TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 102/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Desafios e Direitos das Pessoas com Deficiência no Serviço Público: Caminhos para Inclusão e Equidade, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Edilson Barbosa do Nascimento, advogado e diretorpresidente do Movimento Orgulho Autista Brasil-MOAB; Sra. Amalia Cardona Leites, Coordenação Inclusão e Acessibilidade do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica(SINASEFE); Sra. Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela, Auditora fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego; Sra. Marlise Sozio Vitcel, coordenadora adjunta de Inclusão e Acessibilidade do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), Sra. Luisa Ramos Senna Souza, Docente do Instituto Federal da Bahia; Sra. Isabella Leal, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD) ”. 

REQUERIMENTO Nº 103/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a redução da idade de desligamento compulsório no SERPRO de 75 para 70 anos, com a participação dos seguintes convidados: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI; Ministério da Fazenda; Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares - FENADADOS; e Sr. Sérgio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.105/2020 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração, em ano eleitoral, como medida de combate e prevenção à Covid-19". (Apensado: PL 3126/2020)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3126/2020, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.505/2023 - do Senado Federal - Vanderlan Cardoso - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.433/2021 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2021 que "Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001", para prever nova hipótese de conflito de interesses. " (Apensados: PL 3454/2021, PL 3456/2021 e PL 3455/2021)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3454/2021, do PL 3455/2021, e do PL 3456/2021, apensados, com substitutivo.