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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
Às
dez horas e dezessete minutos do dia cinco de novembro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Evair Vieira de Melo - Presidente; Afonso Hamm - Vice-Presidente; Adilson Barroso, Alceu
Moreira, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Elisangela Araújo,
Giovani Cherini, Luciano Amaral, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Nelson Barbudo
e Thiago Flores - Titulares; Afonso
Motta, Bohn Gass, Cabo Gilberto Silva, Charles Fernandes, General Girão, Heitor
Schuch, Marcel van Hattem, Marcos Pollon, Newton Bonin, Pedro Westphalen,
Raimundo Santos, Reinhold Stephanes e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Any Ortiz, Franciane Bayer, Lucas Redecker, Osmar Terra, Pompeo de
Mattos e Silvia Waiãpi, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Albuquerque, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Dilceu Sperafico,
Dilvanda Faro, Domingos Sávio, Eli Borges, Emanuel Pinheiro Neto, Emidinho
Madeira, Giacobo, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes,
Josivaldo Jp, Lázaro Botelho, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcon, Marussa
Boldrin, Murillo Gouvea, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Ricardo Salles,
Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Tião Medeiros, Valmir Assunção, Vicentinho
Júnior, Zé Silva e Zezinho Barbary. Justificou a ausência o Deputado
Emanuel Pinheiro Neto. ABERTURA – O
Presidente em exercício, Deputado Afonso
Hamm – PP/RS, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e
agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, convidou a
todos a ouvir, de pé, o Hino do Estado do Rio Grande do Sul em respeito a todos
que enfrentam a calamidade das enchentes. Ato seguinte, esclareceu que, de
acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e
palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de
videoconferência. Ainda, informou que a reunião, objeto do Requerimento nº 163/2024 CAPADR, de sua autoria, tinha
por finalidade debater sobre a "Renegociação das dívidas dos produtores
gaúchos em razão das enchentes". Após explanar sobre a importância do tema,
anunciou os seguintes convidados: GILSON
BITTENCOURT, subsecretário de política agrícola e negócios agroambientais do
Ministério da Fazenda; WILSON VAZ DE
ARAÚJO, secretário-adjunto de política agrícola do Ministério da Agricultura
e Pecuária – MAPA; GRAZIELE DE
CAMARGO, coordenadora do Movimento SOS AGRO RS; LUIS FERNANDO PIRES, assessor da
presidência da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul – FARSUL; LÉRIDA MATILDE PIVOTO PAVANELO,
coordenadora de mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio
Grande do Sul – FETAG; RODRIGO
TELLES PIRES HALLAK,
chefe do departamento de modelagem do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES; PAULA REGINA
DE MELO COSTA, gerente executiva da diretoria de agronegócios e agricultura
familiar do Banco do Brasil – BB; e ROBSON OLIVEIRA SANTOS, superintendente
de agronegócios do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL. O Presidente em Exercício também anunciou
a presença de outros participantes ilustres que poderiam contribuir com os
debates. A palavra foi repassada ao Dep. Marcel Van Hatten, o qual falou sobre
os trabalhos realizados e sobre o que espera desta audiência pública. Após
terminar de explicar as regras do evento, o Presidente em exercício falou da
importância do Movimento SOS Agro e dos outros produtores nesta audiência.
Descreveu as ações políticas com o governo federal, relacionou as dificuldades
dos produtores do Rio Grande do Sul e repassou a palavra aos inscritos. A Sra.
GRAZIELE DE CAMARGO disse que nem
todos os produtores puderam voltar às suas terras. As medidas públicas não foram
suficientes. Muitos perderam tudo, não possuem mais condições de continuar
produzindo. Querem soluções para os produtores continuarem a trabalhar. A medida
provisória não resolveu os problemas dos produtores e pediu linha de crédito
para reconstituir o solo. Os agricultores não receberam os recursos e gostariam
de saber quem foram os beneficiados pelo governo federal. Já se passaram 6 meses
e pediu a sensibilização de todos para ajudar os agricultores a cumprirem suas
missões. O Sr. LUIS FERNANDO PIRES
disse que, em 07 de maio, pediu linha especial aos produtores, tanto para a
situação atual quanto para o passivo advindo dos anos de seca. Já foram 15 a 20
medidas tomadas e, só agora, saiu a linha de crédito, em 11 de outubro. Contudo,
só foram disponibilizados 400 milhões de Reais e, por isso, cobraram mais
recursos ao governo, que posteriormente incremento o valor em torno de 3,3
bilhões. Contudo, os recursos acabaram em pouco tempo. Precisa-se de mais
recursos e pediu que se aumente o prazo de carência, eis que 8 anos não será
suficiente. Muitos produtores ainda não conseguiram a desnegativação e
precisa-se de acesso ao crédito mais fácil. A Sra. LÉRIDA MATILDE PIVOTO PAVANELO falou do
papel da Fetag ao longo dos anos na defesa dos agricultores locais e da
agricultura familiar. Há produtores que, depois das enchentes, não possuem mais
nem a propriedade. Em obediência à burocracia estabelecida, muitos municípios
criaram conselhos, cadastraram os prejudicados e os que tiveram perdas de 30% já
foram quase todos atendidos. O problema é para os que perderam acima de 60%, que
tiveram que passar por uma comissão para receberam o aval de renegociação das
dívidas com os bancos. Essa burocracia tem prejudicado esses agricultores. A
expectativa é que serão precisos 25 bilhões de Reais para ajudar os
agricultores. Falou dos trabalhos para o fundo garantidor e listou outras
medidas que entende serem necessárias. O Presidente em exercício alternou a fala
dos convidados com outros membros da plateia, fazendo uso da palavra: Sérgio Feltracoda, engenheiro agronomista
da Fecoagro; Enio Nascimento; e Celso Giroto, assentado do Movimento SOS AGRO
RS. O presidente em exercício
passou a palavra, ainda, aos Deputados inscritos: Lucas Redecker, Evair Vieira de Melo
e Marcel van Hattem. A
presidência foi repassada ao Sr. Marcel
van Hattem. A palavra retornou aos convidados. A Sra. PAULA REGINA DE MELO COSTA disse que,
desde o início, tentaram ajudar os desabrigados. Os funcionários do Banco do
Brasil coletaram e doaram mais de 61 milhões de reais. Além disso, ofereceram os
espaços dos bancos para acolhê-los. Listou todas as medidas para ajudar os
produtores, como a suspensão da cobrança das faturas, postergação da cobrança
dos boletos, recursos e linhas de crédito disponibilizadas aos produtores,
dentre outros. Ainda, informou como a ajuda é operacionalizada, divulgou os
números de adesões aos programas governamentais e administrativos de
prorrogações e forneceu outros dados. Fez o uso da palavra os Deputados Pompeo de Mattos e Afonso Hamm. O Sr. ROBSON OLIVEIRA SANTOS falou que o
Banrisul tem feito todos os esforços para ajudar a agricultura gaúcha, que vem
sofrendo com três anos de estiagem e, agora, com enchentes. Estão buscando
medidas para auxiliar os produtores. Desde o primeiro dia, postergaram a
cobrança das dívidas. Há uma grande complexidade negocial por sobreposição de
medidas. Há dificuldades de entender-se e repassar as informações, com clareza,
aos gerentes e aos produtores da região. Há muita desinformação. Listou os
valores disponibilizados e disse que conseguiram atender 90% da demanda de
crédito. O presidente em exercício, Marcel van Hattem, informou que a
equipe da Comissão estaria preparando o Plenário II para acomodar melhor os
presentes na reunião. O Sr. RODRIGO
TELLES PIRES HALLAK reafirmou o compromisso do BNDES em auxiliar os afetados
pelas enchentes. Foram disponibilizados diversos recursos, os quais acabaram
rapidamente, mas esperam a liberação de outros na ordem de, aproximadamente, 5
bilhões de Reais, a serem divididos entre os agricultores e pequenas e médias
empresas. Detalhou a divisão dos recursos já empregados, os refinanciamentos
realizados, os valores de dívidas suspensas, como foi aplicado o fundo social,
dentre outros. Logo após, o Sr. Rodrigo respondeu às perguntas da Sra.
Graziele de Camargo, do Dep. Afonso Hamm e do Dep. Pompeo de Matos. O Dep. Giovani Cherini fez o uso da palavra
pela liderança do PL. O presidente em exercício, Dep. Marcel van Hattem, suspendeu a reunião
às 12h18 para que pudessem se deslocar ao plenário II. Às 12h28, o Presidente em
exercício, Dep. Afonso Hamm,
reiniciou a reunião no novo plenário, repassando a palavra aos convidados. O Sr.
WILSON VAZ DE ARAÚJO disse que a
situação no RS é grave e complexa. Havia uma crise de liquidez, já em março, eis
que o RS já vinha de secas que quebraram a produção agropecuária local. Devido a
isso, já havia sido publicada uma portaria para prorrogar as dívidas. Quando
começaram as enchentes, no final de abril e começo de maio, concedeu-se crédito
extraordinário, de forma emergencial, para ajudar com os danos causados.
Houveram prorrogações das dívidas à medida que o Decreto 12.138 estava sendo
implementado. Falou do Pronaf, do Pronamp e das verbas indicadas aos programas.
Houve a regulamentação do decreto, a fim de dar condições para o financiamento e
pagamento das dívidas ocorridas pelas enchentes, mas precisa-se seguir os
trâmites burocráticos, especialmente, para aqueles que tiveram perdas acima de
60%. Falou dos demais recursos já aplicados e das dificuldades enfrentadas para
atender a demanda. Disse que houve aumento do fundo social alocado. Inclusive, o
Ministro Fávaro está requerendo mais recursos para atender a região. Listou os
recursos liberados e executados, leu dados sobre as operações do ano passado e
ressaltou que o Governo está correndo contra o tempo. Fizeram o uso da palavra a
Sra. Graziele de Camargo, o Dep. Bohn Gass e o Dep. Alceu Moreira. O Sr. GILSON BITTENCOURT disse que as ações
do governo para o Rio Grande do Sul foram variadas, mas que iria concentrar-se
nas questões rurais. Há uma dificuldade para pensar entre uma situação de
calamidade e as necessidades das ações em face da legislação e dos gastos que
podem ser feitos. Ou se ajuda todo mundo e quem menos precisa é beneficiado ou
se faz medida restritiva para focalizar quem mais precisa e pode-se “errar a
mão” e dificultar o acesso. Este último caso foi o que aconteceu, em que se
limitou a ajuda aos agricultores mais afetados pelas enchentes. Ressaltou que
diversos agricultores já estavam afetados pelas secas anteriores e com suas
dívidas sobrestadas ou renegociadas. O governo também enfrenta limitações quanto
ao tempo de ajuda. Se fosse muito longo para atender, atrapalharia as safras. Se
muito curto, deixariam de ajudar muitas pessoas. Essas previsões são difíceis de
serem realizadas e, sem elas, não conseguem calcular um montante adequado. Os
cálculos precisam ser os mais fies possíveis devido à Lei de Responsabilidade
Fiscal, que exige uma estimativa. O Crédito Rural não é do governo, são os
bancos que levam prejuízos se não recebem dos agricultores. Por isso, o governo
não pode obrigá-los a negociar, pois, é uma operação de mercado. Os riscos são
dos bancos e o governo não tem como mandar neles. Os prazos sempre foram curtos
e, dos quase 497 municípios, mais de 450 decretaram calamidade, mas, mesmo
assim, não havia como atender a todos devido às operações bancárias serem
privadas e pelo tamanho do desastre. Os dados são atualizados, pelos bancos, a
cada 45 dias, contudo, esclareceu que, no Brasil inteiro, houve uma redução na
procura de crédito em relação ao ano passado. Citou as medidas feitas, como 15
bilhões do Proagro só no RS, linha de crédito pelo Pronam e Pronaf, com rebate
de 1 bilhões de Reais, cujo foco era a recuperação de solo. Contudo, muitos
“afetados” desviaram as verbas e compraram drones e máquinas. Há sobra de
recursos no Pronaf nos bancos financeiros e há margem de crescimento nos números
de financiamentos. É preciso saber o que está acontecendo para saber o porquê
não está chegando aos que foram prejudicados. A prorrogação dos débitos, porém,
é decisão dos bancos por serem operações privadas. Os conselhos foram criados
para validar quais eram os agricultores mais necessitados, que tiveram perdas
acima de 60%, porém, os resultados não foram bons. Teve conselho coordenado
pelos municípios que se negaram até a se reunirem e discutir os problemas
locais. Muitos disseram que não iam se manifestar por que não eram pagos para
isso. Relatou a situação das cooperativas, do fundo social, das renegociações de
crédito, de dívidas de agricultores com cooperativas e cerealistas, dos valores
destinados ao capital de giro e investimentos nas manchas de alagamentos,
explicando a necessidade de novas leis para alocar recursos diante do arcabouço
legislativo brasileiro. Compareceu na reunião e fez uso da palavra o Sr. Cláudio Filgueiras, representando o
Banco Central do Brasil, o qual falou do pagamento no Proagro, das prorrogações
de 9 bilhões de Reais das dívidas, dentre outros assuntos. Participaram dos
debates, vindos da Plateia: Mario
Vainer, Giseli Fátima Machado, Behur Terra, Velle Jansen, Arlei Romeiro, Valnei
Brose, Solon de Lemos Rosa, Alexandre Azevedo, Luis Fernandes Pires, Juarez
Petry, Arlindo Rappel, Everton Garcia, Fernanda Mendes, José Antônio da Silva e
Diego Rodrigues. Fizeram uso da palavra os(as) Deputados(as): Bohn Gass, Alceu Moreira, Marcel van
Hattem, Lucas Redecker, Pedro Westphalen, Marcelo Moraes, Osmar Terra,
Elisangela Araújo, Pompeo de Mattos e Any Ortiz. Durante a segunda parte da
reunião, assumiram interinamente a presidência dos trabalhos o Dep. Marcel van Hattem e o Dep. Pompeo de Mattos, retornando-a ao final
para o Dep. Afonso Hamm. Após as
manifestações finais dos convidados, o Presidente em exercício agradeceu a
todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e três minutos. E,
para constar, eu______________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Evair Vieira de Melo
__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx