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Às
onze horas e trinta e sete minutos do dia cinco de novembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a
Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Idilvan Alencar -
Vice-Presidente; Alice Portugal, Dandara, Daniel Barbosa, Fernando
Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Lídice da Mata, Maria
Rosas, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professora Goreth, Professora
Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Rogério Correia, Sargento Gonçalves e
Tarcísio Motta - Titulares; Adriana Ventura, Bia Kicis, Carla Zambelli,
Delegado Paulo Bilynskyj, Iza Arruda, Kim Kataguiri, Luiz Lima, Otoni de
Paula, Sidney Leite, Soraya Santos, Tadeu Veneri e Talíria Petrone -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim
e Dayany Bittencourt, como não-membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Átila Lira, Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira,
Damião Feliciano, Diego Garcia, Duda Salabert, Gustavo Gayer, Hélio Leite,
Ismael, Luisa Canziani, Maurício Carvalho, Moses Rodrigues, Nikolas
Ferreira, Pastor Gil, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Professor
Alcides, Reimont, Rodrigo Valadares, Sâmia Bomfim, Socorro Neri, Wilson
Santiago e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da 43ª e 44ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 3ª,
4ª e 5ª reuniões da Subcomissão do SNE, cuja leitura foi dispensada de
acordo com o art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que a relação completa do expediente se encontrava na
página da Comissão. ORDEM DO DIA:
Ao iniciar a Ordem do Dia, o Presidente informou que o Projeto de
Decreto Legislativo nº 312/2024 (item 5), foi retirado de pauta
em razão de acordo entre a autora, Deputada Adriana Ventura, e os
Deputados Átila Lira e Moses Rodrigues. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
312/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "susta, nos termos do art.
49, V e X, da Constituição Federal, os artigos 2°, 3° e 4° da Portaria MEC
nº 528, de 6 de junho de 2024. " RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo.
Anunciou também que, por estarem cumprindo o período de vista, retirou de
pauta o Projeto de Lei nº 3.943/2023 (item 12) e Projeto de Lei nº
4.806/2023 (item 13). 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.943/2023 - do
Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012,
para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação
superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do
conhecimento". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em
razão de estar cumprindo prazo de vista. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.806/2023 - do
Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor
sobre a atividade de professor educador". RELATOR: Deputado PROFESSOR
ALCIDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
razão de estar cumprindo prazo de vista. Em seguida, anunciou que, por estar
cumprindo o prazo de emenda ao substitutivo, retirou de pauta o Projeto de
Lei nº 2.864/2023 (item 9). 9
- PROJETO DE LEI Nº 2.864/2023
- dos Srs. Jadyel Alencar e Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a
criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e
neuroatípicos nas escolas". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
razão de estar cumprindo prazo de emendas ao substitutivo. O
Presidente anunciou ainda que, por acordo, foram retirados de pauta o
Projeto de Lei nº 114/2015 (item
6), Projeto de Lei nº 1.843/2022 (item 7), Projeto de Lei nº
2.103/2023 (item 8), Projeto
de Lei nº 3.766/2023 (item
11), Projeto de Lei nº 4.829/2023 (item 14), Projeto de Lei nº
5.075/2023 (item 15) e Projeto
de Lei nº 116/2024 (item 16).
6 - PROJETO DE LEI Nº 114/2015
- do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de
Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020 e PL 3388/2021) RELATOR: Deputado
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de
Lei nºs 597/2020 e 3.388/2021, apensados, com substitutivo. Retirado
de pauta, por acordo.
7 - PROJETO DE LEI Nº 1.843/2022
- do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a Lei nº. 11.788, de 25 de
setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a
possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá
outras providências". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela
aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18,
20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela
rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta
Comissão. Retirado de pauta, por
acordo. 8 - PROJETO DE LEI Nº
2.103/2023 - do Sr. Ismael - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), para incluir na lista de profissionais, os acompanhantes dos
estudantes com necessidades especiais da rede pública de ensino. "
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta,
por acordo. 11 - PROJETO DE
LEI Nº 3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa
Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera
a Lei nº 9.250 de 1995. RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER:
pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta, por acordo. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.829/2023 - da
Sra. Professora Goreth - que "dispõe sobre a possibilidade de que, em cada
esfera federativa, os poderes executivos competentes atribuam, conforme os
respectivos regulamentos, remuneração, por meio de jetons, aos membros dos
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb)". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por
acordo. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.075/2023 - do
Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a criação do PROGRAMA CONSTITUIÇÃO
LEGAL, para inserção de aulas sobre a Constituição Federal e Direitos
Humanos aos alunos da rede pública de ensino em todo País. " (Apensado: PL
654/2024) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e
do Projeto de Lei n° 654/2024, apensado. Retirado de pauta, por acordo.
16 - PROJETO DE LEI Nº 116/2024 - da
Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício
profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo.
O Presidente anunciou que seriam apreciados quatro requerimentos e o
Projeto de Lei nº 3.559/2023 (item
10). Em seguida, indagou se havia alguma subscrição, ao que alguns
Deputados responderam afirmativamente. Em seguida, colocou em votação, em
bloco, os requerimentos de número
1 a 4. Os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 219/2024 - do Sr.
Pedro Uczai - que "requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA,
Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de
fazer um balanço das ações de 2024, bem como prestar informações sobre os
principais programas da pasta". Aprovado. Subscreveram as
Deputadas e Deputados Adriana Ventura, Lídice da Mata, Professora Goreth,
Maria Rosas, Otoni de Paula, Rafael Brito, Rogério Correa, Daniel Barbosa,
Alice Portugal e Tarcísio Motta.
2 - REQUERIMENTO Nº 220/2024
- do Sr. Luiz Lima - (REQ 186/2024) - que "requer o aditamento ao
Requerimento 186/2024, do Deputado Federal Atila Lira, para que sejam
incluídos convidados na audiência pública que debaterá o PL 2062/2023 que
dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física". Aprovado. Subscreveu o Deputado
Otoni de Paula. 3 - REQUERIMENTO Nº 224/2024 - do Sr.
Nikolas Ferreira - que "sugere ao Ministro da Educação que homologue o
Parecer CNE/CP no 50, de 5 de dezembro de 2023, que versa sobre
orientações específicas para o público da educação especial com Transtorno
do Espectro Autista". Aprovado.
Subscreveram as Deputadas e Deputados Franciane Bayer, Maria Rosas e
Rafael Brito. 4 - REQUERIMENTO Nº 225/2024 - dos
Srs. Nikolas Ferreira e Rafael Brito - que "solicita seja realizado um
seminário para debater o Plano Nacional de Educação (PNE)". Aprovado. Subscreveram as
Deputadas e Deputados Adriana Ventura, Franciane Bayer, Lídice da Mata,
Professora Goreth, Rogério Correa, Daniel Barbosa, Alice Portugal,
Tarcísio Motta e Maria Rosas.
Na sequência, o Presidente passou à deliberação do item 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.559/2023 - do
Sr. Eriberto Medeiros - que "dispõe sobre a garantia de matrícula imediata
na educação básica pública para os dependentes do profissional de
segurança pública removido para exercício em nova localidade". RELATOR:
Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a
matéria o Deputado Tarcísio Motta, a Deputada Lídice da Mata, a Deputada
Adriana Ventura, a Deputada Soraya Santos, a Deputada Maria Rosas. Em votação, aprovado o parecer.
Em seguida, a Deputada Soraya Santos se pronunciou sobre a
apresentação do Requerimento nº 226/2024 (item 17). Se pronunciaram
também sobre o tema do requerimento as Deputadas Soraya Santos e Lídice da
Mata. Se pronunciaram ainda a Deputada Alice Portugal e o Deputado
Tarcísio Motta. Em seguida o presidente indagou o plenário se seria
possível pauta-lo naquele momento, por acordo. Foram aprovados a inclusão
do requerimento em pauta e o próprio requerimento. 17 - REQUERIMENTO Nº 226/2024 - da
Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de audiência pública
destinada a debater a autonomia acadêmica nas universidades públicas
brasileiras, com foco em critérios para o uso de recursos públicos em
projetos de pesquisa, eventos acadêmicos e outros gastos. Colocado em votação, o requerimento
foi aprovado. Subscreveram as Deputadas Franciane Bayer e Adriana
Ventura. Usaram da palavra em seguida as Deputadas Soraya Santos, Luciene
Cavalcante, Alice Portugal e Lídice da Mata e os Deputados Reginaldo
Veras, Tarcísio Motta, Pedro Uczai, Daniel Barbosa e Tadeu Veneri. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos.
E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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