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Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão, Padre João, Pedro Aihara e Zé Silva - Relatores-Parciais; Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Igor Timo e Leonardo Monteiro - Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Andrade, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Gilson Daniel, Nely Aquino, Patrus Ananias, Rosângela Reis e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Padre
João, Coordenador em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação a Ata da vigésima quinta reunião, realizada no
dia doze de junho de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada
sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Coordenador em exercício,
Deputado Padre João, informou que a sinopse dos expedientes recebidos
se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado
da Deputada Duda Salabert no qual justifica ausência na reunião do dia
vinte e três de abril de dois mil e vinte e quatro; documento da
Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais sobre a inclusão de
trabalhadores no Processo de Repactuação da Samarco, em Mariana; documento
da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens – ANAB sobre o processo
de repactuação de Mariana.ORDEM DO DIA: Por acordo, a Comissão
deliberou em globo os Requerimentos de nº 13 a
15/2024. A - Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 13/2024
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de diligência em municípios da bacia do rio Doce para averiguar condições ambientais, sociais e econômicas, visando orientar ações de reparação".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 14/2024
- do Sr. Pedro Aihara - que "requer que a comissão encaminhe oficio para a empresa AngloGold cobrando explicações sobre o acionamento indevido de sirenes da barragem CDS-II".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 15/2024
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de reuniões técnicas visando contribuir com o fomento de políticas públicas e orientar ações de reparação".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Deputado Padre João encerrou os trabalhos às dezesseis horas e
trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa
Mascarenhas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Coordenador da comissão, Deputado
Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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