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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE
2024.
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Às
quinze horas e dezenove minutos do dia cinco de novembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no
Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Josenildo - Presidente; Jorge Goetten -
Vice-Presidente; Heitor Schuch, Luis Carlos Gomes, Newton Bonin e Tadeu
Oliveira - Titulares; André Figueiredo, Daniel Agrobom, Lucas Ramos, Luiz
Carlos Motta, Luiz Gastão e Marcel van Hattem - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gilson Daniel e Hugo Leal,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho,
Ivoneide Caetano, Jack Rocha, José Rocha, Luiz Fernando Vampiro e Vitor
Lippi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente,
Deputado Josenildo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a
Ata da 29ª reunião, realizada no dia 29 de outubro. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que o expediente encontra-se à disposição dos
interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet.
ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos:
Passou a presidir a reunião o Deputado Luis Carlos Gomes.
1
- REQUERIMENTO Nº 58/2024 - do Sr. Josenildo - que "requer que a
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços autorize a impressão de
exemplares do Relatório de Atividades de 2024". APROVADO. Voltou a presidir a reunião o Deputado
Josenildo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE.
2 - PROJETO DE LEI Nº 2.996/2024 - da Sra. Luisa
Canziani - que "altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para
dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de
falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição
financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ou da
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. " RELATOR: Deputado JULIO
LOPES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. PRIORIDADE. 3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 7/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a
definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e
para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou
simplificados no caso dos impostos previstos nos arts. 155, II, e 156-A,
das contribuições sociais previstas no art. 195, I e V, e § 12 e da
contribuição a que se refere o art. 239, de que trata a alínea “d” do
inciso III do art. 150 da Constituição Federal com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 que altera o
Sistema Tributário Nacional". RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta, em 28/08/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº
2.485/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº 10.406,
de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a
subcapitalização de pessoas jurídicas". RELATORA: Deputada IVONEIDE
CAETANO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, por
solicitação da Relatora, em 28/05/2024, 25/06/2024, 13/08/2024, 10/09/2024
e 29/10/2024. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ivoneide Caetano, pela
Deputada Jack Rocha, em 08/10/2024. Vista ao Deputado Julio Lopes, em
08/10/2024. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 874/2024
- do Sr. Jonas Donizette - que "altera o artigo 50 da Lei nº 11.101,
de 9 de fevereiro de 2005, para admitir, entre os meios de recuperação
judicial, a concessão de prazos e condições específicas para o pagamento
de obrigações devidas a credores que não informarem seus respectivos dados
bancários. " RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela aprovação deste,
e da Emenda 1/2024 da CICS, com substitutivo. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta, em 08/10/2024. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do Relator, em 29/10/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa cuja pauta
será convocada em momento oportuno, e encerrou os trabalhos às quinze
horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes
Ferrreira, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Josenildo, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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