Ministério da Educação. Ato contínuo, a Presidente em exercício comunicou ao Plenário que, nos termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: o tempo reservado aos convidados seria de dez minutos, prorrogáveis, não podendo haver apartes; após as exposições dos convidados, a Autora poderia fazer uso da palavra por dez minutos, seguindo o disposto no art. 102, §2º, do Regimento Interno; cada Deputado inscrito para interpelar poderia fazê-lo por até três minutos; ao fim, seria concedida a palavra aos convidados para respostas e considerações finais. A Presidente em exercício fez uma explanação da motivação da realização da Audiência Pública. Na sequência, concedeu a palavra, pelo prazo de dez minutos, aos convidados, na seguinte ordem: Jorge Leibe, Pio Carvalho, Lamartine Gaspar de Oliveira, Paulo Fossati e Giovanna Gamba. Após, a Presidente em exercício teceu considerações a respeito da matéria e passou a palavra para os debatedores para esclarecimentos de questões específicas. Posteriormente, os convidados Jorge Leibe, Pio Carvalho, Lamartine Gaspar de Oliveira, Paulo Fossati e Giovanna Gamba fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício agradeceu a presença dos convidados, dos Deputados, dos demais participantes e daqueles que acompanharam a transmissão da Reunião, e encerrou a Reunião às onze horas e trinta e oito minutos. Antes a Presidente em exercício informou que a próxima Reunião da Comissão será convocada oportunamente. E, para constar, eu, Patrícia Medeiros Berto, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Caroline De Toni, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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