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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2024.
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Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, ordinariamente, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 2 - Ala Senador Nilo Coelho - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores(as) Alan Rick, Humberto Costa, Nelsinho Trad e Tereza Cristina – Titulares; Alessandro Vieira, Angelo Coronel, Leila Barros, Lucas Barreto, Marcos Rogério e Veneziano Vital do Rego – Suplentes; e os Deputados(as) Beto Richa, Celso Russomanno, Greyce Elias, Gutemberg Reis, Heitor Shuch, Paulo Litro, Roberto Monteiro Pai, Ronaldo Nogueira e Vermelho – Titulares; Bohn Gass – Suplente. Deixaram de comparecer os Senadores Carlos Viana, Chico Rodrigues, Eduardo Girão, Renan Calheiros e Sérgio Petecão; e os Deputados Afonso Motta, Arlindo Chinaglia, Covati Filho, Damião Feliciano, Erika Hilton, Giovani Cherini, Luciano Azevedo, Marx Beltrão, Odair Cunha, Padovani, Pastor Eurico, Paulão, Pedro Lupion, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Rosana Valle, Sergio Souza e Yandra Moura. Estiveram presentes, ainda, os Senadores Augusta Brito, Izalci Lucas, Jorge Seif, Paulo Paim, Professora Dorinha Seabra, Wilder Morais e Zenaide Maia e a Deputada Flávia Morais, não membros. O Deputado Arlindo Chinaglia apresentou justificativa de sua ausência, junto à presidência da Representação. Posteriormente à reunião, a Deputada Rosana Valle formalizou a respectiva escusa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Senador Nelsinho Trad, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da reunião realizada no dia 13 de setembro de 2023. Sem oradores para discuti-la, em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que, nos dias 17 a 19 de agosto de 2024, sábado a segunda-feira, o Parlamento do Mercosul realizaria sessão plenária especial, reunião da Mesa Diretora e audiência pública, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná. ORDEM DO DIA: – a) Apreciação de requerimentos: 1. Requerimento nº 1/2024 - do Sr. Nelsinho Trad - que "requer que sejam convidados a comparecer à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul o Senhor Manuel Vicente Vadell Aquino, Embaixador da Venezuela no Brasil; a Senhora Maria Corina Machado, Líder da Oposição na Venezuela; e o Senhor Edmundo Gonzalez, Candidato presidencial na eleição da Venezuela, a fim de elucidar informações sobre as suspeitas de irregularidades na Eleição presidencial realizada na Venezuela no último dia 28 de julho de 2024”. Sobre o assunto, usaram da palavra os Senadores Nelsinho Trad e Humberto Costa e os Deputados Beto Richa, Celso Russomanno e Heitor Schuch. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração, tendo o Colegiado acordado em que a presidência e a chefia da Delegação brasileira no Parlasul convidassem apenas o Ministro João Marcelo Galvão de Queiroz, Diretor de Departamento de América do Sul do Ministério de Relações Exteriores, para participar de reunião desta Representação para prestar esclarecimentos sobre as eleições presidenciais na Venezuela ocorridas em 2024. b) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – Prioridade – 2. Mensagem nº 482/2023 - do Poder Executivo – que dispõe sobre o "acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022", sob a relatoria do Deputado Heitor Shuch, com parecer pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. NÃO APRECIADO. Ao abordar outros assuntos, o Presidente sugeriu organizar comissão composta por dois senadores e dois deputados para sugerir rito para o processo eleitoral no âmbito da Representação. Usaram da palavra o Senador Humberto Costa e os Deputados Beto Richa, Celso Russomanno e Greyce Elias. O Colegiado acordou com sugestão apresentada na reunião pelo presidente de criação e constituição de grupo de trabalho composto pelos Senadores Sérgio Petecão e Chico Rodrigues e pelos Deputados Greyce Elias e Heitor Schuch para apresentar à Representação proposta de critérios para o processo eleitoral interno no órgão, inclusive no que tange à participação de representante brasileiro na Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul. Por sugestão da Deputada Greyce Elias, o presidente suspendeu a reunião às quinze horas e três minutos e reabriu os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos, quando foi alcançado o quórum para deliberação. ENCERRAMENTO: Não havendo mais o que tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e oito minutos. E para constar, eu, Maria Elisabete Marcico da Costa, _____________________________ Secretária em exercício, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, _____________________________ Senador Nelsinho Trad, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |