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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICAREALIZADA
EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024
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Às dezesseis horas e quatro minutos do dia cinco de
novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Agrobom, Daniela
Reinehr, Danilo Forte, Dayany Bittencourt e Erika Kokay - Titulares;
Rubens Otoni e Sargento Portugal - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Gisela Simona e Lincoln
Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo
Ribeiro, Geraldo Resende, Glauber Braga, Marcelo Queiroz, Márcio Jerry,
Maria Rosas, Max Lemos, Paulo Alexandre Barbosa, Reginaldo Lopes,
Rosangela Moro, Silvia Waiãpi, Weliton Prado e Zé Haroldo Cathedral.
ABERTURA: A
deputada Daniela Reinehr, no exercício da presidência da CPD, declarou
aberta a reunião em razão da aprovação do Requerimento
nº 47/2024-CPD,
de
sua autoria, para
discutir os impactos da Reforma
Tributária nos direitos das pessoas com deficiência. A
Presidente saudou a todos e informou que a audiência estava sendo
transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no You Tube, com janela de Libras.
Orientou os senhores deputados que poderiam se inscrever para participar
do debate. Esclareceu
que salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos
palestrantes e demais pessoas do público deixa subentendida autorização
para publicação, em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao
vivo ou gravada, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens
referentes à participação nesta audiência pública (art. 5º, CF/1988 e Lei
nº 9.610/1998). Em
seguida apresentou os convidados: Juliano
Moura De Oliveira, Representante do Ministério da Fazenda; Sérgio Paulo Da
Silveira Nascimento, Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania; Abrão Dib, Presidente da Associação Nacional de Apoio às
Pessoas com Deficiência - ANAPcD.
Logo após, a Presidente passou
a palavra aos palestrantes, que deram início às suas
apresentações.
Em
seguida fez uso da palavra a deputada Gisela Simona e os participantes
Luciana, Antônio José e Gilberto. Em
seguida, os palestrantes fizessem suas considerações finais e responderam
às perguntas do portal Debates Interativos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a deputada Daniela
Reinehr
encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e seis minutos.
E
para constar eu, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
deputado Weliton Prado, Presidente da CPD, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental dessa
reunião.
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